Empregadores nas Filipinas

Um empregador nas Filipinas é a parte que contrata trabalhadores, atribui tarefas, controla condições de trabalho importantes e assume a responsabilidade pelo pagamento e pela gestão do local de trabalho. O empregador pode ser uma pessoa, uma família, uma empresa, uma cooperativa, uma organização sem fins lucrativos ou uma instituição pública. As empresas funcionam habitualmente como negócios em nome individual, sociedades, sociedades por ações ou cooperativas. Uma família também pode contratar um trabalhador doméstico, e essa relação implica deveres e proteções próprios. Começar a contratar normalmente exige escolher uma forma jurídica para o negócio, registar a atividade junto dos serviços nacionais e locais competentes, organizar os registos fiscais e definir uma forma de pagar aos trabalhadores. Os serviços exatos dependem da atividade, da localização e da forma jurídica. Um sistema básico de emprego inclui recrutamento, condições por escrito, registo de assiduidade, processamento salarial, licenças, conversas sobre desempenho, segurança no local de trabalho, manutenção de registos e procedimentos de cessação da relação de trabalho. Estas partes devem funcionar em conjunto, em vez de serem tratadas apenas quando surge um litígio. Os empregadores devem distinguir os trabalhadores por conta de outrem dos verdadeiros prestadores de serviços independentes. Chamar a todos trabalhadores independentes não elimina, por si só, as responsabilidades laborais quando o empregador controla o trabalho como um empregador. O processamento salarial pode incluir salários, horas extraordinárias, licenças, subsídio do 13.º mês, retenção de impostos e contribuições para a segurança social, cobertura de saúde e poupança para habitação. Registos corretos ajudam tanto o empregador como o trabalhador a compreender o que foi pago e porquê. Os pequenos empregadores têm muitas vezes recursos financeiros, pessoal e conhecimentos administrativos limitados. Podem criar confiança com sistemas simples, mas os principais riscos incluem atrasos no pagamento, trabalho inseguro, promessas pouco claras, falta de registos, discriminação e incumprimento involuntário. Um empregador responsável começa com uma descrição realista da função e um acordo por escrito. Antes de o trabalhador começar, o empregador deve explicar o trabalho, a remuneração, o horário, as regras, os benefícios, a linha de supervisão e o processo para apresentar reclamações.