Ensino superior na Etiópia

O sistema de ensino superior da Etiópia inclui instituições públicas e privadas. As instituições públicas abrangem universidades de investigação, universidades de ciências aplicadas, universidades abrangentes e universidades de ciência e tecnologia. As suas funções incluem ensino e aprendizagem, investigação e serviço à comunidade. O Ministério da Educação (Ministry of Education), a Autoridade de Educação e Formação (Education and Training Authority), o Serviço de Avaliação Educacional e Exames (Educational Assessment and Examinations Service) e o senado, o registo académico e o serviço financeiro de cada instituição partilham responsabilidades de regulamentação, avaliação, registos e administração. O resumo estatístico anual da educação de 2023/24 do Ministério da Educação, o mais recente disponível, registou 765 930 estudantes em todas as qualificações, incluindo 669 862 estudantes de graduação. As mulheres representavam 38,6% do total, e as instituições não governamentais correspondiam a aproximadamente 35,7%. Um relatório separado do Sistema de Informação de Gestão do Ensino Superior (Higher Education Management Information System, HEMIS) enumerou 46 instituições de ensino superior governamentais e 131 privadas ou privadas sem fins lucrativos, mas os dados estavam incompletos e não incluíam a Universidade de Mekelle. Estes valores referem-se ao ano de reporte e não devem ser considerados um registo atual completo. A admissão à graduação normalmente exige a conclusão do ensino secundário e a nota mínima exigida no exame de acesso à universidade. O Ministério da Educação administra o exame e determina a elegibilidade. A colocação no ensino público é geralmente organizada de forma centralizada, de acordo com as regras aplicáveis, mas é necessário confirmar o ciclo de admissão, o portal e as condições de colocação em vigor para o ano relevante. Um diploma obtido fora da Etiópia normalmente requer uma avaliação de equivalência académica. Podem aplicar-se modalidades especiais de admissão a cidadãos em situação desfavorecida, e as instituições públicas podem admitir adultos segundo regras próprias. Uma pessoa com nível 4 de Ensino e Formação Técnico-Profissional (Technical and Vocational Education and Training, TVET), pelo menos dois anos de experiência profissional e a avaliação institucional exigida pode ter acesso a alguns programas de pós-graduação ao abrigo da Proclamação 1152/2019. A admissão a uma segunda graduação normalmente exige a conclusão dos estudos de graduação, resultados académicos adequados e um exame de admissão institucional. A admissão ao doutoramento normalmente exige um MPhil ou uma segunda graduação, juntamente com os resultados e outras condições definidos pela instituição. A duração dos programas depende da área e, muitas vezes, é de quatro anos ou mais para a graduação. As estatísticas oficiais incluem medicina e medicina veterinária entre as qualificações de graduação. Os calendários académicos, semestres, métodos de avaliação, classificação, progressão e requisitos de conclusão são definidos pela instituição e pelo respetivo senado; por isso, não se deve aplicar automaticamente o calendário ou as regras de uma universidade a outra. As modalidades de estudo incluem frequência regular e, quando disponíveis, extensão, fins de semana, ensino a distância, verão, inverno em serviço e ensino online. A disponibilidade, a organização das aulas, a avaliação e o reconhecimento dependem da instituição e do programa. O estudante deve confirmar se o campus e o programa específicos têm licença e acreditação. A Autoridade de Educação e Formação (Education and Training Authority) e o Ministério da Educação avaliam a relevância, a qualidade, a acreditação e a sua renovação; uma instituição ou filial sem licença pode emitir uma qualificação que não seja reconhecida. As instituições públicas podem cobrar propinas nos termos da diretiva aplicável do conselho de administração. As instituições privadas definem as propinas por meio dos órgãos responsáveis. Os estudantes etíopes em instituições públicas que não beneficiem de isenção de propinas podem contribuir com pagamentos em dinheiro ou prestação de serviços ao abrigo do sistema de partilha de custos. Não existe um valor nacional único aplicável a todos os programas. O serviço financeiro ou o registo académico da instituição deve confirmar as propinas, o alojamento, a alimentação, o transporte, os materiais de estudo, as taxas de exame, os pagamentos para efeitos de quitação e os prazos de pagamento do programa escolhido. Os estudantes têm direito a aceder à aprendizagem, utilizar as instalações segundo as regras institucionais, participar por meio de representantes, receber orientação e aconselhamento, apresentar reclamações pacíficas através do processo de reparação da instituição e obter adaptações razoáveis devido a deficiência, dentro dos recursos disponíveis. Devem frequentar as aulas conforme exigido, cumprir os padrões académicos, seguir os objetivos, as regras e os códigos da instituição, respeitar outras pessoas, proteger os bens, pagar as taxas aplicáveis e cumprir os procedimentos disciplinares. O Exame de Conclusão Universitária da Etiópia (Ethiopian University Exit Exam) aplica-se conforme o ciclo oficial de exames e o programa. O registo, a verificação de identidade, os dados do exame, os horários, as repetições do exame e a emissão do diploma podem depender das regras em vigor. Após a graduação, uma qualificação etíope pode ser verificada pelo Sistema de Verificação de Diplomas de Graduados do Ministério da Educação (Graduate Verification System). As qualificações estrangeiras são tratadas através do processo de equivalência ou autenticação da Autoridade de Educação e Formação (Education and Training Authority), normalmente com diplomas e certificados de notas autenticados e, quando pertinente, comprovativos do exame de acesso ou do ensino e formação técnico-profissional. O emprego, a investigação, uma segunda graduação e o doutoramento são percursos comuns após a conclusão dos estudos; a licença profissional depende da profissão e da respetiva entidade reguladora.