Eleições nas Filipinas

As eleições nas Filipinas permitem que os cidadãos escolham autoridades públicas e influenciem a condução do governo. A Constituição e as leis eleitorais definem os cargos, os direitos de voto e os procedimentos. A Comissão de Eleições (Commission on Elections, COMELEC) administra as eleições. Ela cuida do cadastro eleitoral, das regras eleitorais, da organização dos locais de votação, das cédulas, dos procedimentos de contagem e da resolução de muitas questões administrativas relacionadas às eleições. As eleições nacionais incluem presidente, vice-presidente, senadores e membros da Câmara dos Representantes. Presidente e vice-presidente são eleitos separadamente, portanto o eleitor pode escolher candidatos de grupos políticos diferentes. Os eleitores de todo o país elegem os senadores. Os representantes da Câmara podem ser eleitos por distritos legislativos, enquanto os representantes de lista partidária são escolhidos pelo sistema de lista partidária. As eleições locais podem incluir governadores, vice-governadores, membros dos conselhos provinciais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores municipais ou urbanos. Os cargos na cédula dependem do local de registro do eleitor e do calendário eleitoral. As eleições de barangay e do Conselho Juvenil de Sangguniang Kabataan, geralmente chamado SK, tratam da liderança comunitária local. Elas são separadas do processo eleitoral nacional e local principal e têm regras próprias para eleitores e candidatos. Um processo eleitoral típico inclui cadastro de eleitores, registro de candidatos, campanha, votação, contagem no local de votação, apuração pelo órgão competente e proclamação dos vencedores. Impugnações e contestações eleitorais seguem procedimentos administrativos e jurídicos específicos. Em geral, para votar, o eleitor registrado deve comparecer ao local de votação designado, confirmar sua identidade e seus dados, marcar a cédula conforme as instruções e depositá-la ou submetê-la pelo processo de contagem aprovado. O eleitor deve seguir as instruções dos funcionários eleitorais e proteger o sigilo do voto. As eleições criam oportunidades para mudanças políticas pacíficas e prestação de contas públicas. Entre seus limites estão a desinformação, os recursos desiguais para campanhas, a intimidação de eleitores, cédulas complexas e o fato de que uma eleição, por si só, não pode resolver todos os problemas públicos.