Animais de estimação na Guiné

O Ministério da Pecuária (Ministère de l’Élevage) e sua Direção Nacional dos Serviços Veterinários (Direction Nationale des Services Vétérinaires, DNSV) fazem parte do sistema veterinário formal da Guiné. Consultórios veterinários privados são autorizados e incentivados, mas o acesso, o fornecimento de medicamentos e a cobertura de emergência variam pelo país. A Ordem Nacional dos Médicos Veterinários da Guiné (Ordre National des Docteurs Vétérinaires de Guinée, ONDVG), os serviços veterinários públicos, os consultórios privados e as clínicas podem ajudar com exames, tratamento, vacinação e documentação de viagem. A pesquisa disponível não comprovou preços nacionais para consultas, vacinas, alimentação, hospedagem ou eutanásia. Proprietários e responsáveis devem oferecer alojamento, ambiente, alimento, água e cuidados adequados à espécie do animal. Também são importantes condições apropriadas de luminosidade, temperatura, umidade, qualidade do ar e ruído. Maus-tratos, negligência de um animal doente ou ferido e transporte que cause sofrimento evitável são proibidos. A morte humanitária só é permitida quando dor, sofrimento e angústia são minimizados. Os cães exigem medidas específicas de controle público. Um cão fora do prédio, da casa ou do terreno do responsável deve permanecer na coleira ou sob controle e supervisão imediatos; presume-se que um cão sem coleira esteja sem controle. A importação ou introdução de cães de ataque da categoria 1 é proibida, salvo uma exceção de interesse público. Cães de guarda ou defesa da categoria 2 só podem circular na Guiné, em espaços públicos e no transporte público com focinheira e coleira. A prevenção da raiva é particularmente relevante na prática, pois os cães são o principal vetor de transmissão. A primeira campanha nacional de vacinação de cães da Guiné ocorreu de agosto a dezembro de 2023 e vacinou cerca de 90 mil cães, alcançando quase 70% de cobertura em Conacri. A meta nacional de eliminação é 2030, mas não foi comprovado um calendário atual de vacinação de animais de estimação nem uma lista nacional de preços. É proibido vender ou doar um animal com doença contagiosa, e o vendedor ou doador pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes. É proibido ceder cães, gatos ou outros animais de companhia, mediante pagamento ou gratuitamente, em feiras, mercados, brechós, salões, exposições e outros eventos que não sejam dedicados a animais. Não foi comprovada a existência de uma licença ou certificação nacional para aquisição. A fauna silvestre viva não se enquadra na criação comum de animais de estimação e só pode ser mantida com autorização ou licença válida. A importação de um animal vivo por via terrestre, ferroviária, aquática ou aérea exige controle sanitário veterinário antes do desembaraço aduaneiro. Em geral, o processo inclui um certificado sanitário oficial e um certificado de origem. Para animais domésticos vivos, a ficha de serviço do MAGEL menciona um requerimento manuscrito dirigido à DNSV e cadernetas de vacinação; informa prazo de 72 horas para um processo completo e ausência de taxa vigente, embora a questão da taxa deva ser confirmada com a DNSV, pois a ficha não trata especificamente de animais de estimação. As autoridades podem autorizar a entrada, autorizá-la sob condições, determinar quarentena ou custódia, ou recusar, apreender ou destruir o envio. O importador ou exportador arca com os custos do controle. A documentação de exportação pode incluir um certificado sanitário do Laboratório Central Veterinário de Diagnóstico (Laboratoire Central Vétérinaire de Diagnostic, LCVD), com a identificação do animal, a data da vacinação antirrábica, o lote e a validade registrados no modelo do certificado, bem como a inspeção veterinária oficial e a situação de exposição à raiva. É proibido abandonar voluntariamente um animal doméstico, manso ou mantido em cativeiro. Quem encontrar um animal errante, perdido ou abandonado sem proprietário identificado deve contatar a autoridade administrativa competente. Um animal colocado em um refúgio ou parque zoológico (parc zoologique) só pode ser morto se um veterinário determinar a eutanásia. O proprietário continua responsável pelos custos de acolhimento, manutenção e guarda, mesmo que não recupere o animal. Não foi verificado um diretório nacional de abrigos, um prazo padronizado para entrega nem uma tabela nacional de taxas de acolhimento; um arranjo prático pode envolver a autoridade local, um veterinário da ONDVG ou privado e uma organização reconhecida de proteção animal.