Seguros em Granada

O NIS aplica-se em Granada, Carriacou e Petite Martinique. O National Insurance Board administra o regime e tem serviços em St. George's, Grenville e Carriacou. Em geral, trabalhadores por conta de outrem e independentes, incluindo não nacionais que trabalham nesses territórios, têm deveres de registo e contribuição. Os empregadores registam cada trabalhador no prazo de quatro dias. A idade normal de registo vai dos 16 aos 65 anos, embora os trabalhadores sejam registados independentemente da idade; para trabalhadores com menos de 16 ou mais de 65 anos, a contribuição patronal é de 1%. A cobertura voluntária está disponível dos 16 aos 63 anos para pessoas que residam habitualmente em Granada e não sejam empregadas nem trabalhadoras independentes. Para trabalhadores por conta de outrem, a contribuição para o NIS é 13,5% dos rendimentos seguráveis: 6,25% do trabalhador e 7,25% do empregador. Os trabalhadores independentes pagam 13,5%; os contribuintes voluntários pagam 6,75%. O limite mensal de rendimentos seguráveis é EC$5.200, ou EC$1.200 por semana. Os empregadores pagam até ao fim do mês e beneficiam de 14 dias de tolerância; pagamentos atrasados estão sujeitos a sobretaxa de 10% e juros de 1% por cada mês ou fração. Os trabalhadores independentes podem pagar continuamente ou anualmente segundo as regras introduzidas em 1 de julho de 2023. O intervalo anual indicado para todos os benefícios do NIS é de EC$907 a EC$8.424, e o ano atual de contribuições é necessário para benefícios de curto prazo no ano seguinte. O NIS oferece 19 benefícios. Os benefícios de longo prazo incluem prestações por idade, invalidez e sobrevivência. Os benefícios de curto prazo incluem doença, desemprego, subsídio de maternidade, subvenção de maternidade e prestações funerárias. Os benefícios por acidente de trabalho incluem prestações por lesão, despesas médicas, incapacidade, assistência permanente e morte. Em geral, o subsídio de doença exige pelo menos três meses de registo, dois meses de contribuições antes da doença e uma doença com duração mínima de quatro dias. Paga 65% do salário médio por até 26 semanas, com possível extensão por mais 26 semanas. O benefício de desemprego diz respeito ao desemprego involuntário e inclui um prazo de candidatura de 15 dias, pelo menos sete dias de desemprego, 52 semanas de registo e condições de contribuição relativas aos períodos anteriores. A pensão por idade começa aos 63 anos e normalmente exige 575 semanas de contribuições; pode aplicar-se uma subvenção quando as condições da pensão não forem cumpridas. As candidaturas podem ser apresentadas através de my.nisgrenada.org e podem exigir formulários, certificados do empregador ou de cessação, certificados médicos, certidões de nascimento ou casamento e recibos originais. O mercado privado é supervisionado pela GARFIN, que regista seguradoras e agentes, corretores, representantes de vendas e peritos de sinistros. O registo da GARFIN indicava 26 seguradoras licenciadas em 31 de março de 2026: 14 seguradoras de ramos gerais, incluindo estruturas mistas ou associações, e 12 seguradoras de longo prazo. Os subscritores do Lloyd's também operam no mercado. Os seguros gerais incluem cobertura de bens, veículos, transporte marítimo, aviação e outros transportes, responsabilidade civil, acidentes, doença ou saúde e perdas pecuniárias. Os seguros de longo prazo incluem vida individual, vida de grupo, saúde, pensões de grupo ou registadas e anuidades. Um agente representa uma seguradora; um corretor atua de forma independente para atuais ou potenciais tomadores; um perito avalia danos; um representante de vendas procura clientes ou negoceia seguros. O Motor Vehicles Insurance (Third Party Risks) Act, Cap 202, estabelece como seguro geral obrigatório em Granada a cobertura de responsabilidade civil automóvel perante terceiros. Não se deve conduzir um veículo sem cobertura válida. A cobertura abrangente ou de danos próprios é voluntária e pode cobrir danos no veículo segurado, conforme a apólice. Antes de contratar uma apólice privada, compare o risco coberto, capital seguro, método de avaliação, exclusões, franquia, prémio, frequência de pagamento, renovação, cancelamento, regras para comunicar sinistros e cláusulas sobre furacões, inundações ou subseguro. Os prémios privados dependem do risco, capital seguro, produto, franquia, localização, histórico de sinistros, resseguro e condições do mercado; não há um prémio médio nacional fiável aplicável a todas as apólices. O seguro de bens é especialmente relevante devido ao risco de perdas substanciais causadas por furacões, inundações e danos provocados pelo vento. Verifique separadamente as condições de furacão, inundação, vento forte e, quando disponível, sismo, em vez de presumir que estão cobertas. O subseguro é um risco local documentado: um capital seguro inferior ao valor de reconstrução ou substituição relevante pode reduzir o pagamento do sinistro. A CCRIF presta transferência paramétrica de risco catastrófico ao Estado e não substitui uma apólice individual de bens. Os proprietários também devem verificar se a apólice cobre o edifício, o recheio, perdas por interrupção, franquias e base de avaliação. O tomador deve comunicar rapidamente um sinistro à seguradora, agente ou corretor segundo as condições da apólice e conservar registos de apoio, fotografias, estimativas de reparação, recibos e outras provas pedidas. A seguradora pode investigar e verificar o sinistro; um perito pode avaliar os danos antes da aprovação e do pagamento. As fontes analisadas não estabelecem um prazo legal universal para liquidar todos os sinistros privados em Granada. A GARFIN investiga reclamações contra seguradoras e intermediários e pode aplicar sanções, multas ou medidas corretivas. O regime de administração judicial da British American Insurance e da CLICO International Life significa que nenhuma deve ser considerada fonte de nova cobertura. As alterações às apólices privadas dependem do contrato e do Insurance Act, Cap 150, incluindo as alterações de 2011, 2013 e 2014. Renovação, aditamento, cancelamento, resgate, caducidade, conversão e transferência têm efeitos distintos, conforme o produto. Ative uma apólice de substituição antes de terminar a existente para evitar uma lacuna de cobertura, atualize o capital seguro após um sinistro importante ou alteração do valor do edifício e declare factos relevantes. As mudanças no NIS entre emprego, atividade independente e cobertura voluntária exigem gestão separada da situação e continuidade das contribuições. Granada também participa num acordo recíproco da CARICOM e num acordo com o Canadá que podem apoiar a agregação e o pagamento proporcional em históricos de contribuições transfronteiriços elegíveis.