Arte na Guiné

O Ministério da Cultura, do Turismo e do Artesanato (Ministère de la Culture, du Tourisme et de l’Artisanat, MCTA) dirige as políticas culturais, a regulamentação, a promoção e as autorizações para eventos. O Ministério do Ensino Superior, da Investigação Científica e da Inovação (Ministère de l’Enseignement Supérieur, de la Recherche Scientifique et de l’Innovation, MESRS) supervisiona o ensino superior, incluindo a formação artística. A política cultural da Guiné, adotada em 2018, é implementada em parte através do Programa de Apoio ao Setor da Cultura (Programme d’Appui au Secteur de la Culture, PASEC) para 2023–2027, centrado na governação, profissionalização, empreendedorismo, inclusão, infraestruturas, circulação e conservação do património. O orçamento indicado para o PASEC é de 20.323.570 USD. As artes visuais incluem desenho, pintura, escultura, grafíti e exposições. O Museu Nacional da Guiné (Musée national de Guinée), também conhecido como Museu de Sandervalia, está a ser reabilitado e ampliado em cerca de 8.000 metros quadrados. O projeto prevê exposições permanentes, temporárias e itinerantes, documentação das coleções e mediação digital com ferramentas 3D e QR. A Guiné também está representada internacionalmente, incluindo no pavilhão nacional de 2026 da 61.ª Bienal de Veneza, com cinco artistas guineenses, entre os quais membros da diáspora. A música tem elevada relevância prática e combina formas tradicionais e contemporâneas. O espaço cultural do Sosso-Bala é reconhecido pela UNESCO como património cultural imaterial. A sua salvaguarda inclui documentação, gravação, publicação, cinema, fotografia, espetáculos e festivais, enquanto o conhecimento é transmitido pelas comunidades e pelos músicos mestres. Seis Conjuntos Artísticos Nacionais (Ensembles Artistiques Nationaux) foram reestruturados, e há festivais de música tradicional, narração de histórias, djembé e artes regionais. As artes performativas incluem teatro, dança, balé, circo, poesia, canto e orquestras modernas ou tradicionais. Artistas podem ser selecionados por bairros, comunas, subprefeituras, prefeituras e regiões para programas nacionais ou regionais. O Festival Internacional de Teatro (Festival international du théâtre), a Noite dos Contos (Nuit des contes) e o Festival Internacional do Djembé (Festival international du djembé) são plataformas estabelecidas. Projetos que recebem apoio público podem exigir uma licença de empresário de espetáculos (entrepreneur de spectacles), para organizar e apresentar espetáculos ao vivo. A atividade literária liga autores, editoras, bibliotecas, feiras do livro, clubes literários e meios digitais. A Biblioteca Nacional da Guiné (Bibliothèque Nationale de Guinée) foi criada por decreto em 9 de agosto de 2023. Há registo de bibliotecas públicas em 21 das 33 prefeituras da Guiné, enquanto oito Centros de Leitura e Animação Cultural (Centres de Lecture et d’Animation Culturelle, CLAC) funcionam em dez comunas rurais. A rede inclui ainda 13 bibliotecas digitais com 78 computadores. O Centro Cultural Franco-Guineense (Centre Culturel Franco-Guinéen) funciona desde 1990 e possui mais de 20.000 livros e documentos. Entre os eventos relevantes estão as 72 Horas do Livro (72 Heures du Livre), o Salão Internacional do Livro Juvenil (Salon international du livre de jeunesse) e o SALEC. Conacri foi Capital Mundial do Livro da UNESCO em 2017 e tornou-se Cidade Criativa da Literatura da UNESCO em 2025. O cinema e o audiovisual são representados a nível nacional pelo Gabinete Nacional do Cinema, do Vídeo e da Imagem da Guiné (Office National du Cinéma, de la Vidéo et de l’Image de Guinée, ONACIG), um estabelecimento público de caráter administrativo (établissement public à caractère administratif) sob tutela do MCTA e o interlocutor nacional do setor da imagem. Filmagens, produção, distribuição, fotografia e algumas atividades promocionais seguem procedimentos do ONACIG, que podem incluir autorização, acreditação, aprovação oficial (agrément) e visto de difusão (visa de diffusion) para exibição pública. O portal online SilyPay para promotores apoia os pedidos relacionados. O projeto previsto Centro de Cinema da Guiné, em Conacri, inclui cinco salas de projeção, espaços de produção e um museu do cinema num terreno de 45.000 metros quadrados, mas não deve ser considerado uma instalação em funcionamento. O design é um setor emergente e fragmentado. O projeto La Muse apoiou trabalho audiovisual, moda, empreendedorismo no design e uma plataforma digital entre 2022 e 2024. A criação digital é reconhecida na política nacional através das tecnologias da informação e comunicação, da mediação digital e do trabalho criativo. O planeamento de Conacri incluiu banda desenhada, meios digitais e slam, e o museu nacional utiliza ferramentas digitais. As evidências disponíveis não confirmam uma instituição pública dedicada nem um mercado nacional maduro de arte digital. A arquitetura tem um quadro de proteção legal ao abrigo da Lei L/2019/0028/AN, mas as evidências disponíveis não identificam uma via nacional estabelecida para formação e mercado de arquitetura. O Fundo de Desenvolvimento das Artes e da Cultura (Fonds de Développement des Arts et de la Culture, FODAC) é um estabelecimento público de caráter administrativo que apoia criadores, ONG culturais e estruturas criativas privadas. O MCTA assegura a supervisão técnica e o Ministério das Finanças a supervisão financeira. Os candidatos podem apresentar um pedido normal de subvenção para um projeto maduro ou em curso, ou responder a uma chamada de ideias ou de estruturação. As atividades elegíveis incluem obras artísticas, formação profissional, eventos, encontros, promoção do património, equipamento e mobilidade. As linhas de financiamento incluem o fundo DS, que pode cobrir até 50% dos custos do projeto com uma participação de 55% do fundo; o fundo FGR, para empréstimos rotativos e garantias; o fundo FFACMO, para subvenções à criação e mobilidade; e o fundo API, para projetos de instituições públicas. As evidências disponíveis não estabelecem uma tabela nacional fixa de taxas nem um prazo de decisão. Um processo típico do FODAC inclui um pedido dirigido ao diretor-geral, descrição do projeto, licença de espetáculo válida ou declaração do MCTA, documentos de registo ou aprovação de uma empresa, associação ou ONG e certificado bancário. Os pedidos de mobilidade também requerem convite oficial, documento de identidade e cartão do BGDA. Em geral, o FODAC procura alinhamento com as políticas, indicadores mensuráveis, parceiros, pelo menos 30% do financiamento já garantido, cartas de apoio, relatório de execução, emprego, consideração de jovens e género e contributos para a paz, a educação, a diversidade ou formas sub-representadas. A lei guineense dos direitos de autor, Lei L/2019/0028/AN de 7 de junho de 2019, protege automaticamente as obras criativas desde a sua criação, sem formalidade de registo. Abrange obras escritas e orais, música, teatro, coreografia, obras audiovisuais e radiofónicas, artes visuais, arquitetura, fotografia, artes aplicadas e expressões digitais ou ligadas a software. Os direitos morais incluem atribuição, integridade, divulgação e retirada; são perpétuos, inalienáveis e imprescritíveis. O Gabinete Guineense dos Direitos de Autor (Bureau Guinéen du Droit d’Auteur, BGDA) administra os direitos coletivos. As expressões culturais tradicionais são tratadas como património nacional, com proteção perpétua, incluindo atribuição à fonte, comunidade ou lugar e autorização para uso lucrativo fora das práticas consuetudinárias. Criadores, intérpretes, produtores e organizadores devem registar as autorizações e definir por escrito o uso permitido, a duração, o território, o meio e a remuneração. Os organizadores podem precisar de licença de espetáculo ou outra autorização; projetos de cinema e fotografia devem seguir os procedimentos do ONACIG. Projetos financiados publicamente têm de prestar contas ao FODAC. As oportunidades comerciais combinam subsídios públicos, festivais, empresas culturais, mobilidade e exposições da diáspora ou internacionais, mas não foi possível confirmar um registo nacional fiável de galerias, dados de leilões ou uma medida de mercado comercial maduro. Os custos e a disponibilidade variam; Conacri concentra mais instituições e serviços.