Compras na Guiné-Bissau

Os alimentos são comprados habitualmente em feiras e mercados, incluindo o Mercado de Bandim e o Mercado de Caracol em Bissau, bem como em bancas e lojas locais chamadas lojas ou mercearias. O arroz e outros produtos básicos importados são comercializados juntamente com milho-miúdo, sorgo, mandioca, legumes, peixe e caju. A monitorização dos mercados abrange cerca de 44 mercados e outra base de dados cobre 45, mas não existe uma lista nacional única de preços que se aplique a todos os vendedores. Em novembro de 2025, a FAO informou que os preços do arroz importado estavam cerca de 10% abaixo dos de um ano antes, a farinha de trigo cerca de 10% a 20% abaixo e o milho-miúdo local cerca de 10% a 25% acima. Estes dados não substituem a consulta do preço atual no mercado específico. Os produtos de higiene pessoal e para o lar, como sabão, óleo e produtos de limpeza, são fornecidos sobretudo através de mercados, mercearias e distribuição de importados. A roupa está disponível em bancas de mercado que vendem peças novas e usadas importadas. O tamanho, a qualidade e as práticas de troca e devolução dependem em grande medida do vendedor. Os produtos tecnológicos também dependem das importações e estão mais concentrados no comércio urbano. Equipamento TIC utilizado em telecomunicações ou interligação pode exigir aprovação da Autoridade Reguladora Nacional (ARN); não foi identificado um sistema nacional fiável de garantia, reparação ou devolução. O franco CFA da África Ocidental, escrito XOF ou FCFA, é a moeda legal. O BCEAO, banco central regional, exige que os vendedores aceitem as suas notas e moedas. A Orange Money é fornecida pela Finances Mobiles Bissau, enquanto o BOA e a MTN operam uma parceria de MTN Mobile Money. Um projeto-piloto regional de pagamentos instantâneos suporta contas bancárias, de moeda eletrónica, microfinanças e pagamento, pagamentos por QR e pedidos de pagamento a comerciantes, mas não foi estabelecida a sua aceitação universal nas lojas. Os vendedores podem acrescentar encargos práticos ou de transação, e não foi identificada uma tabela nacional de taxas comerciais. As compras em linha continuam emergentes e são sobretudo informais. A Guiné-Bissau não tem um quadro específico de comércio eletrónico nem uma lei das transações eletrónicas, e não foi identificada uma lei de proteção do consumidor que regule especificamente as transações em linha. A utilização da internet chegou a cerca de 30% em 2024 e o acesso à eletricidade a cerca de 43,7%, o que limita a fiabilidade das encomendas e entregas em linha fora das zonas urbanas conectadas. A entrega, o pagamento, as devoluções e os prazos dependem do vendedor. Não existe um limiar formal de minimis aduaneiro; um perfil da UNECA indica um limiar prático de cerca de 50 USD, mas os encargos aduaneiros finais dependem dos bens, da origem e do regime aplicável. Um domínio .gw não é obrigatório para uma empresa em linha, embora o registo geralmente exija presença comercial ou residência; uma entidade estrangeira pode precisar de representante legal local e comprovativo certificado de intenção. Não foi identificado um sistema público unificado de devolução, reembolso ou reclamação comercial. Guarde o recibo ou a fatura, mensagens do vendedor, comprovativos de pagamento e fotografias caso possa ser necessário contestar um produto. A DGCI exige que os contribuintes registados para efeitos de IVA emitam faturas normalizadas e cumpram a implementação nacional do IVA, iniciada em 1 de janeiro de 2025. Uma fatura de IVA constitui prova fiscal; por si só, não cria uma garantia do produto nem o direito de o devolver. Se a negociação com o vendedor falhar, as soluções práticas disponíveis podem incluir uma ação civil ou comercial, mas o resultado depende dos factos e das provas. A Lei ou Decreto 16/2013 proíbe a produção, importação, venda e distribuição de sacos de plástico não biodegradáveis. Apesar disso, os sacos continuam a ser comuns; a deposição de resíduos ao ar livre e os serviços limitados de recolha tornam a reutilização, a reciclagem e a recolha comunitária escolhas práticas relevantes. Não foi identificado um rótulo ecológico nacional fiável para consumidores, uma rede de reparação ou um sistema comercial de reciclagem. Quando disponíveis, o processamento local e produtos de agrofloresta sustentável de caju, arroz, amendoim, batata-doce, legumes e mel podem apoiar compras com menor impacto.