Eleições no Gana

O Gana realiza eleições regulares e competitivas ao abrigo do seu sistema constitucional. A votação é secreta, para que cada eleitor possa fazer uma escolha sem ter de a revelar. A Comissão Eleitoral é o órgão público responsável pela organização das eleições nacionais. O seu trabalho inclui o registo eleitoral, a organização da votação, a administração eleitoral e os processos oficiais relativos aos resultados. Os cidadãos têm de cumprir as condições legais de registo antes de poderem votar. Um eleitor registado é encaminhado pelo sistema eleitoral para uma assembleia de voto e deve confirmar os seus dados pessoais através dos procedimentos oficiais quando necessário. Numa eleição presidencial, os eleitores escolhem entre candidatos presidenciais. Um candidato tem de obter a maioria exigida pela Constituição, e pode realizar-se uma nova votação entre os candidatos mais votados se ninguém atingir esse padrão. Numa eleição parlamentar, cada círculo eleitoral elege um membro do Parlamento. O candidato que recebe o maior número de votos válidos nesse círculo eleitoral conquista o lugar, pelo que os resultados parlamentares são decididos círculo a círculo. No dia da votação, os funcionários eleitorais verificam os eleitores, entregam os boletins de voto e supervisionam a votação privada. O eleitor assinala o candidato escolhido conforme as instruções, dobra o boletim quando necessário e coloca-o na urna correta. Os votos são contados através de um processo administrativo aberto que envolve funcionários eleitorais e observadores ou representantes partidários autorizados. Os resultados passam por fases formais de apuramento, e o funcionário legalmente autorizado declara o resultado correspondente. Os candidatos, os partidos e os cidadãos podem apresentar queixas através dos procedimentos eleitorais estabelecidos e dos tribunais. As contestações legais pacíficas protegem tanto a ordem pública como o direito de questionar um alegado erro. As eleições oferecem aos cidadãos uma escolha direta, mas não resolvem por si só todos os problemas públicos. Uma democracia eficaz depende também da participação informada, de instituições responsáveis, de uma conduta conforme à lei e da atenção aos assuntos públicos entre eleições.