Meios de comunicação na Etiópia

O sistema de meios de comunicação da Etiópia reúne publicações periódicas, radiodifusão, jornalismo online, distribuição por streaming e redes sociais. É multilíngue e fragmentado entre sistemas nacionais e regionais, e o acesso é afetado pela cobertura de rede, por conflitos, pela infraestrutura e pela disponibilidade dos serviços. Prestadores públicos, privados, comunitários e online atendem a públicos diferentes e podem usar amárico, inglês, tigrínia, afaan oromo, af-somali, qafar af e outros idiomas. A Autoridade Etíope para os Meios de Comunicação (Ethiopian Media Authority, EMA) é o órgão federal autônomo responsável pelo registro dos meios de comunicação, licenças de radiodifusão, monitoramento, credenciamento de jornalistas e correspondentes, reclamações e capacitação. Registra publicações periódicas e agências de notícias, inclusive meios online. Uma publicação periódica é publicada regularmente pelo menos duas vezes por ano. Em geral, um correspondente permanente precisa de uma carta renovada da empresa de comunicação para os procedimentos da EMA. A Autoridade Etíope de Comunicações (Ethiopian Communications Authority, ECA) regula as telecomunicações, os provedores de internet e o espectro; normalmente, uma emissora precisa de uma licença da EMA antes de receber da ECA uma atribuição de frequência. A Ethio telecom é a principal provedora de acesso móvel e de dados. A radiodifusão abrange conteúdos de áudio e vídeo transmitidos por sistemas terrestres, a cabo ou via satélite, com ou sem assinatura. Um levantamento publicado pela EMA lista 13 serviços públicos, 25 comerciais, 39 comunitários, 5 educacionais, 39 religiosos e 3 de televisão paga. A radiodifusão comunitária oferece acesso e participação locais. Serviços exclusivamente textuais não se enquadram na mesma categoria de radiodifusão. No quadro oficial disponível, não há uma categoria nacional de streaming over-the-top estabelecida separadamente. Na prática, o acesso por streaming costuma recorrer à televisão paga, a emissoras licenciadas, a meios online registrados e a vídeos ou áudios compartilhados no YouTube, Facebook ou Telegram. A Agência Etíope de Notícias é uma agência estatal de notícias, com 38 escritórios regionais, sites e canais de redes sociais em vários idiomas locais e internacionais. Os meios online podem funcionar por meio de sites, YouTube, Facebook, X, Instagram e Telegram. Os usuários podem consumir notícias, compartilhar material ou publicar conteúdo próprio. O sistema de reclamações da EMA abrange notícias falsas, discurso de ódio, difamação, obscenidade, incitação, violações de privacidade, cyberbullying, meios de comunicação ou frequências sem licença, jornalismo antiético e publicidade enganosa. A Proclamação dos Meios de Comunicação nº 1238/2021 e a Proclamação de Alteração dos Meios de Comunicação nº 1374/2025 estão em vigor. Elas reconhecem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação, ao mesmo tempo que estabelecem deveres relativos à paz pública, à segurança e a direitos ou interesses concorrentes. A Proclamação nº 1185/2020 sobre Prevenção e Repressão do Discurso de Ódio e da Desinformação proíbe o discurso de ódio e a desinformação deliberados. A Proclamação sobre Crimes Informáticos nº 958/2016 trata de delitos digitais e provas eletrônicas. Informações sobre os serviços da EMA indicam que a participação de capital estrangeiro em publicações periódicas, meios online e radiodifusão é inferior a 25%. Segundo dados do Banco Mundial e da ITU, cerca de 22% da população usou a internet em 2024. A banda larga móvel é muito mais relevante do que o acesso fixo, e a disponibilidade de fibra e a qualidade da conexão podem ser obstáculos fora das principais cidades. Entre os exemplos de pacotes da Ethio telecom estão 100 MB por 5 birrs, 1 GB por 37 birrs em um pacote diário e 1 GB por 82 birrs em um pacote mensal. Os pacotes e seus prazos de validade podem mudar. Os clientes podem comprar dados pelo My Ethiotel, pelo telebirr ou pelo *999#, em planos pré-pagos, pós-pagos ou híbridos. As evidências disponíveis não indicam a existência de acesso gratuito geral aos meios de comunicação; os custos típicos incluem telefone ou outro dispositivo, dados móveis e, para alguns serviços, televisão paga. O acesso formal para empresas de comunicação e jornalistas envolve certificados ou licenças da EMA, autorização de espectro da ECA e documentos de jornalistas ou correspondentes. Os cidadãos podem apresentar reclamações à EMA e acompanhar seu andamento. O acesso aos meios de comunicação é especialmente relevante para comunidades rurais e sem conexão por meio do rádio e da televisão, enquanto os serviços móveis, sociais e online são particularmente relevantes para usuários urbanos e mais jovens. Pesquisas da UNICEF de 2021 e 2022 indicam que cerca de um quarto dos jovens de 12 a 17 anos usava a internet, enquanto aproximadamente dois terços das crianças que usavam a internet não haviam recebido educação sobre segurança online. Entre as crianças usuárias da internet, cerca de 10% sofreram exploração ou abuso sexual infantil grave online, 18% encontraram pessoalmente alguém que conheceram online e 8% compartilharam imagens explícitas. Uma proteção eficaz combina educação de crianças e cuidadores, canais seguros de denúncia, cooperação de serviços de redes sociais e provedores de internet e respostas adequadas às crianças. Restringir o acesso pode reduzir a exposição, mas também pode limitar as competências digitais.