Direito da imigração na Eslováquia

O direito da imigração na Eslováquia distingue várias situações que não devem ser confundidas. A entrada, as visitas de curta duração, a residência de longa duração, o trabalho, os estudos, a vida familiar, o asilo e a cidadania estão sujeitos a regras diferentes. Em geral, os cidadãos da UE e do Espaço Económico Europeu estão sujeitos a um sistema de residência mais simples do que os nacionais de países terceiros. Os seus familiares podem ter um direito de residência relacionado, mas continuam a precisar do registo ou documento de residência adequado. Os nacionais de países terceiros precisam geralmente do visto ou da autorização de residência adequada antes de exercerem a atividade planeada. Entre as formas comuns estão a residência temporária, a residência permanente e autorizações especiais ligadas ao trabalho, aos estudos, à atividade empresarial ou à família. Um termo eslovaco importante é pobyt, que significa residência. A cudzinecká polícia, ou polícia de estrangeiros, é uma autoridade importante para muitos registos de residência, pedidos, documentos e alterações de morada. Os pedidos exigem frequentemente comprovativos de identidade, do motivo da estadia, de alojamento, de meios financeiros e documentos de saúde ou de outro tipo. A lista exata depende da nacionalidade, do tipo de residência e da situação pessoal. Um documento de residência nem sempre confere automaticamente o direito de trabalhar ou de exercer uma atividade empresarial. A autorização de trabalho, as condições impostas pelo empregador, o reconhecimento profissional e o seguro social podem precisar de ser tratados separadamente. As pessoas devem respeitar as condições da sua estadia e manter os documentos atualizados. Alterações como uma nova morada, um novo empregador, uma mudança na situação familiar, a perda de um documento ou uma ausência prolongada podem ter de ser comunicadas. O asilo é um procedimento de proteção separado para pessoas que não podem regressar em segurança ao seu país. A cidadania também é uma questão distinta e normalmente exige um período mais longo de residência legal e condições adicionais.