Bancos na Guiné Equatorial

O sistema bancário da Guiné Equatorial integra a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC). O Banco dos Estados da África Central (BEAC) gere a moeda regional, a política monetária e cambial, as reservas cambiais e os sistemas de liquidação de pagamentos. A Comissão Bancária da África Central (COBAC) supervisiona os requisitos prudenciais, o cumprimento das regras e as sanções. A moeda é o franco CFA da África Central, designado FCFA ou XAF, com uma taxa fixa de 1 EUR = 655,957 FCFA. Os bancos comerciais identificados publicamente são o Banco Nacional da Guiné Equatorial (BANGE), o CCEIBANK GE, o ECOBANK, o BGFIBANK e a Société Générale. Em 2022, o BEAC registou cinco bancos, 58 sucursais ou balcões de atendimento e 310.837 contas bancárias; não foi verificada uma repartição nacional atualizada das sucursais e contas. Os bancos oferecem contas à ordem ou correntes, contas poupança, contas de salário e de empresas e, em alguns casos, produtos associados à reforma ou ao salário. Os bonos de caja são depósitos a prazo ou produtos de certificado de depósito cujo prazo e juros dependem do banco e do contrato. A abertura de uma conta normalmente exige comprovativos de identidade e residência e o preenchimento de um formulário bancário. Um exemplo do CCEI indica um documento de identidade nacional válido, passaporte ou documento de residência e uma fotografia tipo passe. O banco também realiza verificações de conhecimento do cliente e de prevenção do branqueamento de capitais, pelo que os documentos exatos, as tarifas e o prazo de abertura podem variar. Uma pessoa ou empresa residente na CEMAC sem conta de depósito tem direito a uma conta. Após pelo menos três recusas por escrito, o requerente pode recorrer ao BEAC, que pode designar um banco; a recusa tem de ser comunicada por escrito. Os pagamentos podem ser feitos em dinheiro, por cheque, débito direto, transferência, cartão e moeda eletrónica. As normas IBAN e RIB são usadas nas transferências desde 2021. O SYSTAC processa a compensação automatizada de pagamentos em massa não urgentes inferiores a 100.000.000 FCFA, incluindo transferências, débitos diretos, cheques e transações com cartão, com liquidação diária por volta das 13h00 às 13h30. O SYGMA é o sistema de liquidação bruta em tempo real para pagamentos de elevado valor. O GIMAC e o GIMACPAY ligam cartões regionais, carteiras móveis, contas bancárias, pagamentos a comerciantes, levantamentos em caixas automáticos por código e algumas transferências internacionais. As operações cambiais e as transferências internacionais continuam sujeitas às regras do BEAC e da CEMAC e aos serviços que o banco disponibiliza. Os cartões são usados em caixas automáticos ou GAB e em terminais TPE, POS ou datáfonos. Os cartões GIMAC funcionam em caixas automáticos da CEMAC; o CCEI oferece Mastercard para levantamentos internacionais em caixas automáticos e pagamentos em POS e online, e o BANGE introduziu a UnionPay. A investigação não estabelece limites, tarifas, níveis de aceitação ou prazos de entrega universais. A cobertura nacional de POS e cartões continuava incompleta em 2025 e 2026, e as ligações instáveis à internet podem afetar a disponibilidade de caixas automáticos e POS. O governo planeou uma cobertura mais ampla de terminais, mas a implementação continua a ser acompanhada. Os serviços digitais variam de banco para banco. O CCEI E-Banking está disponível a qualquer hora para consultar saldos e extratos, fazer transferências nacionais e sub-regionais, alterar palavras-passe e pedir livros de cheques. O serviço SMS Banking envia avisos em tempo real sobre entradas e saídas de fundos, transferências e pagamentos. O Ecobank oferece banca pela internet, caixas automáticos, cartões e serviços móveis ou de transferência. O GIMACPAY oferece uma alternativa móvel regional. Os bancos têm de publicar as suas condições bancárias e tabelas de tarifas. O quadro de proteção do consumidor da CEMAC prevê informações transparentes sobre produtos, riscos e obrigações, serviços mínimos gratuitos dentro do âmbito permitido, proteção financeira e de dados, tratamento gratuito de reclamações e mediação, embora não tenha sido verificado um provedor local específico de justiça ou serviço de mediação. As tarifas das contas, dos cartões, da utilização de caixas automáticos, das transferências e dos serviços digitais dependem do banco e do produto. Não existe uma tabela nacional única de tarifas que tenha sido verificada. Um banco pode encerrar uma conta após enviar uma notificação escrita fundamentada com pelo menos 60 dias de antecedência, contados em dias de calendário. Os clientes devem guardar as referências das transações, consultar extratos e avisos SMS, proteger PINs e palavras-passe e comunicar por escrito e sem demora ao banco tarifas ou cobranças de cartão não autorizadas. Num caso do BANGE em 2026, relativo a tarifas de banca online não solicitadas e a cobranças de cartão antes da entrega ou após a substituição, foram ordenados reembolsos ou correções no prazo de 24 horas; esse caso específico não deve ser considerado uma prática geral de todos os bancos. Os depósitos elegíveis estão protegidos pelo FOGADAC até 5.000.000 FCFA por depositante e por instituição de crédito, sem cobertura ilimitada.