Ambiente envolvente em Essuatíni

Essuatíni não tem uma categoria formal única que abranja toda a qualidade do ambiente quotidiano de uma pessoa. Na prática, as condições diferem entre zonas urbanas formais, povoações informais ou periurbanas e zonas rurais em Swazi Nation Land. A governação urbana envolve Town Boards, Town Councils e Municipal Councils, com 12 autoridades urbanas oficialmente publicadas e quatro zonas controladas. As zonas rurais são moldadas pelo direito e costume de Essuatíni, pelos chefes, pelas estruturas umphakatsi e por outras autoridades tradicionais. Assim, o planeamento e a aprovação de obras dependem da localidade, do regime de ocupação da terra e da autoridade responsável pelo local. As estradas, a drenagem, a recolha de resíduos e os espaços públicos são geridos por diferentes vias. O Roads Department mantém as estradas nacionais e executa trabalhos como a reparação de buracos, o controlo da vegetação e a limpeza da drenagem. As autoridades urbanas tratam das infraestruturas locais, dos serviços de resíduos, do controlo do desenvolvimento e de algumas tarefas de manutenção. O National Development Plan para 2023/24–2027/28 dá prioridade à conectividade rural, à água, ao saneamento, à energia, à banda larga, à resiliência climática e à redução das desigualdades nos serviços entre zonas rurais e urbanas. O acesso à eletricidade, telecomunicações, instalações públicas, estradas, passeios e parques continua desigual. Mbabane indica ter 14 parques ativos, quatro parques de piquenique, 45 quilómetros de caminhos e passagens pedonais e 14,5 hectares de parques urbanos, mas o acesso e a manutenção variam conforme a localidade. As responsabilidades pela água e pelo saneamento dependem da zona de serviço. A Eswatini Water Services Corporation recolhe, conduz, trata e elimina águas residuais em zonas designadas. O Department of Water Affairs regula os recursos hídricos, as águas superficiais, o controlo da poluição, as águas subterrâneas e os sistemas rurais. A sua Rural Water Supply Branch concebe, constrói e mantém sistemas rurais e apoia a manutenção comunitária e os testes de qualidade da água. As metas nacionais de planeamento pretendem aumentar a cobertura de água potável de 69% para 80% até 2027, incluindo um aumento de 49% para 65% nas zonas rurais, informais e periurbanas. Pretende-se aumentar o saneamento melhorado de 53% para 85% e reduzir a defecação ao ar livre de 11% para zero. A disponibilidade real, os custos de ligação, as tarifas e a fiabilidade do fornecimento dependem do prestador, das infraestruturas e da localidade. A seca, as cheias, a poluição e as interrupções podem afetar os serviços. Quando se aplica a carta publicada da EWSC, as respostas a reclamações têm o prazo indicado de cinco dias; as ligações residenciais de água, 14 dias úteis após o pagamento nas zonas rurais abrangidas por projetos sem infraestruturas; as ligações residenciais de esgoto, cinco dias úteis; e as ligações comerciais de esgoto, dois dias úteis. As tarifas atuais e as taxas de ligação devem ser confirmadas junto da EWSC. A recolha de resíduos é principalmente da responsabilidade das autoridades locais. Espera-se que as autoridades locais recolham e eliminem resíduos domésticos, disponibilizem recipientes públicos para lixo, apoiem a redução e recuperação de resíduos e preparem planos de gestão de resíduos. A Eswatini Environment Authority licencia e monitoriza as atividades relacionadas com resíduos, pode dar instruções às autoridades locais, inspecionar instalações e fazer cumprir os requisitos ambientais. Os Waste Regulations 2000 e a National Solid Waste Management Strategy constituem o quadro geral. A frequência da recolha, as taxas, os locais de eliminação designados e as autorizações locais variam. As zonas de controlo de resíduos podem envolver locais designados e delegação através de chefes ou outras autoridades tradicionais. A deposição ilegal, a queima ao ar livre e o manuseamento inseguro de resíduos perigosos criam riscos para a saúde, incêndio e ambiente. A poluição do ar pode resultar da queima de lenha e de biomassa doméstica, da queima de resíduos ao ar livre, das emissões de veículos e indústrias e da poeira. A Eswatini Environment Authority administra o quadro de controlo da poluição e avaliação ambiental, enquanto os Air Pollution Regulations 2001 e 2010 estabelecem regras relevantes. Não foi confirmada uma rede nacional de monitorização da qualidade do ar em tempo real nem um painel público de limites. O ruído é tratado como contaminante ao abrigo do quadro do Environment Management Act, e a legislação prevê o dever de usar a melhor opção praticável para controlar as emissões e o ruído. Não foi confirmada uma compilação nacional de limites de ruído ambiente dirigidos ao público, mapa de monitorização ou norma de serviço para reclamações. Conforme a origem e a localidade, as reclamações podem envolver uma autoridade local, um serviço de saúde ambiental, a Eswatini Environment Authority ou a polícia. A segurança do ambiente envolvente inclui incêndios, cheias, secas, incêndios florestais, tempestades, deslizamentos de terras, água imprópria, drenagem obstruída, perigos relacionados com resíduos e acesso de emergência limitado. O Eswatini Police Service protege a vida e os bens, previne e deteta crimes e mantém a tranquilidade pública. Os Fire and Emergency Services tratam da prevenção de incêndios, salvamento, resposta a emergências e aplicação das regras de segurança contra incêndios. A National Disaster Management Agency coordena a gestão do risco de catástrofes e os alertas precoces, enquanto o Disaster Risk Reduction and Resilience Department aborda perigos como cheias, secas, tempestades de vento, sismos e deslizamentos de terras. A cobertura da resposta e o acesso dependem da localidade, do estado das estradas, da disposição dos edifícios e dos serviços disponíveis. As pessoas podem influenciar o desenvolvimento local através de diferentes canais formais e consuetudinários. As Tinkhundla constituem o terceiro nível do governo e incluem 59 centros Inkhundla. O Bucopho e as comunidades podem iniciar e coordenar projetos de desenvolvimento, enquanto o Indvuna Yenkhundla, os Regional Administrators, os chefes, as estruturas umphakatsi e os conselhos urbanos têm funções distintas. Os projetos com potenciais efeitos ambientais precisam de aprovação ambiental antes do início do desenvolvimento. O processo de avaliação ambiental pode incluir um Project Brief, um Environmental Management Plan, um Initial Environmental Examination, a definição do âmbito e uma Environmental Impact Assessment. Os prazos publicados para avaliações incluem cinco dias para um Project Brief, cinco dias para um Environmental Management Plan, dez dias para um Initial Environmental Examination, cinco dias para a definição do âmbito e 15 dias para uma Environmental Impact Assessment, com um período de consulta pública de pelo menos 15 dias, quando aplicável. As taxas de apresentação são estabelecidas pelos Environmental Assessment Regulations 2022. A mudança espacial é influenciada pela rápida urbanização, pela expansão informal e periurbana, pela conversão do uso da terra, por défices de serviços, atrasos em obras rodoviárias e de drenagem e exposição climática. O Ministry of Housing and Urban Development, as autoridades urbanas, as estruturas Tinkhundla, os chefes e a Eswatini Environment Authority podem influenciar um projeto ou uma povoação. Não foi identificado um sistema nacional único de renovação de bairros; projetos de melhoria orientados para infraestruturas, como os associados a Mhobodleni e Buhleni, ilustram o tipo de mudança local em curso. As obrigações relativas a construção, planeamento, resíduos, água e emergências variam conforme a jurisdição. Uma avaliação prática deve identificar a posse da terra, a autoridade responsável, a empresa de serviços públicos ou o sistema rural, as estradas e a drenagem disponíveis, o sistema de resíduos, a categoria de aprovação ambiental e o acesso de emergência antes de confiar numa afirmação sobre serviços ou numa meta nacional publicada.