Desemprego em Honduras

A pesquisa oficial sobre a força de trabalho mais recente localizada (EPHPM), de julho de 2025, informou uma taxa de desemprego de 4,9 por cento e 211.015 pessoas desempregadas em Honduras. A taxa era de 6,8 por cento para mulheres, 3,7 por cento para homens e 8,1 por cento para pessoas entre 15 e 29 anos. Nesse levantamento, desemprego inclui pessoas com 15 anos ou mais sem emprego, disponíveis e que, nas quatro semanas anteriores, procuraram trabalho, iniciaram uma atividade ou se prepararam para iniciar um negócio. A baixa taxa de desemprego não descreve plenamente a segurança de renda: as estatísticas também registraram 2.045.156 pessoas com problemas de emprego, incluindo 1.359 mil e 617 pessoas na categoria TSI, 327.692 na TST e 146.832 na força de trabalho potencial. TSI e TST referem-se a formas de subemprego; a força de trabalho potencial abrange trabalhadores disponíveis que não aparecem na taxa restrita de desemprego. Honduras não tem seguro-desemprego legal geral nem direito nacional a benefícios de desemprego. Portanto, a proteção depende muito de a pessoa ter tido anteriormente um emprego formal no setor privado. Em caso de demissão sem justa causa ou de encerramento previsto em lei, pode haver indenização por rescisão (Auxilio de Cesantía) relativa ao vínculo encerrado. Para empregos com duração de três a seis meses, o direito corresponde a dez dias remunerados; para mais de seis e menos de doze meses, a vinte dias; e após mais de um ano, em geral, a um salário mensal por ano de serviço. O direito costuma ter limite máximo de 25 salários mensais. Em caso de demissão voluntária após pelo menos 15 anos, pode ser concedido 35 por cento do direito correspondente. Para microempresas com no máximo dez empregados, o limite máximo é de 15 salários mensais. Conforme o caso, também podem continuar pendentes férias não pagas e pagamentos conhecidos como décimo terceiro e décimo quarto salários. Além disso, o Regime de Contribuições Privadas (Régimen de Aportaciones Privadas, RAP) mantém um Fundo de Reserva Trabalhista de Capitalização Individual (Fondo de Reserva Laboral de Capitalización Individual) para empregadores privados geralmente cobertos. O empregador normalmente contribui com quatro por cento do salário mensal normal; a base de contribuição é limitada a três dos salários mínimos legais mais altos. Quando o contrato termina, a reserva acumulada é paga independentemente do motivo do encerramento. Em caso de demissão sem justa causa, a reserva é creditada contra a indenização por rescisão, e o empregador paga eventual diferença. Qualquer valor excedente pode ser tratado como prêmio por antiguidade. As regras contêm exceções, inclusive certos pagamentos anuais previstos no artigo 379 do Código do Trabalho (Código del Trabajo). Uma conta RAP não está automaticamente disponível para pessoas em trabalho informal, autônomos ou empregados do setor público. Informações do RAP referentes a seis meses ou um ano dizem respeito ao antigo Fundo de Habitação e não estabelecem automaticamente um direito ao Fundo de Reserva Trabalhista. A Secretaria do Trabalho e da Previdência Social (Secretaría de Trabajo y Seguridad Social, STSS), sua Direção-Geral do Emprego (Dirección General de Empleo), o Serviço Nacional de Emprego de Honduras (Servicio Nacional de Empleo de Honduras, SENAEH) e o serviço de emprego (SI Empleo) cuidam da busca de trabalho e do retorno ao emprego. A plataforma Empléate (Empléate) ou escritórios regionais dão acesso ao SI Empleo, que oferece colocação profissional, orientação de carreira, consultoria empresarial, encaminhamentos a instituições e apoio regional, entre outros serviços. É necessária uma carteira de identidade nacional (Tarjeta de Identidad). O registro não leva automaticamente à colocação, e não há duração legal geral de benefício nem benefício fixo de desemprego que comece após o registro. Também não há obrigação legal geral de declaração ou notificação para pessoas desempregadas. Antes do encerramento do vínculo, o período de aviso prévio pode afetar a preparação para a busca de emprego. Ele é de 24 horas para emprego com menos de três meses, uma semana para três a seis meses, duas semanas para mais de seis e até doze meses, um mês para mais de um e até dois anos e dois meses para mais de dois anos. Durante o período de aviso, em geral há um dia remunerado por semana disponível para procurar emprego. Após o encerramento, devem ser guardados por escrito a demissão ou um registro de constatação (Acta de Constatación), o comprovante de identidade, provas do tempo de serviço e do salário e documentos do RAP. Para reivindicações pendentes, a inspeção do trabalho da STSS, os serviços de cálculo e conciliação, a mediação ou processos perante a autoridade jurídica (Procuraduría) podem prestar assistência.