Mercado de trabalho no Haiti

O trabalho informal proporciona a maior parte dos meios de subsistência no Haiti. Uma avaliação nacional do Banco Mundial estima que cerca de 86% dos trabalhadores estão na informalidade e que o setor informal gera cerca de 60% do produto interno bruto. Uma pesquisa telefônica de alta frequência de 2023 estimou o emprego formal em cerca de 12%, enquanto outras fontes usam definições e amostras diferentes. Nas pesquisas telefônicas de 2021 a 2025, cerca de quatro em cada dez adultos trabalhavam, aproximadamente seis em cada dez entrevistados que trabalhavam eram autônomos e os serviços representavam cerca de sete em cada dez empregos relatados. Esses resultados não equivalem a uma pesquisa nacional atual e plenamente comparável da força de trabalho; a base de pesquisa domiciliar mais recente do Haiti identificada pela ILOSTAT é a Enquête sur les Conditions de Vie de 2012. A agricultura continua sendo uma importante fonte de trabalho e renda, com uma parcela de 39% do emprego na pesquisa nacional de 2012. Na série de pesquisas telefônicas, o varejo e o comércio em pequena escala passaram de 27,8% dos empregos relatados em 2020 para 43,2% em 2023. A administração pública e a educação caíram de 3,3% para 2,4%, enquanto a indústria caiu de 5,2% para 2,9%. Construção, transporte, trabalho doméstico, artesanato, hotéis e restaurantes, tecnologia da informação e comunicação, saúde, serviços financeiros, organizações não governamentais e organizações internacionais também geram trabalho. A indústria de vestuário para exportação e montagem emprega relativamente poucas pessoas, mas continua estrategicamente relevante para o emprego formal. As oportunidades de trabalho se concentram em Ouest e na região metropolitana de Porto Príncipe, com Cap-Haïtien como outro centro econômico. Mais de 75% das instituições de ensino superior ficam em Ouest. Os mercados urbanos oferecem mais comércio, serviços e vínculos com o emprego formal, enquanto as áreas rurais dependem mais da agricultura e da atividade informal. A insegurança e as rotas de transporte bloqueadas podem interromper o deslocamento entre mercados do sul e do norte e perturbar cadeias de abastecimento para exportação; assim, a mesma qualificação pode ter valor prático diferente conforme a localização. O Institut national de la formation professionnelle (INFP), subordinado ao MENFP, regulamenta nacionalmente a formação profissional. Centros estatais e privados credenciados oferecem formação, e a lei de 21 de maio de 2018 inclui a Validation des Acquis de l’Expérience, que reconhece a experiência prévia pertinente conforme o processo aplicável. O planejamento do INFP para 2026–2027 identifica cinco setores econômicos, 25 polos de formação, 696 programas de formação profissional e 3.480 padrões ocupacionais. O ingresso normalmente ocorre por meio de uma instituição credenciada e pode incluir exame; as taxas e a duração dependem do centro, do programa e do calendário. O ensino superior e a formação avançada continuam concentrados regionalmente. O Code du travail e suas emendas posteriores constituem o marco legal do emprego, da inspeção trabalhista, dos salários mínimos e dos direitos sindicais e coletivos. O Haiti usa salários mínimos setoriais, com jornada de oito horas como referência. Um plano governamental de 2022 indicava valores diários de HTG 770 para o segmento A, HTG 615 para os segmentos B, F, G e H, HTG 540 para o segmento C e HTG 350 para trabalho doméstico no segmento E. Em 4 de maio de 2026, o governo fixou HTG 1.000 por dia para sous-traitance; foram anunciados novos aumentos setoriais, mas os valores e datas de vigência precisam ser confirmados. Os salários nominais devem ser comparados com a inflação e as perdas cambiais, pois o poder de compra pode cair mesmo quando o valor em HTG aumenta. Uma estimativa da PNPPS situou 94,7% dos trabalhadores agrícolas abaixo do salário mínimo aplicável. O MAST, por meio do Service Public de l’Emploi, oferece serviços digitais de correspondência entre candidatos e empregadores e portais para pessoas à procura de emprego e empregadores. A Direction de la Main-d’Œuvre e a SPMT também apoiam a colocação e a migração laboral. Trabalhadores haitianos podem usar um livret de travail, enquanto trabalhadores estrangeiros precisam de autorização de trabalho. O INFP contribui para a orientação profissional e o monitoramento das necessidades de formação. O percurso formal de colocação pode envolver um dossiê, testes, entrevista e taxa, mas a pesquisa disponível não estabelece seu alcance entre empregadores informais nem apresenta um valor nacional confiável para a taxa. Por isso, muitas pessoas encontram trabalho por meio de redes pessoais, comércio local e acordos diretos fora dos canais formais medidos. O MAST tem um mandato de proteção que abrange o trabalho formal e informal, mas a cobertura e a aplicação efetivas são fracas, sobretudo na agricultura, no trabalho doméstico e em outras atividades informais. A ONA oferece seguro de velhice, e a OFATMA cobre acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e proteção relacionada à maternidade segundo seus programas aplicáveis. As provas disponíveis não estabelecem seguro-desemprego universal em todo o país. A falta de pagamento das contribuições sociais aumentou de 78,9% em 2021 para 85,8% em 2023, limitando a proteção efetiva mesmo quando existe um programa formal. As condições econômicas reduziram a estabilidade do emprego. O indicador de atividade econômica caiu 17% entre o primeiro trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2024. As quedas relatadas foram de cerca de 16% na indústria, 23% na construção, 43% nos serviços públicos, 26% no comércio e 23% em hotéis e restaurantes. Mais de sete em cada dez famílias que relataram renda salarial, trabalho autônomo não agrícola ou renda agrícola nas pesquisas telefônicas de 2021 a 2025 informaram uma queda ou perda. Uma estimativa do Banco Mundial situou em cerca de 30.000 os empregos perdidos no vestuário em 2024. A crise, os riscos naturais, a inflação e a insegurança aumentaram o trabalho informal, a pobreza entre pessoas ocupadas e as incompatibilidades regionais entre competências disponíveis e vagas. A migração também altera a oferta de trabalho do Haiti. As remessas equivaleram a cerca de 16,9% do produto interno bruto em 2024, e a migração líquida registrada foi de -32.052 em 2025. As 1.041.229 pessoas deslocadas internamente registradas no fim de 2024 alteraram a oferta de trabalho e o acesso a empregos dentro do país. A migração da diáspora, a fuga de cérebros, o retorno e a deportação podem retirar ou reintroduzir competências. A pesquisa disponível não identifica um sistema nacional de colocação transferível que conecte esses movimentos a vagas locais; as alternativas são sobretudo informais. Por isso, dados nacionais e setoriais devem ser comparados com os dados mais recentes do IHSI, do MAST, do INFP e das regulamentações salariais ou trabalhistas vigentes antes de uma decisão específica sobre emprego, formação ou remuneração.