Direito do trabalho no Gana

Pode existir uma relação de trabalho mesmo quando as partes usam termos informais ou não prepararam um contrato detalhado. A realidade do acordo, incluindo o trabalho realizado, o pagamento, a supervisão e o padrão de trabalho, ajuda a determinar se uma pessoa é trabalhadora por conta de outrem e não contratante independente. As condições de trabalho normalmente abrangem a função, o local de trabalho, a remuneração, o horário, as licenças, os benefícios, o período experimental, a confidencialidade, a disciplina e a cessação. As condições importantes devem ser redigidas com clareza, para que nenhuma das partes tenha de depender apenas da memória. Em geral, os empregadores devem proporcionar condições legais, a remuneração acordada e um local de trabalho razoavelmente seguro. Em geral, os trabalhadores devem desempenhar as suas funções com diligência razoável, seguir instruções legais e respeitar regras válidas do local de trabalho. O direito do trabalho ganês reconhece proteções relacionadas com o tratamento justo e certas formas de licença e organização no local de trabalho. Os direitos exatos num caso dependem do estatuto do trabalhador, do acordo, dos instrumentos coletivos e da legislação aplicável. Os trabalhadores podem formar ou integrar sindicatos, e a negociação coletiva pode estabelecer condições para grupos de trabalhadores. A representação no local de trabalho também pode ajudar em consultas, reclamações e negociações. A disciplina deve seguir um processo justo. O trabalhador deve compreender a acusação e ter uma oportunidade significativa de responder antes de ser tomada uma decisão grave. A relação de trabalho pode terminar por demissão, separação acordada, caducidade de um acordo a termo válido, despedimento por redundância ou despedimento disciplinar. O motivo, o procedimento, o aviso prévio, os pagamentos finais e os registos de emprego podem afetar a legalidade da cessação. Muitos conflitos no local de trabalho começam com uma reclamação interna ou uma conversa. Se isso não resolver o problema, as autoridades laborais, a Comissão Nacional do Trabalho (National Labour Commission), a mediação, a arbitragem ou um tribunal podem tornar-se relevantes, dependendo do litígio. Os direitos laborais são mais fáceis de fazer valer quando as partes conservam contratos, recibos de vencimento, horários, advertências, registos de licenças, relatórios médicos e mensagens. Os trabalhadores informais também devem manter o seu próprio registo datado do trabalho realizado e dos pagamentos recebidos.