Desemprego na Guiné

Na Guiné, o termo francês chômeur refere-se, em geral, a uma pessoa apta para trabalhar, sem trabalho, disponível e à procura ativa de emprego. Demandeur d’emploi significa uma pessoa à procura de emprego, registada ou que procura ajuda para encontrar trabalho. A taxa de desemprego modelada pela WDI/ILO foi de 5,2% em 2025. Os indicadores de capital humano do Banco Mundial apontaram, em 2022, para um desemprego de 4,9% entre adultos, 7,1% entre jovens, uma subutilização da mão de obra jovem de 31,5% e 34,3% de jovens sem emprego, educação ou formação. Estes dados não abrangem toda a situação: o subemprego visível inclui trabalho involuntário abaixo de 35 horas por semana, enquanto o subemprego invisível inclui rendimentos inferiores ao salário mínimo por hora. A Guiné não tem um regime geral estabelecido de seguro de desemprego nem um subsídio individual de desemprego. A Caisse Nationale de Sécurité Sociale (CNSS) financia prestações familiares, acidentes de trabalho e doenças profissionais, seguro de saúde, reforma e prestações por invalidez e morte, mas não tem um ramo de desemprego. Após pelo menos seis meses de seguro obrigatório, poderá ser possível aderir voluntariamente à CNSS para cobertura na velhice, por invalidez ou doença; o prazo para requerer é de seis meses após o fim da cobertura obrigatória, e a CNSS fixa a contribuição individual. Esta continuidade não substitui o rendimento perdido. A principal via pública de acesso ao emprego é a AGUIPE-E, que funciona sob a tutela do ministério responsável pelo emprego. O registo é gratuito e, normalmente, exige uma conta criada com número de telefone ou endereço de e-mail, um perfil e informações sobre disponibilidade para trabalhar ou frequentar formação. Pode ser apresentado um bilhete de identidade nacional, passaporte ou cartão consular, se disponível, mas, de acordo com o procedimento pesquisado, estes documentos são opcionais. Após o registo, uma consulta com um conselheiro pode levar a uma entrevista e ao encaminhamento para formação, apoio à empregabilidade ou empreendedorismo. Os serviços podem incluir ofertas de emprego, apoio na elaboração do CV, preparação para entrevistas, formação, estágios, emprego, acompanhamento e seguimento até à inserção profissional. A AGUIPE-E tem sede em Conacri e agências regionais, mas o acesso na prática é desigual e o serviço não garante colocação. Os dados do portal, como 13.825 utilizadores registados, 6.041 pedidos processados, 935 inserções, 3.813 pessoas em formação e 300 casos de empreendedorismo, são indicadores sujeitos a alterações, não resultados garantidos. O apoio ao rendimento é dirigido sobretudo aos agregados familiares e é seletivo. A ANIES, instituição pública para a inclusão económica, financeira e social nacional, e programas como o Projet Nafa e o PRU-APN recorrem a critérios de pobreza ou vulnerabilidade, validação comunitária, agentes locais e carteiras digitais. Não são direitos individuais de desemprego, nem são universais ou permanentes. Uma transferência de emergência concedeu historicamente 250.000 GNF por mês durante seis meses em Conacri. Em 2025, informações do Banco Mundial descreviam apoio de emergência a mais de 130.000 agregados familiares, cerca de 120.000 agregados num programa em curso e apoio à inclusão produtiva de 15.000 mulheres. O calendário dos pagamentos segue os ciclos dos programas e as decisões de seleção. Um trabalhador com emprego formal que perca o emprego deve assegurar o pagamento de salários em atraso, o pagamento de férias não gozadas, quando aplicável, qualquer indemnité de licenciement aplicável e um certificat de travail. De acordo com as regras laborais pesquisadas, pelo menos 12 meses de serviço efetivo podem dar direito a uma compensação por despedimento. O trabalhador deve guardar o contrato, os recibos de vencimento, a notificação de cessação e os comprovativos do tempo de serviço. Os litígios podem ser encaminhados ao Inspecteur du travail para conciliação ou ao tribunal do trabalho. A pesquisa não estabeleceu uma obrigação legal geral de apresentar provas regulares de procura de emprego, períodos de espera, regras de suspensão ou verificações de cumprimento das condições de prestações. O regresso ao trabalho pode ocorrer por meio dos serviços da AGUIPE-E, formação, estágio, emprego formal, empreendedorismo, trabalho por conta própria ou trabalho informal, mas estas vias não criam um subsídio de desemprego em dinheiro.