História da Guiné Equatorial

Os indícios de atividade humana antiga provêm de sítios líticos do Paleolítico Médio na região de Río Campo e Ntem, com achados com mais de 43.000 anos e uma campanha recente que indica atividade há aproximadamente 40.000 a 20.000 anos. A investigação em Bioko aponta para um povoamento posterior, com as evidências atuais a indicarem ocupação depois de cerca de 8.000 anos antes do presente. Estas datas referem-se a sítios e métodos diferentes e não devem ser tratadas como uma cronologia nacional contínua. As fontes escritas sobre o período anterior ao contacto europeu são escassas. As áreas de população de língua bantu desenvolveram-se por toda a região; as comunidades Fang ficaram especialmente associadas ao continente, as comunidades Bubi ou Bohobe a Bioko, e os Ndowe, Bisio e outros grupos costeiros ao litoral. As comunidades anobonesas formaram-se em Annobón, enquanto os Fernandinos se desenvolveram como grupo crioulo. A organização social, as migrações e a memória coletiva desses períodos são reconstituídas através da arqueologia, da língua, da história oral e de registos externos posteriores; por isso, as categorias étnicas e históricas dependem da fonte e do período. Os contactos e as reivindicações portuguesas começaram no final do século XV. Em 1778, a Espanha recebeu Bioko, então conhecida como Fernando Póo, e Annobón. A Grã-Bretanha ocupou temporariamente Fernando Póo em 1827, no contexto da repressão do tráfico de escravos. A Espanha alargou a sua presença a partir da década de 1840, estabeleceu o controlo efetivo do continente a partir de 1883 e fixou a fronteira de Río Muni através do acordo franco-espanhol de 1900. Estes desenvolvimentos criaram a unidade colonial que mais tarde ficou conhecida como Guiné Espanhola. Durante os séculos XIX e XX, a produção colonial concentrou-se no óleo de palma, no cacau e na madeira, e dependia em parte da atividade missionária e de mão de obra importada, especialmente da Nigéria. Bioko desenvolveu uma economia de plantações e exportação mais forte do que a do continente, gerando efeitos sociais e económicos desiguais no território. Em 1959, a Espanha transformou a colónia nas províncias de Fernando Póo e Río Muni. Em 1963, seguiu-se um regime de autonomia com uma Asamblea General e um Consejo de Gobierno. As negociações constitucionais e de descolonização de 1967 e 1968 conduziram a um referendo e a eleições supervisionados pelas Nações Unidas. A Guiné Equatorial tornou-se independente como República de Guinea Ecuatorial em 12 de outubro de 1968 e aderiu às Nações Unidas em 12 de novembro de 1968. O novo Estado herdou uma administração colonial espanhola, uma economia baseada nas exportações e uma capacidade administrativa nacional limitada. Sob Francisco Macías Nguema, o governo introduziu um sistema de partido único em 1970, eliminou na prática os limites constitucionais centrais em 1971 e declarou o presidente presidente vitalício em 1972. O período foi marcado por repressão, mortes políticas e prisões, exílio e pelo colapso da educação, da administração e da atividade económica. As estimativas das vítimas diferem substancialmente consoante a fonte, pelo que um único total não representa as evidências com segurança. A partida de trabalhadores nigerianos das plantações em 1976 afetou ainda mais a produção e as relações laborais. Em 3 de agosto de 1979, um golpe militar derrubou Macías Nguema. Foi preso, julgado e executado. A memória nacional oficial chama ao acontecimento Golpe de Libertad, enquanto fontes externas e académicas o descrevem habitualmente como golpe de Estado. O governo de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo começou depois do golpe e mantém-se desde então. Uma nova constituição foi aprovada em 1982; a constituição de 1991 reconheceu o multipartidarismo, e as primeiras eleições parlamentares multipartidárias realizaram-se em 1993. As descobertas de petróleo offshore em 1995 e o início da produção em 1996 transformaram rapidamente o país. A Guiné Equatorial passou de uma economia assente sobretudo na agricultura, na madeira e no cacau para uma economia de hidrocarbonetos, com grandes mudanças na infraestrutura e nas áreas urbanas. A continuidade política estabelecida depois de 1979 manteve-se paralelamente a esta transformação económica. O Código Penal revisto aboliu totalmente a pena de morte em 2022. O conhecimento histórico está disponível através de vários canais parcialmente separados, e não de um único serviço nacional de história documentado publicamente. Levantamentos e escavações arqueológicas, investigação universitária, trabalho da UNESCO e sobre o património, cronologias e discursos oficiais, registos das Nações Unidas sobre descolonização, arquivos espanhóis e da ONU, e histórias orais do exílio ou da diáspora abrangem diferentes partes do passado. A Comissão Nacional para a UNESCO, integrada no Ministerio de Educación y Ciencia, o Ministerio de Información, Prensa y Cultura e a sua Dirección General de Cultura, a Universidad Nacional de Guinea Ecuatorial, o INDEFOR-AP e parcerias de investigação que envolvem a UNESCO, o CSIC e o MNCN estão entre as instituições e redes de cooperação documentadas. Os registos digitais da ONU, do BOE e da UNESCO são geralmente acessíveis sem custos, enquanto o acesso a arquivos e a investigação de campo dependem da instituição, do projeto e das autorizações necessárias. A história oral exige o consentimento das comunidades ou das testemunhas, e o trabalho arqueológico ou patrimonial pode exigir autorização de campo ou patrimonial. Os arquivos coloniais e espanhóis dominam o registo escrito, enquanto a história oral local e as fontes do exílio ou da diáspora acrescentam perspetivas menos visíveis nesses arquivos. A memória nacional dá particular destaque à independência, à Triste Memoria e ao Golpe de Libertad; os registos das Nações Unidas e dos direitos humanos dão mais ênfase à descolonização, à repressão e à continuidade institucional. Estas perspetivas devem ser comparadas, em vez de combinadas numa única narrativa supostamente neutra.