Moradia em Honduras

Segundo a EPHPM de junho de 2024, Honduras tinha 2.600.640 unidades habitacionais, 2.624.033 domicílios e 9.898.279 habitantes. Um domicílio tinha, em média, 3,8 pessoas. 95,1% das unidades habitacionais eram casas individuais (casa individual), 3,0% eram quartos em mesón (cuarto en mesón) ou casas de cômodos (cuartería), 1,6% eram apartamentos e 0,4% eram outras formas, como casas improvisadas, barracones ou edifícios usados para fins residenciais. No total, 67,9% dos domicílios ocupavam uma casa própria totalmente quitada, 17,8% alugavam, 3,6% ainda pagavam por uma casa própria e 9,1% usavam moradia emprestada ou cedida sem pagamento (prestada ou cedida sin pago). Outras formas incluem alojamento fornecido em troca de trabalho, invasão ou ocupação com ou sem legalização posterior. A propriedade é especialmente predominante nas áreas rurais, enquanto a proporção de aluguéis é maior nas cidades. A qualidade da moradia varia conforme a localização e a infraestrutura. 7,5% dos domicílios viviam em condições de superlotação; a proporção era de 6,7% nas áreas urbanas e 8,5% nas rurais. O abastecimento de água era inadequado para 6,3% e o saneamento para 6,8%. Havia acesso à eletricidade para 90,7% dos domicílios, mas a coleta pública de resíduos atendia somente 46,5%. Esses números descrevem domicílios no âmbito nacional e não substituem uma inspeção da unidade habitacional, do terreno ou dos serviços municipais específicos. Quem aluga apartamento ou casa celebra um contrato por escrito e o registra no Departamento Administrativo de Inquilinato (Departamento Administrativo de Inquilinato), conhecido como DAI, da Secretaria de Governança, Justiça e Descentralização (Secretaría de Gobernación, Justicia y Descentralización). O DAI presta orientação, registra contratos de locação, realiza inspeções, trata da determinação e dos aumentos ou reduções do aluguel e oferece conciliação. Há escritórios especialmente em Tegucigalpa, San Pedro Sula, La Ceiba e Santa Rosa de Copán; deve-se verificar a jurisdição específica no local de residência. Os direitos legais do inquilino previstos na Lei de Inquilinato (Ley de Inquilinato), Decreto 50 de 1966, não podem ser efetivamente renunciados por contrato. Se o contrato não for registrado, o locador corre o risco de uma penalidade equivalente a um mês de aluguel. A caução é regida pelo contrato e muitas vezes equivale a um ou dois meses de aluguel. No fim do contrato, deve ser devolvida com desconto somente de danos documentados e aluguel ou contas de serviços pendentes. O inquilino paga o aluguel acordado no prazo, usa o imóvel conforme previsto no contrato e não o subloca sem autorização. Alterações também exigem o consentimento necessário. Guarde recibos de pagamento e mensagens. Se o proprietário se recusar a receber o aluguel, pode-se considerar um procedimento de depósito judicial do aluguel (consignación) junto ao DAI ou ao tribunal competente. O inquilino que estiver em dia com os pagamentos normalmente encerra a locação com aviso por escrito pelo menos 60 dias antes. O proprietário só pode encerrar a locação por fundamentos legais, incluindo, entre outros, atrasos de dois meses de aluguel seguidos de um prazo adicional de oito dias, além de necessidade pessoal, obras ou reparos inevitáveis. Esses fundamentos estruturais normalmente exigem aviso com três meses de antecedência. O proprietário não pode impor o encerramento trocando as fechaduras nem cortando água ou eletricidade sem autorização. Se a conciliação no DAI não tiver êxito, o processo pode continuar perante o Juizado de Inquilinato (Juzgado de Letras de Inquilinato) por desahucio ou lanzamiento. Para apartamentos alugados, condomínios e casas de cômodos, a autoridade sanitária ARSA exige licença sanitária (Licencia Sanitaria) e inspeção. A licença vale um ano; para uma solicitação completa, a regra legal de processamento estabelece prazo máximo previsto de dez dias. Portanto, em imóveis com várias unidades, além do registro da locação, é necessário verificar quais documentos sanitários e operacionais são exigidos na localidade. Na compra de um imóvel, o processo típico vai da visita e do contrato de compra e venda ao notário, depois à escritura pública (escritura pública) e ao registro no Instituto da Propriedade (Instituto de la Propiedad), particularmente no Registro da Propriedade (Registro de la Propiedad). Entre os documentos para registro estão a escritura, comprovante da taxa de registro, pagamento do imposto de transferência de propriedade (Impuesto de Tradición) e, quando aplicável, imposto sobre ganhos de capital (Ganancia de Capital). Antes de pagar, o comprador deve verificar o histórico do título registrado (antecedente registral), a certidão de inexistência de ônus (libertad de gravamen), a certidão ou situação cadastral (constancia o situación catastral) e a situação atual do imposto municipal sobre imóveis. Uma certidão cadastral isolada não comprova propriedade nem posse. A DGR, o Cadastro e o sistema SURE apoiam a verificação e o registro. Em condomínios, o regime de propriedade horizontal (propiedad horizontal) é criado por escritura pública e registro; as áreas comuns e os serviços compartilhados continuam vinculados às unidades individuais. Em situações de posse informal, a regularização fundiária da DGRP (DGRP-Regularización Predial) pode, conforme a área e os documentos, envolver procedimentos como consolidação ou presunção de domínio útil (consolidación ou presunción de dominio útil), necessidade pública (necesidad pública) ou usucapião (prescripción). Essa análise não resulta automaticamente em título de propriedade. Registros cadastrais, impostos, infraestrutura e o trabalho prático das autoridades diferem entre municípios e departamentos. A BANHPROVI oferece modalidades de financiamento verificadas para habitação social (vivienda social) de até 1,3 milhão de lempiras a 4% ao ano e para habitação de classe média (vivienda media) de até 4 milhões de lempiras a 7% ao ano. Conforme o programa, os documentos exigidos podem incluir DNI, comprovante de emprego ou descontos, comprovante de inexistência de propriedade imobiliária ou situação cadastral, esboço da moradia, comprovantes de serviços públicos, extratos bancários de até doze meses, promessa de compra e venda (promesa de compra-venta), escritura, imposto predial pago, coordenadas do projeto, plantas, plano de investimento e avaliação (Avalúo). As calculadoras contemplam prazos de um a 30 anos. Cumprir os requisitos documentais não garante admissão no programa nem aprovação do empréstimo. SEDESOL e PVAH coordenam políticas e programas habitacionais do governo. As fontes consultadas não confirmaram um subsídio habitacional geral uniforme para todo o país; acesso e elegibilidade dependem do programa e do público-alvo específicos. Compradores estrangeiros estão sujeitos, conforme o artigo 107 da Constituição, a restrições em zonas de fronteira e costeiras dentro de 40 quilômetros e nas ilhas. O Decreto 90-90 (Decreto 90-90) prevê uma via limitada de exceção para residências urbanas existentes ou planejadas de até 3.000 m², geralmente para um imóvel e, em construções novas, por um prazo máximo de 36 meses. A análise do título por um advogado é obrigatória.