Desastres na Gâmbia

O sistema formal de gestão de riscos de desastres da Gâmbia foi estabelecido pela Lei de Gestão de Desastres de 2008, pela Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres 2024–2033 e pelo Plano Nacional de Mitigação de Riscos de Desastres 2025–2033. O Conselho Nacional de Gestão de Desastres apoia programas, monitoramento e mobilização de recursos, enquanto a NDMA coordena a preparação, a resposta e a recuperação nacionais. Comitês regionais, distritais e comunitários de gestão de desastres ligam os arranjos nacionais a governadores, autoridades locais e comunidades, mas as estruturas distritais e comunitárias não funcionam plenamente em todos os lugares e os recursos continuam limitados. As inundações têm a maior relevância prática. Inundações fluviais ao longo do rio Gâmbia, chuvas intensas, enchentes repentinas, drenagem bloqueada ou poluída, inundações costeiras e construções em áreas expostas afetam a Grande Área de Banjul, o Município de Kanifing, Banjul e as regiões de West Coast, North Bank, Central River, Upper River e Lower River. A estação chuvosa costuma durar de junho a outubro, e agosto normalmente é o mês mais chuvoso. Uma estimativa do FMI situa em cerca de USD 3,2 milhões as perdas anuais médias causadas por inundações fluviais; secas severas afetam aproximadamente 350.000 pessoas em um ano médio. Tempestades de vento, trovoadas, relâmpagos, secas, chuvas irregulares, erosão costeira, elevação do nível do mar e marés de tempestade também são perigos graves. Incêndios urbanos e no mato, incêndios em mercados, desabamentos de edifícios, explosões industriais, acidentes rodoviários e de ferry e derramamentos de petróleo costeiros exigem capacidade de resposta própria. Doenças, pragas e água contaminada podem resultar de um desastre, mas a gestão de saúde e ambiente continua sendo um campo separado quando não é o próprio desastre. A dimensão de um evento pode variar bastante conforme a avaliação. As inundações de 2022 foram descritas como o maior evento de chuva em mais de 30 anos. Uma avaliação do UNDAC e da Cruz Vermelha da Gâmbia registrou 50.738 pessoas afetadas, 7.404 deslocadas e 13 mortes; a política nacional citou cerca de 80.000 pessoas afetadas na Grande Banjul e aproximadamente USD 124,2 milhões em danos e perdas. Esses números usam métodos de avaliação diferentes e não devem ser somados como um único total. Em 2025, as inundações em Fonkio Kunda, na Região de Lower River, afetaram 19 domicílios; oito famílias foram totalmente deslocadas e 11 tiveram casas parcialmente danificadas. O Departamento de Recursos Hídricos fornece informações meteorológicas, climáticas e hidrológicas e emite alertas públicos de acordo com a gravidade e o tipo do evento. A previsão diária abrange o dia atual e os dois seguintes, incluindo chuva, trovoadas, vento e temperatura. As previsões de pesca podem cobrir até 200 milhas náuticas e incluem condições do mar, ondas e marés. Boletins de alerta decendiais abrangem chuva, culturas, pragas, doenças e água, enquanto previsões sazonais de chuva apoiam o planejamento para a estação chuvosa de julho a setembro. O sistema planejado de alerta antecipado centrado nas pessoas usa mídia impressa, eletrônica e social, canais tradicionais de comunicação, alertas eletrônicos, escolas, madrassas e grupos religiosos. Sinais meteorológicos locais podem complementar os alertas formais, mas não substituem informações oficiais. A NDMA e o Departamento de Recursos Hídricos realizam avaliações de riscos e vulnerabilidades; pretende-se atualizar o banco de dados de áreas críticas duas vezes por ano. A política desaconselha a alocação de áreas para moradia e comércio em zonas de risco identificadas. Programas como a validação do WACA apoiam o planejamento regional, distrital e de bairros, enquanto o planejamento de contingência atualmente se concentra sobretudo em enchentes repentinas e tempestades de vento. A revisão planejada abrange doenças, incêndios, migração, derramamentos de petróleo, secas, pragas, trânsito rodoviário e contaminação da água. Os planos de contingência devem ser testados e atualizados a cada dois anos, e o planejamento de mitigação deve ser revisto trimestralmente. A preparação antes de junho é especialmente relevante para áreas sujeitas a inundações. Durante uma emergência, a NDMA lidera nacionalmente e trabalha com estruturas regionais da agência, comitês regionais de gestão de desastres, governadores e autoridades locais. O Mecanismo de Resposta para Gestão de Emergências pode incluir busca e salvamento, atendimento inicial, transporte, comunicação com os locais e hospitais, centros de evacuação ou realocação, abrigos temporários e apoio psicossocial. O Serviço de Bombeiros e Resgate da Gâmbia responde a incidentes em edifícios, poços, rios e estradas e pode ajudar a drenar pátios inundados. Os serviços de segurança podem apoiar a resposta conforme os acordos aplicáveis. O portal do governo lista 116 para ambulância, 117 para polícia, 118 para bombeiros e resgate e 1199 para a Sociedade da Cruz Vermelha da Gâmbia. Ao ligar, informe a localização exata e o tipo de emergência e siga as instruções do atendente. Veículos, combustível, comunicações e acesso podem ser limitados em algumas localidades. A política prevê centros regionais permanentes de evacuação e abrigos temporários quando os eventos exigirem, mas as evidências fornecidas não incluem um diretório público nacional de abrigos verificado. Assim, a evacuação e a realocação dependem do evento, da capacidade local e do espaço disponível; não há uma taxa geral de evacuação estabelecida. Casas e locais abandonados devem ser protegidos. As evidências disponíveis não esclarecem por completo a situação jurídica de despejos, realocações, reassentamento, indenização e responsabilidade do governo. A assistência é direcionada por avaliações de vulnerabilidade, pelo Registro Social da Gâmbia, por dados descentralizados e por verificação comunitária. Entre os grupos prioritários estão mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, famílias chefiadas por mulheres, grávidas e lactantes. Conforme a avaliação, o financiamento e os parceiros, a assistência pode incluir alimentos, abrigo, água e saneamento, itens não alimentares, dinheiro, transporte, resgate e serviços de saneamento. Um programa documentado de 2022 pagou GMD 3.000 por mês durante três meses, por meio da APS, a domicílios selecionados; não era um direito geral contínuo nem uma tabela nacional de indenização. Após um desastre, a NDMA coordena programas de resposta e recuperação. Uma avaliação das necessidades pós-desastre deve ser concluída até um mês depois de uma declaração oficial de encerramento do desastre, e o plano de recuperação deve ser validado junto às comunidades afetadas. Reconstruir melhor, reduzir riscos residuais, financiar riscos, usar seguro indexado ao clima e criar sistemas para perdas e danos são objetivos de política, não evidências de acesso universal. Um Fundo de Assistência de Emergência deve receber financiamento regular e suficiente, mas o prazo e a cobertura da assistência continuam dependendo dos recursos públicos, dos parceiros e do evento. A infraestrutura prioritária inclui estradas, pontes, bueiros, drenagem urbana, cursos d'água e planícies de inundação, sistemas de água e saneamento, eletricidade, escolas, unidades de saúde, transporte por ferry e fluvial e ativos costeiros. Entre as medidas propostas estão reconfiguração de drenagem, melhorias de bueiros e pontes, cursos d'água temporários, diques, gabiões, cultivo em curvas de nível, padrões mais rigorosos para edifícios e estradas e medidas com manguezais ou árvores. A área prioritária do córrego Kotu abrange cerca de 2.476 hectares e mais de 200.000 pessoas. Lacunas de manutenção, armazenamento e mobilidade continuam a limitar a proteção e a capacidade de resposta.