Etapas da vida na Guiné

A identidade legal da criança começa com a certidão de nascimento, chamada acte de naissance. Os pais, um médico ou uma parteira podem declarar o nascimento ao presidente da câmara ou ao funcionário do registo civil dentro de seis meses, ou de oito meses quando o nascimento ocorreu fora da comuna ou no estrangeiro. A certidão em si é gratuita, embora uma comuna possa fixar uma taxa de registo, que um conselho local ou uma campanha da UNICEF pode dispensar. Um registo tardio normalmente exige uma decisão do Tribunal da prefeitura. O documento é necessário para matrícula escolar, herança, voto e acesso à assistência social. A aprendizagem inicial ocorre habitualmente em centros comunitários de primeira infância, conhecidos localmente como CEC, para crianças de cerca de três a cinco anos, seguindo-se o ensino primário a partir de aproximadamente seis anos. Existem escolas públicas, privadas e comunitárias; a oferta comunitária é especialmente relevante nas zonas rurais. A UNICEF comunicou uma frequência pré-escolar de 19% em 2023; 34% das crianças em idade de ensino primário e 47% das crianças em idade de primeiro ciclo do ensino secundário estavam fora da escola. Distância, taxas, infraestruturas deficientes, problemas de qualidade, diferenças de género e casamento infantil podem interromper a educação. Nos dados nacionais citados, as taxas de conclusão eram de 53% no ensino primário, 37% no primeiro ciclo do secundário e 22% no segundo ciclo. Adolescentes e jovens passam frequentemente da escola para a formação técnica e profissional, o emprego ou o trabalho informal. O Ministério do Ensino Técnico, da Formação Profissional e do Emprego, o Gabinete Nacional de Formação e Aperfeiçoamento Profissionais (Office national de formation et de perfectionnement professionnels) e os serviços de emprego apoiam diferentes partes desta transição. Centros de formação e escolas técnicas podem exigir o BEPC ou o BAC, conforme o curso. Um CAP dura frequentemente dois a três anos, enquanto cursos curtos CAFPPPP ou CQP podem durar cerca de nove meses para quem deixou a escola. A aprendizagem profissional e a formação no setor informal continuam importantes onde há poucas vagas formais. O Código do Trabalho da Guiné fixa em 16 anos a idade mínima para trabalhar e protege menores de 18 anos do trabalho noturno e perigoso; o trabalho não pode substituir a escolaridade obrigatória. Aos 18 anos, uma pessoa atinge a maioridade legal e a capacidade civil. O registo do casamento pertence ao sistema do registo civil: o casamento religioso só pode ocorrer depois do casamento civil, e o perfil da UNICEF sobre o registo civil citado fixa em 18 anos a idade mínima para ambos os sexos, com possível exceção por decreto presidencial. O casamento precoce pode interromper os estudos e aumentar os riscos de proteção; o Inquérito Demográfico e de Saúde de 2018 concluiu que cerca de 46% das mulheres de 20 a 24 anos se tinham casado antes dos 18. A idade avançada é geralmente contada a partir dos 60 anos. As pessoas dos 60 aos 79 anos são descritas como estando na terceira idade e as de 80 ou mais na quarta idade. A reforma formal através da Caixa Nacional de Segurança Social (Caisse nationale de sécurité sociale) está sobretudo disponível para trabalhadores segurados. A idade de reforma é 55 anos para trabalhos fisicamente exigentes, 60 para trabalhadores e empregados das categorias comuns e 65 para quadros, com pelo menos 15 anos de contribuições e o fim definitivo do trabalho assalariado. Com menos de 15 anos de contribuições, pode ser paga uma prestação de velhice de uma só vez. As prestações por sobrevivência, orfandade e invalidez podem aplicar-se no regime contributivo. Os cuidados às pessoas idosas são prestados, em grande medida, pela família alargada e redes de parentesco. A investigação não confirma um benefício universal de cuidados de longa duração nem um sistema amplo de residências para idosos na Guiné. A Federação das Associações de Pessoas Idosas da República da Guiné (Fédération des associations des personnes âgées de la République de Guinée) representa as pessoas idosas, enquanto o Fundo de Desenvolvimento Social e da Indigência (Fonds de développement social et de l’indigence) e o Registo Social Unificado (Registre social unifié) podem ajudar a identificar agregados vulneráveis; nenhum deles estabelece um direito universal específico a cuidados. Durante choques económicos, climáticos ou epidémicos, crianças e jovens podem perder a escolaridade, a segurança ou o rendimento familiar. O Ministério da Mulher, da Família e das Solidariedades (Ministère de la Femme, de la Famille et des Solidarités), os serviços sociais, as estruturas de proteção infantil ligadas à UNICEF e os mecanismos de justiça adaptados à infância podem oferecer vias de proteção. O programa NAFA combina transferências direcionadas e inclusão económica para agregados vulneráveis selecionados, mas a elegibilidade, os montantes e o calendário dependem do programa e não decorrem automaticamente do registo social.