Bancos na Etiópia

O Banco Nacional da Etiópia (National Bank of Ethiopia — NBE) licencia e supervisiona os bancos ao abrigo da Banking Business Proclamation No. 1360/2025. Também supervisiona os sistemas de pagamento e a proteção dos consumidores de serviços financeiros. Em junho de 2024, a Etiópia tinha 32 bancos e 12 278 sucursais, cerca de 31% das quais em Addis Abeba. Os bancos privados detinham a maioria das sucursais; o Commercial Bank of Ethiopia e o Development Bank of Ethiopia são exemplos de bancos estatais. O registo do NBE contém a lista atual de bancos licenciados, incluindo instituições mais recentes como Siket Bank, Rammis Bank, Sidama Bank, Omo Bank, Gadaa Bank e Amhara Bank; antes de abrir uma conta, confirme o prestador nesse registo. Os bancos oferecem habitualmente contas correntes ou à ordem, contas de poupança e depósitos a prazo. No final de junho de 2024, as contas de poupança representavam 59,2% dos depósitos bancários, as contas à ordem, 32,8%, e os depósitos a prazo, 7,9%; o total dos depósitos bancários ultrapassava 2,5 biliões de ETB. Em geral, uma conta à ordem permite transações frequentes, uma conta de poupança destina-se a guardar dinheiro e receber os juros aplicáveis, e um depósito a prazo mantém o dinheiro durante um período acordado segundo as condições do banco. A abertura de conta costuma envolver verificações de identidade e dados de identificação do cliente (Know Your Customer — KYC), mas os documentos necessários, os saldos mínimos, os encargos e os prazos de processamento variam entre bancos. O Fundo de Seguro de Depósitos da Etiópia (Ethiopian Deposit Insurance Fund — EDIF) proporciona seguro de depósitos. As informações públicas do NBE indicam uma cobertura de até 100 000 ETB para cada depositante em cada instituição financeira, incluindo contas à ordem, de poupança, depósitos a prazo, contas conjuntas e fiduciárias. As regras e os limites de cobertura podem mudar; ao comparar bancos, confirme as condições atuais do EDIF. O seguro de depósitos não cobre automaticamente os fundos mantidos em todos os prestadores de dinheiro móvel ou de pagamentos. Os bancos processam pagamentos em birr por sucursais, caixas automáticos, terminais de ponto de venda, internet banking, aplicações móveis e agentes bancários. O Ethiopian Automated Transfer System (EATS) permite pagamentos interbancários e em lote por meio de liquidação bruta em tempo real e mecanismos de compensação automatizada. O EthSwitch proporciona interoperabilidade nacional para muitas transações com cartões, caixas automáticos e terminais de ponto de venda, e o sistema National Interoperable QR dá suporte a pagamentos digitais. Os pagamentos digitais podem incluir transferências entre pessoas, de pessoas para empresas e de empresas para pessoas. Os emissores de instrumentos de pagamento (Payment Instrument Issuers — PPIs) prestam serviços de dinheiro eletrónico ou móvel juntamente com os bancos. Entre os exemplos estão Telebirr, Kacha, M-PESA e Yaya. Na data de referência da investigação, ToloPay e Vitabirr constavam do registo do NBE como serviços-piloto. Em 31 de dezembro de 2024, as contas de dinheiro móvel ultrapassavam 128,5 milhões, mas este número não indica quantas eram utilizadas ativamente. Os PPIs podem permitir registo, depósitos e levantamentos de numerário, transferências e pagamentos por meio de agentes, mas não são bancos. Os operadores de sistemas de pagamento (Payment System Operators — PSOs) e gateways como EthSwitch, Arif Pay, Chapa, Santim Pay, Addis Pay e Yagout Pay ligam serviços de pagamento sem se tornarem bancos que recebem depósitos. Os bancos podem emitir cartões de débito e pré-pagos e, quando permitido, cartões aceites internacionalmente. A disponibilidade de caixas automáticos e terminais de ponto de venda varia conforme a região. A utilização de cartões internacionais está associada a contas em moeda estrangeira e às regras do NBE; os bancos autorizados podem emitir cartões aceites internacionalmente a titulares elegíveis de contas em moeda estrangeira com fundos suficientes nessa moeda. Os bancos autorizados oferecem contas em moeda estrangeira a etíopes residentes ou não residentes, pessoas de origem etíope e determinadas organizações estrangeiras. As regras cambiais mudam; consulte a diretiva atual do NBE e as condições atuais do banco. O NBE publica uma taxa de câmbio diária indicativa, enquanto os bancos e agentes autorizados podem negociar taxas acordadas. O valor mínimo de 100 USD para contas de poupança em moeda estrangeira, indicado num aviso do NBE de fevereiro de 2026, foi removido. Os clientes têm direito a informação clara e correta, tratamento justo, privacidade e segurança, tratamento de reclamações e reparação adequada. Devem fornecer informações verdadeiras e atuais, cumprir as obrigações de pagamento, proteger as credenciais das contas e dos pagamentos e comunicar fraudes ou erros. Nunca partilhe um PIN, código de utilização única ou palavra-passe e utilize apenas bancos, prestadores de pagamento e empresas de sistemas de pagamento inscritos no NBE. A expansão digital aumenta também a exposição a mensagens de phishing, agentes fraudulentos, ciberataques e interrupções do serviço. Para resolver um problema, contacte primeiro o banco ou o prestador de pagamento e guarde o número da conta, a referência da transação e o registo da reclamação. Se o prestador não resolver a questão ou não responder no prazo de 10 dias úteis, pode contactar a Direção de Proteção e Educação do Consumidor Financeiro do NBE (Financial Consumer Protection and Education Directorate — FCPED). As diferenças regionais na disponibilidade de sucursais, agentes, caixas automáticos e fiabilidade da rede podem influenciar qual prestador é mais prático, sobretudo fora de Addis Abeba. Os sistemas informais de poupança podem cumprir uma função financeira, mas não são contas bancárias e não devem ser tratados como depósitos automaticamente licenciados ou segurados.