Relações amorosas na Guiana

Na Guiana, as relações começam frequentemente com encontros e namoro privados. Não há provas de um registo nacional de namoro ou de uma via formal de encontros organizados. Uma amostra qualitativa do GWHLES de 2018 indicou 30% de coabitação, 5% de relações de visita, 17% de outras relações, 32% de pessoas solteiras e 13% de pessoas separadas ou divorciadas; estes números descrevem essa amostra e não representam a prevalência nacional geral. O casamento é a forma formal estabelecida de registar uma união. Consoante as circunstâncias, os casais recorrem a proclamas ou aviso por intermédio de um oficial de casamento ou líder religioso, ou obtêm uma licença de casamento. Residentes permanentes podem recorrer ao processo de proclamas ou aviso. Pessoas não residentes precisam de licença, e, em geral, pelo menos uma das partes contratantes tem de ter vivido na Guiana durante 15 dias antes do pedido da licença. O pedido tem de ser feito pelo menos dois dias úteis antes da emissão e a licença é válida por 90 dias. O oficial de casamento tem de apresentar o registo no prazo de 14 dias. A regra etária atual deve ser confirmada na legislação consolidada antes de ser aplicada, pois a Lei de Alteração do Casamento 4/2026 (Marriage (Amendment) Act 4/2026) recebeu sanção em 17 de fevereiro de 2026; a página do Registo Geral (General Register Office) indica requisitos de consentimento adicionais para pessoas contratantes de 16 ou 17 anos. O Registo Geral (General Register Office) e o Ministério dos Assuntos Internos (Ministry of Home Affairs) tratam dos serviços relacionados com o registo. Os pedidos podem ser apresentados através do conjunto de documentos dos Correios. Os documentos habituais são a certidão de nascimento e um documento de identidade ou passaporte; quando relevante, também são necessários documentos de divórcio, óbito ou mudança de nome. A certidão de casamento custa atualmente GY$300; segundo o registo consular em vigor, um pedido presencial demora cerca de uma semana e um pedido por correio cerca de um a dois meses. O Registo Geral não publica um total completo para despesas de notário, oficial de casamento, serviços religiosos ou outros encargos relacionados, pelo que esses custos devem ser confirmados junto do prestador responsável. A coabitação ou união de facto pode ter efeitos práticos em alguns setores, mas as informações disponíveis descrevem esses efeitos como fragmentados e não universais. A prova, o reconhecimento e as consequências podem diferir entre uma instituição, um empregador, um serviço e um processo judicial. Uma relação de visita é sobretudo informal e não cria um registo universal. O casamento, a coabitação e o namoro informal não devem, por isso, ser tratados como estados equivalentes. Uma relação continua sujeita a requisitos de consentimento e segurança. A Lei sobre Violência Familiar 14/2024 (Family Violence Act 14/2024) substituiu a Lei sobre Violência Doméstica de 1996 e abrange relações íntimas e de coabitação, incluindo casais do mesmo sexo. Abrange abusos físicos, sexuais, emocionais ou psicológicos e económicos. É possível denunciar violência em qualquer esquadra ou através do 914. Familiares, tutores, membros da família ou a polícia podem ajudar a apresentar um pedido de ordem de proteção no Tribunal de Magistrados (Magistrate’s Court). As medidas disponíveis incluem ordens de proteção, medidas relativas à ocupação ou arrendamento e outras ordens de segurança. O Ministério dos Serviços Humanos e da Segurança Social (Ministry of Human Services and Social Security) presta aconselhamento, abrigo, apoio psicossocial, apoio temporário à habitação, formação profissional e aconselhamento jurídico ou advogados gratuitos. O Centro Esperança e Justiça (Hope and Justice Centre) reúne apoio policial, jurídico, médico e de serviço social. A saúde sexual faz parte dos cuidados numa relação. O Ministério da Saúde (Ministry of Health) e o Secretariado do Programa Nacional de SIDA (National AIDS Programme Secretariat) oferecem aconselhamento e testes de VIH e IST, rastreio de IST, rastreio de contactos, preservativos, lubrificantes, autotestes e vias de acesso a PrEP e nPEP. Os serviços de saúde pública e da Corporação do Hospital Público de Georgetown (Georgetown Public Hospital Corporation) também incluem aconselhamento de planeamento familiar e métodos como DIU e implantes. O acesso pode ser mais difícil em zonas rurais e do interior; as taxas exatas e os horários de atendimento não estão definidos pelas informações disponíveis. A atividade sexual com uma pessoa com menos de 16 anos é proibida no quadro da Lei das Ofensas Sexuais (Sexual Offences Act), e o consentimento não pode ser inferido do silêncio, de uma relação ou de intimidade anterior. O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecido legalmente na Guiana. As orientações consulares oficiais atuais indicam que as relações sexuais consentidas entre homens do mesmo sexo continuam criminalizadas e que não há proteção específica baseada na orientação sexual. A Lei sobre Violência Familiar (Family Violence Act) alarga, ainda assim, a proteção contra violência íntima a casais do mesmo sexo que coabitem. O acesso a serviços de segurança não significa, portanto, que exista reconhecimento do casamento ou igualdade jurídica mais ampla. Uma relação informal de namoro ou coabitação geralmente não tem um registo universal de separação. O divórcio aplica-se ao casamento e decorre no Supremo Tribunal (Supreme Court). A Lei de Alteração de Causas Matrimoniais 13/2024 (Matrimonial Causes (Amendment) Act 13/2024) reconhece diferenças irreconciliáveis como fundamento sem atribuição de culpa e prevê acesso à pensão de alimentos em termos neutros quanto ao género. O processo resulta numa sentença e, quando aplicável, numa sentença definitiva de divórcio. As partes ou pessoas autorizadas podem pedir uma cópia, e a certidão de divórcio custa GY$700. As informações disponíveis não estabelecem um prazo padrão para apresentação ou decisão. As consequências relativas a bens, heranças, crianças e alimentos dependem dos factos concretos e constituem questões jurídicas separadas.