Desastres na Guiné-Bissau

As inundações e os perigos costeiros são os riscos de desastre mais significativos na prática na Guiné-Bissau. As zonas costeiras baixas e insulares, Bissau, Cacheu, Biombo, Quinara, Tombali, Bafatá, Gabú e Oio estão expostas a diferentes combinações de cheias fluviais, chuva intensa, marés de tempestade, erosão costeira e intrusão de água salgada. Também se repetem secas, calor, tempestades de vento e tornados. Incêndios urbanos afetam zonas densamente povoadas. O terramoto e o tsunami não foram identificados como riscos locais prioritários na avaliação nacional disponível. A Lei n.º 10/2020 estabelece o quadro jurídico para a gestão do risco de desastres, incluindo prevenção, preparação, resposta, recuperação e declaração de estado de calamidade ou estado de emergência. A Plataforma Nacional para a Gestão do Risco de Desastres foi criada em 2017. O Serviço Nacional de Proteção Civil, conhecido como SNPC, é o principal organismo nacional de emergência, sobretudo após desastres. A prevenção e a redução do risco são responsabilidades partilhadas por vários ministérios e organismos. A Estratégia Nacional de 2013 para a Redução do Risco de Catástrofes está desatualizada e não foi aprovada; está a ser preparado um novo plano estratégico nacional de redução do risco de desastres e preparação para emergências. O Instituto Nacional de Meteorologia publica alertas e previsões meteorológicas, de chuva e de calor em português através de meteoguinebissau.gw, dos canais do SNPC e de comunicações locais. A Organização Meteorológica Mundial identifica-o como autoridade nacional de alertas; utiliza o CAP-RSS, um formato técnico de distribuição de alertas públicos. A Guiné-Bissau ainda não dispõe de um sistema nacional integrado de alerta multirriscos nem de uma rede nacional fiável de dados climáticos e meteorológicos. Os sistemas comunitários de alerta e a comunicação de última milha continuam em desenvolvimento, pelo que as pessoas podem receber avisos através das autoridades locais, líderes comunitários, rádio, SNPC ou Sociedade da Cruz Vermelha da Guiné-Bissau. Durante uma emergência aguda, contacte o SNPC através do 911 ou da Linha Verde 911 851. Os números publicados do SNPC são +245 95 5505011 e +245 96 5505011; os escritórios situam-se na Avenida Unidade Africana, em Bissau. As administrações locais, o serviço nacional de bombeiros e a Sociedade da Cruz Vermelha da Guiné-Bissau também prestam assistência. A Sociedade da Cruz Vermelha é auxiliar das autoridades públicas e tem 11 delegações, 52 unidades locais e 2.672 voluntários. A assistência de emergência pode ainda envolver o PAM, agências das Nações Unidas, a CEDEAO e outros parceiros humanitários. A assistência pública em caso de desastre não corresponde a um pagamento universal e automático. O acesso costuma depender da zona afetada, de uma avaliação dos danos e necessidades, da vulnerabilidade do agregado familiar, do financiamento dos programas e do processo de seleção do governo, das agências das Nações Unidas ou dos parceiros de execução. Mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros agregados vulneráveis podem ter prioridade. A assistência pode incluir alimentos, artigos domésticos, chapas onduladas para telhados, colchões, redes mosquiteiras, apoio à água e ao saneamento, insumos agrícolas e dinheiro. Após as cheias de 2024, mais de 6.400 agregados vulneráveis em Bafatá, Biombo, Bissau, Cacheu, Gabú, Oio, Quinara e Tombali receberam, ao abrigo de um programa, um pagamento mensal de 40.000 XOF durante três meses, ou 120.000 XOF por agregado, abrangendo agregados de até sete pessoas. As cheias de 2022 afetaram ou deslocaram cerca de 11.000 agregados em nove comunidades. A reabilitação incluiu aproximadamente 9.390 metros de diques de proteção e drenagem, reguladores de água e apoio a 550 hectares de arrozais. A tempestade de vento de 2018 afetou 11.541 pessoas, destruiu 420 casas, matou três pessoas e deslocou 800. Estes números mostram por que razão o abrigo, os alimentos, a água e o saneamento, os meios de subsistência e a recuperação agrícola continuam a ser centrais após um evento. Não foram publicados de forma suficiente percursos formais de evacuação, pontos de encontro ou abrigos de emergência nacionais que permitam confirmar uma solução garantida em cada localidade. Perante perigo imediato, contacte o SNPC, a administração local ou uma delegação da Cruz Vermelha e siga as instruções emitidas localmente. Não se pode presumir que haverá evacuação ou alojamento individual. A recuperação pode demorar meses ou anos e incluir assistência em dinheiro, insumos agrícolas, reparação de drenagem, diques, pontes, escolas e sistemas de água, bem como apoio aos meios de subsistência. A proteção costeira continua incompleta; os mangais oferecem proteção natural, mas as regras de proteção e recuperação ainda são insuficientes. Estradas e pontes, cais de pesca, edifícios costeiros, escolas, sistemas de drenagem, eletricidade e comunicações estão expostos. Estimou-se em cerca de 20 a 25 milhões de USD por ano o dano climático adicional projetado às estradas e pontes entre 2031 e 2050. A manutenção fraca, os projetos deficientes e as redes de monitorização danificadas ou insuficientes aumentam o risco de um único evento interromper transportes, serviços e comunicações para além da zona diretamente inundada. Mais de 95% do financiamento nacional para a redução do risco de desastres provém de doadores, e a investigação disponível não identificou um fundo nacional de desastres dedicado.