Família na Gâmbia

O apoio familiar na Gâmbia combina serviços formais com a ajuda de parentes, estruturas comunitárias e redes de parentesco ampliado. Um lar pode contar com pais, tutores, avós ou outros cuidadores, enquanto arranjos locais podem coexistir com os serviços de instituições públicas e unidades de saúde. A formação de famílias inclui casamento civil, religioso e consuetudinário. O casamento civil é tratado pelo Registro Geral, sob o Ministério da Justiça. A idade legal para casar é 18 anos para todos os sexos. Como coexistem várias formas de casamento, não há um único procedimento nacional. Para o registro civil são necessárias testemunhas adultas; as taxas variam conforme a nacionalidade e podem incluir certidões ou declarações juramentadas. Uma certidão de casamento pode ajudar a comprovar a relação para vistos, herança ou outros assuntos oficiais. O registro de nascimento é feito pelo Registro de Nascimentos e Óbitos, sob o Ministério da Saúde. Os pais são os principais declarantes. O prazo de notificação é de 14 dias para o pai e 30 dias para a mãe após o nascimento. Os documentos normalmente exigidos incluem notificação de nascimento ou cartão de vacinação, identificação dos pais, presença ou consentimento de um dos pais e, quando solicitado, comprovante de casamento ou atestado da aldeia ou do distrito. As taxas de registro são dispensadas para crianças de 0 a 5 anos, e a certidão de nascimento é gratuita. A emissão regional pode ocorrer mensalmente. O registro ainda está incompleto para muitas crianças: dados de 2019/20 indicaram que 59% das crianças menores de cinco anos estavam registradas. Uma certidão de nascimento pode afetar o acesso à identificação, educação, saúde, viagens e assistência social. Distância rural, procedimentos manuais e pouca informação podem atrasar o acesso. A Lei da Criança de 2005 impõe ao cuidador responsável o dever de proteger a saúde e a vida da criança, oferecer educação básica e abrigo razoável. Após divórcio, separação ou anulação, ambos os pais continuam responsáveis pelo sustento e pela educação. O pai ou a mãe sem a guarda normalmente mantém o direito a contato razoável, salvo decisão judicial em contrário. A mãe, o pai, o tutor ou uma pessoa autorizada pode pedir uma ordem de pensão alimentícia, e uma criança pode requerê-la por meio de um representante processual. Um agente de assistência social também pode apresentar pedido ao Tribunal da Infância. O tribunal trata de pensão, guarda, contato, adoção e pedidos de cuidado ou proteção infantil. O Ministério de Gênero, Crianças e Assistência Social e seu Departamento de Assistência Social trabalham com a polícia, os serviços de saúde, o Tribunal da Infância e estruturas comunitárias em questões de violência, abuso, negligência, exploração, casamento infantil e mutilação ou corte genital feminino. O apoio pode incluir gestão de casos, encaminhamentos, assistência psicossocial, reunificação familiar e cuidado alternativo. A cobertura é desigual, sobretudo em áreas rurais. Indicadores de 2018/20 registraram disciplina violenta para 89% das crianças de 1 a 14 anos e casamento ou união antes dos 18 anos para 23% das mulheres de 20 a 24 anos. Famílias de baixa renda podem buscar apoio no Departamento de Assistência Social, no Secretariado de Proteção Social e em programas como transferências de dinheiro NAFA, BReST, isenção de taxas escolares, refeições escolares e Programa de Fortalecimento Familiar. O projeto-piloto do Programa de Fortalecimento Familiar atende pessoas e famílias vulneráveis, incluindo lares chefiados por mulheres, órfãos, pessoas de 70 anos ou mais e pessoas com deficiências múltiplas. A seleção usa o Registro Social ou outro processo de identificação. O projeto-piloto oferece GMD 1.000 por mês a pelo menos 2.000 beneficiários, junto com acompanhamento e apoio social ou comportamental às famílias; não é um benefício familiar universal. O planejamento familiar é voluntário. O Ministério da Saúde apoia a política, unidades públicas oferecem serviços e a Associação de Planejamento Familiar da Gâmbia usa distribuição comunitária. Em 2019/20, a necessidade não atendida de planejamento familiar foi de 24%, a prevalência de contraceptivos modernos foi de 19% e a taxa total de fecundidade, 4,4. Comunidades rurais e de difícil acesso podem enfrentar falta de profissionais, limitações de estoque e deslocamentos maiores. Separação e divórcio seguem procedimentos civis, religiosos e consuetudinários fragmentados; o próprio processo jurídico de divórcio pertence sobretudo aos serviços de direito civil. As consequências familiares incluem guarda, contato, sustento e proteção infantil. Custos e prazos dependem do procedimento e do caso; as informações disponíveis não estabelecem uma tarifa familiar nacional única. Após uma morte, parentes a registram no Registro de Nascimentos e Óbitos usando certidão médica de óbito e documentos de identificação, certidão de nascimento ou atestado da aldeia. Pode haver taxa, com isenção para mortes de crianças de 0 a 5 anos. A certidão de óbito pode ser necessária para herança ou assistência social, enquanto questões de herança exigem orientação jurídica separada.