Família na Guiné

Na Guiné, um domicílio é comumente descrito como um grupo de pessoas que vive junto, compartilha as principais refeições e reconhece um chefe de família (chef de ménage). O censo de 2014 registrou 1.470.388 domicílios comuns, com uma média de 7,1 pessoas. A média era de 7,5 pessoas em domicílios de pessoas casadas ou em união livre, 5 em domicílios de pessoas viúvas e 3,9 em domicílios de pessoas divorciadas ou separadas. O tamanho do domicílio varia conforme a localidade: a média na Haute Guinée era de 9,5 pessoas, enquanto era de 6,1 na Moyenne Guinée urbana e 5,8 na Moyenne Guinée rural. Em Kankan, 19,9% dos domicílios tinham pelo menos 15 pessoas. Uma concessão familiar (concession familiale) pode incluir vários domicílios aparentados, e as famílias também podem acolher parentes ou pessoas sem parentesco fora da família nuclear. O Código Civil de 2019 define o casamento como uma união civil pública e permanente entre um homem e uma mulher. Em geral, ambos os cônjuges devem ter pelo menos 18 anos. Uma idade menor exige motivo sério, parecer do Ministério Público e autorização do presidente do tribunal. Cada pessoa deve dar consentimento pessoal e livre perante o oficial do registro civil (officier de l'état civil). Uma pessoa menor de idade também precisa do consentimento exigido dos pais ou de quem detenha a autoridade parental. O noivado (fiançailles) envolve representantes das duas famílias e pelo menos duas testemunhas para cada pessoa noiva. Ninguém é legalmente obrigado a casar, e o fim abusivo de um noivado pode dar origem a pedidos de indenização. O dote (dot) é legalmente exigido, mas pode ser simbólico e consistir em dinheiro ou bens. O regime matrimonial normal é a monogamia. Na cerimônia de casamento, o noivo pode escolher a poligamia limitada, com o acordo explícito da futura esposa e um limite declarado de duas, três ou quatro esposas. Se o casal não concordar, o casamento não pode prosseguir com essa opção. Se a opção poligâmica não for declarada, o casamento é irrevogavelmente monogâmico, salvo se um tribunal vier a alterá-lo por força maior. Um casamento sem ato de registro civil ou decisão judicial substitutiva (jugement supplétif), isto é, uma decisão do tribunal que substitui um registro civil ausente, não produz efeitos civis. O livro de família (livret de famille) é um registro familiar prático que pode incluir lançamentos de casamento, nascimento, morte, reconhecimento, adoção e divórcio. Durante o casamento, os cônjuges devem um ao outro fidelidade, socorro (secours) e assistência. Compartilham a responsabilidade pela gestão material e moral da vida familiar, pelo sustento e pela criação dos filhos, e escolhem juntos a residência da família. Um conselho de família (conseil de famille) pode ajudar a resolver conflitos; caso contrário, um juiz decide de acordo com os melhores interesses da família. Em geral, um dos cônjuges não pode vender sozinho a casa da família ou seus móveis. Casamentos costumeiros mais antigos, contraídos antes de 31 de janeiro de 1968, estão sujeitos a uma regra transitória específica. Uma relação legalmente estabelecida entre pais e filhos confere à criança os mesmos direitos e deveres em relação a ambos os pais e a integra às famílias dos dois. A posse de estado (possession d'état) descreve uma relação contínua, pública e clara entre pais e filhos, demonstrada pela forma como a família e a comunidade tratam a criança. O reconhecimento e as ações de paternidade seguem regras formais. O bem-estar, o nome, o sustento e a autoridade parental da criança são centrais, e o Código da Criança 2019/0059/AN, de 30 de setembro de 2019, estabelece o quadro específico de proteção infantil. Durante o casamento, normalmente o pai e a mãe exercem juntos a autoridade parental. Essa responsabilidade abrange a segurança, a saúde, a educação, a guarda, a supervisão e o sustento da criança. Quando os pais discordam, o tribunal considera primeiro a prática estabelecida e depois busca conciliação antes de decidir. Após a separação, um tribunal pode ajustar a autoridade parental e a residência da criança. Se apenas um dos pais tiver sido legalmente reconhecido, normalmente esse genitor exerce a autoridade sozinho, embora um juiz possa determinar o exercício conjunto. Um tribunal pode retirar a autoridade parental em caso de abuso, negligência, perigo para a criança ou mais de dois anos sem exercê-la voluntariamente. A tutela legal (tutelle) pode ser aplicável quando ambos os pais morreram ou a autoridade parental foi retirada. O conselho de família para a tutela tem pelo menos seis parentes, quando possível, das linhas materna e paterna, e é presidido pelo juiz de tutela (juge des tutelles). O nascimento deve ser declarado ao oficial do registro civil no local onde ocorreu. O pai ou a mãe pode fazer a declaração; se nenhum dos dois puder, um médico, uma parteira ou outra pessoa presente no parto poderá fazê-la. O prazo legal é de seis meses, ou oito meses quando o nascimento ocorrer fora da comuna ou fora da Guiné. Uma declaração tardia exige uma decisão judicial substitutiva (jugement supplétif) do tribunal competente. O prefeito é o registrador oficial e pode delegar a tarefa a um representante ou agente capacitado. A certidão de nascimento é emitida imediatamente após o registro. A comuna pode definir uma taxa de registro e seu conselho pode dispensá-la, mas a certidão em si não tem taxa separada. Dados do UNICEF registram o registro de nascimento de 62% das crianças menores de cinco anos. A certidão ajuda a comprovar identidade, nacionalidade e idade, e dá acesso à escola, à saúde, a procedimentos judiciais e à assistência social, além de contribuir para a proteção contra casamento infantil e tráfico de pessoas. O registro do casamento é feito pelo oficial do registro civil ou pelo prefeito e deve ser concluído imediatamente. Cidadãos guineenses que se casam no exterior devem transcrever o casamento no consulado mais próximo no prazo de três meses. Os documentos comuns incluem certidões de nascimento, o consentimento parental exigido, certidão de óbito ou extrato de divórcio para um novo casamento, comprovante do dote e, quando aplicável, uma dispensa de idade. A comuna pode cobrar uma taxa, enquanto o registro civil não tem uma taxa separada pela certidão. O livro de família costuma ser usado como comprovante prático dos eventos familiares registrados. As famílias tomam muitas decisões sobre gravidez, parto, saúde infantil e cuidados, mas o acesso varia conforme a região e a situação socioeconômica. Um projeto do Banco Mundial forneceu cartões de saúde a domicílios vulneráveis em Kankan e Kindia e financiou serviços gratuitos de saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil no âmbito do projeto. O projeto registrou aumento nas consultas pré-natais — de 77.951 para 713.409 pessoas com pelo menos quatro consultas — e aumento no uso de contraceptivos modernos, de 52.812 em 2017 para 648.852 até junho de 2024. O projeto terminou em junho de 2024, e sua continuidade está associada a atividades do GUEST. Esses números do projeto não estabelecem um direito nacional a cuidados gratuitos. Os riscos à proteção familiar incluem casamento infantil, mutilação genital feminina, violência e trabalho infantil. Segundo o UNICEF, 47% das mulheres de 20 a 24 anos se casaram ou entraram em união antes dos 18 anos; 24% das crianças de 5 a 17 anos trabalhavam, inclusive em tarefas domésticas; e 89% das crianças de 1 a 14 anos sofreram castigo físico ou agressão psicológica por parte de cuidadores. O UNICEF também informa que 67% das mulheres de 15 a 49 anos aceitavam pelo menos uma justificativa para a violência conjugal e que a mutilação genital feminina afetava 95% das mulheres e meninas de 15 a 49 anos. Pobreza, normas comunitárias e familiares e aplicação fraca da lei podem aumentar esses riscos. O casamento infantil e a mutilação genital feminina são tratados por medidas legais e políticas públicas. Relatos sobre um projeto de constituição não devem ser tratados como prova de uma regra constitucional definitiva. O Ministério da Promoção da Mulher, da Infância e das Pessoas Vulneráveis (Ministère de la Promotion féminine, de l'Enfance et des Personnes vulnérables), as inspeções regionais e os assistentes sociais estão entre os órgãos envolvidos na proteção. As vias de atendimento podem incluir justiça adaptada às crianças, centros de acolhimento temporário e serviços médicos, psicossociais, de proteção e reintegração. Famílias, lideranças comunitárias e religiosas e clubes locais podem ajudar alguém a acessar esses serviços. A oferta continua fragmentada, há poucos profissionais especializados e recursos financeiros, os procedimentos podem levar tempo e a violência é frequentemente subnotificada. Por isso, arranjos familiares informais podem coexistir com procedimentos formais de proteção. Em caso de perigo imediato, contate a polícia, o serviço de justiça, o serviço social ou o serviço de saúde local. As evidências disponíveis não permitem confirmar uma única linha de atendimento nacional confiável. Os cônjuges devem sustento um ao outro, e os filhos podem ter o dever de sustentar pais ou outros ascendentes que necessitem de ajuda. Genros e noras também podem ter esse dever em relação aos sogros, segundo condições legais recíprocas. O valor depende das necessidades de quem pede e da capacidade de pagamento da pessoa responsável. Um tribunal pode substituir o pagamento em dinheiro por cuidados prestados diretamente, e um pai ou uma mãe pode cumprir o dever de sustento de um filho ao acolhê-lo no domicílio e cuidar dele. Essas obrigações importam em uma sociedade em que várias gerações costumam viver juntas, embora sua aplicação prática possa exigir uma decisão judicial. O casamento termina pela morte ou por divórcio judicial. O divórcio pode se basear em consentimento mútuo, ruptura da vida em comum ou culpa. O acordo mútuo deve proteger os interesses dos filhos, não pode ser usado durante os primeiros 12 meses de casamento e está sujeito à análise judicial, a um período de reflexão de oito dias e à renovação dentro de seis meses. A ruptura da vida em comum pode ser invocada após seis anos de separação de fato. A culpa pode incluir violações graves ou repetidas dos deveres conjugais, repúdio ou maus-tratos graves. A conciliação é obrigatória antes de apresentar uma ação por culpa ou ruptura. A sentença de divórcio pode tratar da autoridade parental, da residência da criança, do sustento e de eventual apoio compensatório. A separação de fato, por si só, não altera automaticamente todos os direitos parentais. A adoção pode ser plena, simples ou internacional. A colocação exige consentimento válido, que a criança seja reconhecida como tutelada pelo Estado (pupille de l'État) ou uma decisão judicial que reconheça o abandono. Quando a filiação é desconhecida, aplica-se um período de espera de três meses. O tribunal examina os melhores interesses da criança e as condições legais, normalmente no prazo máximo de seis meses após ser acionado. A adoção internacional exige análise pelas autoridades dos dois países, avaliação da aptidão e autorização para a entrada e permanência da criança. O cuidado informal por parentes ou outro domicílio não equivale a uma adoção legal. A morte põe fim ao casamento e deve ser registrada no livro de família (livret de famille) e no sistema de registro civil. Quando nenhum dos pais puder exercer a autoridade parental, a tutela (tutelle) pode ser organizada por designação do genitor sobrevivente, pelo conselho de família (conseil de famille) ou por um tribunal, ficando um ascendente ou outro tutor nomeado responsável. A herança é um assunto separado do direito civil. A vida familiar na Guiné combina, portanto, registro civil, direitos e deveres reconhecidos pelos tribunais, conselhos de família, apoio em domicílios ampliados e cuidados informais. O acesso e os resultados variam conforme a região, o contexto urbano ou rural, a pobreza e a disponibilidade de serviços.