Convivência na Guiana

A Guiana tem 10 regiões administrativas e uma população preliminar de 878.674 habitantes no Censo de 2022. Cerca de 87,16% da população vivia em áreas costeiras e 12,84% no interior. O Censo registra etnia, religião, idioma usado no domicílio, hóspedes e empregados domésticos, mas a composição detalhada de 2022 ainda não havia sido publicada integralmente na pesquisa disponível. Entre as comunidades registradas estão pessoas de identidade africana ou negra, ameríndia, indiana oriental, chinesa, mestiça, portuguesa, branca e outras. Entre os idiomas usados nos domicílios estão inglês, português, espanhol, crioulo haitiano, mandarim ou cantonês e línguas tradicionais. A vida religiosa inclui denominações cristãs, comunidades hinduístas, muçulmanas, bahá'ís, rastafáris e não religiosas. Os dados de 2012 registraram 24,8% de respondentes hinduístas e 22,8% pentecostais, mas esses números não devem ser tratados como proporções atuais da população. Os artigos 145 a 149 da Constituição protegem a consciência, a religião, a expressão, a reunião, a associação e a manifestação pacífica. As proteções constitucionais contra a discriminação abrangem características como raça, origem, opinião política, cor, credo, idade, deficiência, estado civil, sexo, gênero, idioma, nascimento, classe social, gravidez, religião, consciência, crença e cultura. O artigo 32 estabelece que a prevenção do crime é um dever conjunto do Estado, da sociedade e dos cidadãos. Essas proteções constituem a base jurídica para a participação e a convivência pacífica, embora determinadas reclamações ainda possam exigir uma autoridade responsável ou um procedimento formal. A Comissão de Relações Étnicas (Ethnic Relations Commission, ERC) é um órgão constitucional que promove igualdade de oportunidades, harmonia étnica, tolerância, diversidade e participação. Pessoas e organizações afetadas podem apresentar reclamações sobre discriminação racial ou marginalização. A ERC pode investigar, buscar conciliação ou mediação e encaminhar questões à autoridade competente. O registro de 2023 apontou 80 reclamações: 9 concluídas, 5 encaminhadas à polícia, 10 encaminhadas a entidades externas, 2 submetidas à conciliação, 26 pendentes e 25 ativas. A pesquisa disponível não confirma uma taxa ou prazo geral aplicável a todas as reclamações; por isso, o procedimento atual deve ser confirmado com a ERC. Os Conselhos Democráticos de Vizinhança (Neighbourhood Democratic Councils, NDCs) e os Conselhos Democráticos Regionais (Regional Democratic Councils, RDCs) são órgãos locais eleitos. Municípios e conselhos municipais também administram áreas locais. Suas atribuições podem incluir a gestão da área e dos bens públicos, as condições de vida, a vida social e cultural, a consciência cívica, a ordem pública e os direitos dos cidadãos. Reuniões comunitárias e ações de aproximação permitem que moradores apresentem questões locais aos conselheiros. Informações oficiais sobre ações de aproximação mencionaram cerca de 70 NDCs em 2025. Taxas, impostos e repasses do governo central financiam os serviços locais; a pesquisa disponível não encontrou uma taxa geral para participar de reuniões locais. Conselhos municipais e distritais controlam aspectos de espaços públicos, vias, mercados, obstruções e saneamento de acordo com a Lei dos Conselhos Municipais e Distritais. Na prática, os NDCs podem lidar com lixo, drenagem, iluminação pública comunitária e instalações locais. Parques, praças, ruas mais seguras, mercados e iluminação também são abrangidos por políticas em implantação ou planejamento, mas as normas locais exatas e as atribuições variam conforme o município, o distrito e o NDC. Portanto, uma reclamação local deve identificar o lugar específico e ser encaminhada ao órgão responsável pela área. Os Grupos de Policiamento Comunitário (Community Policing Groups, CPGs) atuam sob a Polícia da Guiana e o Ministério de Assuntos Internos. Eles contam com a participação voluntária de moradores em prevenção do crime, relações comunitárias e capacitação em resolução de conflitos e mediação. Um registro histórico de março de 2019 listou 210 grupos e 4.255 membros, mas o total nacional atual não foi verificado. Questões de segurança e criminalidade devem ser comunicadas à Polícia da Guiana ou a um CPG apropriado. Conflitos graves devem ser encaminhados à polícia ou aos tribunais. A justiça restaurativa ou a resolução alternativa de conflitos pode ser adequada em alguns casos, mas casos de violência de gênero e violência doméstica não devem ser encaminhados à mediação ou conciliação forçada. As comunidades indígenas usam um sistema próprio de governança local. Nos termos da Lei Ameríndia de 2006 (Amerindian Act 2006), um Conselho de Aldeia é composto por um Toshao (liderança eleita da aldeia) e conselheiros, e pode representar a aldeia, planejar seu desenvolvimento, administrar terras da aldeia e proteger a cultura e os conhecimentos. O Conselho Comunitário tem autoridade sobre os membros da comunidade e os direitos tradicionais. O Conselho Nacional de Toshaos (National Toshaos Council) representa os povos indígenas; mais de 200 comunidades ameríndias estavam representadas em 2025. O Ministério de Assuntos Ameríndios, o Conselho Nacional de Toshaos e os Conselhos de Aldeia têm atribuições. Em geral, o acesso começa por meio de um Toshao, do Conselho de Aldeia ou do Conselho Nacional de Toshaos. As diretrizes sobre consentimento livre, prévio e informado estavam em fase de elaboração ou consulta em 2025 e não devem ser tratadas como um procedimento nacional aprovado. A participação ocorre tanto em formas formais quanto informais, incluindo reuniões de NDCs e RDCs, trabalho voluntário em CPGs, consultas da ERC, conferências do Conselho Nacional de Toshaos e envolvimento de organizações religiosas, juvenis, de mulheres, trabalhistas e do setor privado. O acesso e o transporte podem dificultar a participação no interior, e o caminho prático de contato depende do órgão local e da comunidade. A pesquisa disponível não identificou um caminho nacional específico para moradia compartilhada. Hóspedes e empregados domésticos aparecem nas categorias do Censo, mas os acordos cotidianos dependem sobretudo de entendimentos entre as pessoas do domicílio, junto com regras gerais de saúde pública, planejamento e autoridades locais. Questões de locação e direitos de propriedade pertencem ao tema separado de moradia. A convivência digital está se tornando mais relevante. A Lei de Crimes Cibernéticos de 2018 criminaliza coerção, ameaças, assédio e intimidação por meio de computadores, além da publicação de material obsceno ou falso que cause danos. A Lei de Proteção de Dados de 2023 foi promulgada, mas sua vigência depende de entrada em vigor por ordem ministerial e deve ser confirmada. O Sistema de Denúncia Antibullying do Ministério da Educação permite que crianças enviem denúncias confidenciais e acompanhem seu andamento. Uma consulta nacional de 2026 sobre segurança infantil na internet propôs verificação de idade, deveres para plataformas, alfabetização digital e uma Autoridade de Proteção Infantil Online; segundo a pesquisa disponível, essas propostas não foram implementadas.