Direito da imigração na Eslovénia

O direito da imigração na Eslovénia distingue entre cidadãos eslovenos, cidadãos da União Europeia e de Estados relacionados, e outros estrangeiros. As regras podem variar bastante consoante a nacionalidade, o motivo e a duração da estadia e a situação familiar. A unidade administrativa local (upravna enota) é uma autoridade local central para muitos assuntos de residência. A polícia, os serviços consulares, as autoridades laborais e outros organismos públicos também podem participar em questões de entrada, registo, trabalho ou controlos de segurança. As visitas curtas são geralmente regidas pelas regras de entrada e, quando exigido, por um visto. Uma estadia mais longa normalmente requer registo ou uma autorização de residência baseada num motivo reconhecido, como trabalho, estudos, reagrupamento familiar ou outro fundamento legal. Os cidadãos da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça estão, em geral, sujeitos a um regime de residência diferente do aplicável aos nacionais de países terceiros. Podem beneficiar de direitos de livre circulação, mas ainda assim têm de cumprir os requisitos de registo aplicáveis a uma residência mais longa ou a determinadas atividades. Um nacional de um país terceiro pode precisar de uma autorização de residência temporária, e o trabalho pode exigir uma autorização única (enotno dovoljenje) que combine a autorização de residência e a autorização de trabalho. A autorização adequada depende do verdadeiro motivo e não deve ser deduzida apenas do título do emprego. Os pedidos normalmente exigem documentos de identidade, prova de alojamento, seguro de saúde ou meios de subsistência, quando aplicável, e comprovativos do motivo indicado. As autoridades podem exigir traduções oficiais, cópias certificadas, impressões digitais ou verificações adicionais. Uma autorização costuma ter condições, e mudar de empregador, morada, programa de estudos ou motivo de residência pode exigir um novo procedimento ou uma notificação. Não se deve presumir que uma autorização existente abrange automaticamente uma nova situação. A residência de longa duração, a residência permanente, a cidadania, o afastamento do território e a proteção internacional são áreas jurídicas distintas. Têm condições e autoridades diferentes, pelo que é importante identificar a via jurídica exata antes de agir.