Etapas da vida na Gâmbia

A Lei das Crianças de 2005 define criança como pessoa com menos de 18 anos. As crianças têm direitos à proteção, educação, desenvolvimento, saúde e herança, e o casamento infantil, a exploração, o tráfico e práticas nocivas são proibidos. O Departamento de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Gênero, Crianças e Assistência Social, pode cadastrar crianças que necessitam de proteção especial e providenciar assistência ou alojamento para crianças perdidas, abandonadas ou que buscam proteção. O Abrigo Bakoteh para Crianças e a Escola Eveline Schouten estão entre as instalações mencionadas. O Ministério da Educação Básica e Secundária abrange a educação infantil para crianças de 0 a 6 anos, por meio de modalidades formais e informais, mas o acesso pode ser limitado pela pobreza, localização, deficiência, normas de gênero e abandono escolar. O registro de nascimento é feito pela Unidade do Registro de Nascimentos e Óbitos e pelo sistema eletrônico de registro civil e estatísticas vitais do Ministério da Saúde. O processo costuma envolver um registro da unidade de saúde, um cartão de bem-estar infantil e documentos de identificação ou passaportes dos pais. A certidão de nascimento facilita o acesso posterior a documentos de identidade e serviços públicos, embora as evidências disponíveis não estabeleçam uma taxa e um prazo de espera únicos para todo o país. A Política Nacional da Juventude 2019–2028 define jovens como pessoas de 15 a 35 anos; assim, pessoas de 15 a 17 anos podem ser crianças para efeitos legais e também integrar programas para jovens. Transições comuns incluem passar da escola para formação profissional, programas de capacitação, trabalho, empreendedorismo e participação cívica. O Ministério da Juventude e dos Esportes, o Departamento da Juventude e dos Esportes, o Programa Nacional de Serviço Juvenil, o Conselho Nacional da Juventude e a Iniciativa Nacional de Desenvolvimento Empresarial são prestadores relevantes, mas a elegibilidade e o apoio dependem do programa, e não de um benefício juvenil universal. Não há uma cerimônia nacional única nem uma regra de status para a idade adulta; a independência prática costuma se desenvolver por meio de educação, meios de subsistência, trabalho e responsabilidades familiares ou comunitárias. A idade de 18 anos é um limite legal central para a infância e para o casamento válido, enquanto pessoas de 15 a 35 anos ainda podem estar abrangidas por programas da política de juventude. Não existe um regime universal estabelecido de cuidados prolongados, fundo nacional de cuidados, classificação padronizada de níveis de cuidado ou tabela nacional de taxas amplamente documentada para pessoas idosas e adultos dependentes. Famílias e comunidades prestam grande parte dos cuidados, com possível participação adicional, caso a caso, do Departamento de Assistência Social, de serviços de apoio à deficiência e psicossociais e do Lar de Idosos de Bakoteh. A estimativa populacional de 2024 incluiu 73.054 pessoas com 65 anos ou mais, ou 3,0% da população. O planejamento nacional identifica riscos de pobreza, isolamento e abuso, além de lacunas na política para pessoas idosas, na cobertura de seguro de saúde e nos dados. O Protocolo da União Africana sobre os Direitos das Pessoas Idosas havia sido ratificado até abril de 2024, enquanto uma política específica, dados mais robustos e cobertura de seguro continuavam pendentes. A proteção social pode apoiar transições e situações de crise, mas o acesso não é automático apenas por causa da idade. A Política Nacional de Proteção Social 2026–2035 envolve a Agência Nacional de Proteção Social, o Registro Social da Gâmbia e a Central de Atendimento Yakarr. O programa NAFA oferece transferências monetárias incondicionais a famílias extremamente pobres, com participação do Departamento de Assistência Social, da Agência Nacional de Nutrição e de estruturas de desenvolvimento comunitário. O cadastro, a cobertura e as formas de pagamento dependem do programa e da avaliação familiar. Em casos de proteção infantil, desastres, deslocamento, migração ou retorno, a assistência pode envolver encaminhamentos à assistência social, polícia, abrigos, apoio psicossocial ou à Agência Nacional de Gestão de Desastres, que pode fornecer auxílio em dinheiro, alimentos ou itens não alimentares. Esses caminhos variam por região e caso, e não há um único prazo ou regra de custo aplicável em todo o país.