A Royal Grenada Police Force investiga infrações, prende quando há suspeita razoável e solicita mandados quando a lei exige a autorização de um magistrado ou juiz de paz. Seu Criminal Investigation Department, Prosecution Department, Drug Squad, Financial Intelligence Unit, Traffic Department e outros serviços especializados tratam de diferentes tipos de caso. O Diretor de Acusações Públicas pode instaurar, assumir, dar continuidade ou interromper processos penais. A primeira audiência normalmente ocorre na Magistrates’ Court, após uma queixa, intimação ou prisão. As infrações sumárias são julgadas ali. Infrações mais graves, sujeitas a acusação formal, podem seguir uma via de pronúncia ou instrução preliminar antes de a acusação ser apreciada no High Court of Justice. Os recursos tramitam no sistema da Eastern Caribbean Supreme Court, sujeito às regras aplicáveis de processo penal.
Direito penal em Granada
O direito penal em Granada define infrações, responsabilidade pessoal, investigações, processos judiciais, sanções e os direitos de pessoas acusadas, condenadas e prejudicadas. O Criminal Code Cap.72A e o Criminal Procedure Code Cap.72B estabelecem o principal quadro legal, complementado por leis sobre armas de fogo, drogas, crimes eletrônicos, infrações rodoviárias e produtos do crime. Um caso pode começar com uma queixa ou denúncia à polícia, passar pela Magistrates’ Court e, no caso de infrações graves, chegar ao High Court of Justice.
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