Investimentos no Haiti

No Haiti, o investimento privado costuma assumir a forma de iniciar ou adquirir participação em uma empresa, financiar um projeto, adquirir imóveis ou infraestrutura ou integrar uma parceria local. As estruturas possíveis incluem empresa individual, Société Anonyme (S.A.), Société en Nom Collectif (SNC) ou Société en Commandite Simple (SCS). Entre os setores produtivos identificados para investimento estão agricultura, agroindústria, pesca e aquicultura, turismo e hotelaria, manufatura têxtil e de exportação, zonas francas, energia renovável, BPO e TIC e economia azul. O investimento estrangeiro direto representou 0,1% do PIB no ano fiscal de 2024; por isso, o ambiente local de investimento concentra-se muito mais em projetos individuais e participação empresarial do que em produtos amplos de carteira para o varejo. O Centre de Facilitation des Investissements (CFI), órgão autônomo vinculado ao Ministério do Comércio e da Indústria, oferece orientação sobre investimentos e opera o guichet unique, ou processo de balcão único. O requerente apresenta o projeto ao CFI, que verifica a documentação completa e a elegibilidade, obtém pareceres das autoridades setoriais e encaminha o caso à Commission Interministérielle des Investissements (CII) quando se solicita reconhecimento ou incentivos ao investimento. Podem ser exigidos um plano de negócios com projeções para cinco anos, uma lista de projetos e importações, registros da empresa, documentos NIF e CIP, documentos de patente ou registro quando pertinentes, comprovantes de regularidade fiscal e um balanço de abertura. Uma empresa existente também pode ter de identificar separadamente um novo projeto ou ramo de atividade. O Code des investissements geralmente abrange pessoas físicas e jurídicas haitianas ou estrangeiras devidamente estabelecidas e oferece as mesmas garantias jurídicas básicas, independentemente da nacionalidade. Essas proteções dizem respeito à propriedade, à liberdade para operar uma empresa e à propriedade intelectual. O CFI informa que lucros e dividendos podem ser repatriados, mas obrigações fiscais, alfandegárias e de retenção na fonte devem ser verificadas antes de qualquer transferência. Incentivos não são automáticos: a CII precisa reconhecer o projeto, e os benefícios podem depender do cumprimento das condições aprovadas. Vantagens fiscais e alfandegárias podem durar até sete anos após mudanças orçamentárias aplicáveis, enquanto alguns regimes de zonas francas podem estender-se por até 15 anos. Uma vantagem pode ser afetada por violações legais, descumprimento de obrigações, uso indevido ou falta de cumprimento das condições aprovadas para o projeto. A Banque de la République d’Haïti (BRH) cuida da política monetária, do mercado formal de câmbio e da supervisão financeira. Os Bons BRH são instrumentos escriturais com vencimentos de 7 a 364 dias, mas a pesquisa disponível não confirma acesso direto de pessoas físicas; o acesso ocorre por meio de bancos e instituições financeiras não bancárias. Não há um padrão local documentado de varejo para corretagem ou custódia de valores mobiliários, nem evidências confiáveis de uma infraestrutura doméstica de ETFs ou fundos de investimento. Assim, investimentos diretos dependem de registros empresariais, contratuais, de propriedade e do projeto; a liquidez para revenda e saída pode ser limitada. O planejamento de investimentos deve considerar violência armada, bloqueios de transporte, interrupções de fornecimento, incerteza política e institucional, corrupção, aplicação fraca da lei, disputas de títulos de propriedade e contratos, falhas de importação e energia, carências de infraestrutura, exposição climática e a desastres e problemas de contraparte ou governança. A inflação chegou a 31,9% no ano fiscal de 2025 e o PIB real contraiu 2,7%. A gourde haitiana (HTG) também enfrenta desvalorização e um mercado cambial duplo, com canais formais e informais. Investidores podem separar exposições em USD e HTG, diversificar entre setores, usar parcerias locais ou modelos de exportação e reexportação e conduzir análises de segurança, local, propriedade, regulação e contraparte. Parcerias público-privadas podem ser possíveis em alguns casos, mas o marco jurídico e de transparência continua sendo fortalecido. Investidores da diáspora podem recorrer ao apoio da Haitian Business Advocates (HBA).