Requalificação profissional no Iémen

O Iémen não tem um sistema nacional único equivalente à educação contínua ou requalificação profissional. O quadro legal inclui o direito à educação sem discriminação, a Lei n.º 28 de 1998 sobre Alfabetização e Educação de Adultos, a Estratégia Nacional para Alfabetização e Educação de Adultos e o Plano do Setor da Educação 2024–2030, que inclui objetivos de aprendizagem ao longo da vida. As responsabilidades estão divididas entre instituições e são afetadas pela divisão política e administrativa do país. O Ministério da Educação e a Organização de Alfabetização e Educação de Adultos, conhecida como LAEO, oferecem alfabetização, educação de adultos, competências básicas e outras modalidades de educação não formal. Educação não formal, frequentemente abreviada NFE, significa aprendizagem organizada fora do sistema escolar regular. Os termos locais incluem محو الأمية وتعليم الكبار para alfabetização e educação de adultos, التعليم والتدريب غير النظامي para NFE e مراكز الدورات القصيرة para centros de cursos breves. O Ministério da Educação Técnica e Formação Profissional, conhecido como TEVT, oferece vias técnicas e profissionais pós-básicas e pós-secundárias. O ensino superior pertence a outro ministério e não constitui, por si só, uma via de requalificação neste tema. As opções incluem programas de alfabetização e competências de adultos dos Níveis 1 a 3, Centros de Formação Básica e para Mulheres, parcerias comunitárias e do setor privado, cursos práticos breves, formação em empreendedorismo e formação em competências digitais ou ecológicas. Exemplos de formação ligada a empregadores incluem mecânica automóvel e eletricidade automóvel. Também existem formação de professores e supervisores, programas de formação de formadores e desenvolvimento profissional nas escolas, mas o conflito e o financiamento baseado em projetos tornam a oferta irregular. O Plano do Setor da Educação visa currículos atualizados, conteúdos de género, meios de subsistência, literacia financeira e liderança, 143,148 alunos de alfabetização, guias para 5,726 professores, reabilitação ou equipamento de 66 centros, 13 centros novos e atualização de 8,243 professores até 2030. Para quem deixou o sistema escolar, programas de literacia e numeracia básicas e aprendizagem acelerada podem servir de ponte para retomar a educação. Literacia e Numeracia Básicas é frequentemente chamada BLN, e um Programa de Aprendizagem Acelerada é chamado ALP. O ALP geralmente dura um a dois anos e pode permitir o reingresso no 7.º ano, conforme a via aplicável. Escolas comunitárias, aprendizagem autónoma, aprendizagem domiciliária e opções por rádio ou digitais podem servir como alternativas funcionais onde não há acesso regular, mas são principalmente educação de recuperação, não um sistema nacional unificado de formação. O acesso depende da autoridade governante, província ou distrito, requisitos do prestador, segurança, transporte, responsabilidades profissionais e de cuidados, acesso para pessoas com deficiência e infraestrutura disponível. Nas áreas administradas por Sana'a, Tanseek.net funciona como portal eletrónico oficial de coordenação para algumas admissões e acesso a cursos. Cursos breves podem estar disponíveis durante todo o ano em centros governamentais, comunitários ou privados licenciados, mas os lugares gratuitos ou com desconto podem ser limitados. Alguns pagamentos de inscrição ou coordenação usam dinheiro móvel. Não foi estabelecido um direito geral individual a requalificação financiada, admissão universal ou tabela central de taxas. Institutos técnicos formais podem emitir certificados descritos como شهادة ومهنة, mas o valor prático depende do licenciamento do centro, autoridade responsável, programa e empregador pretendido. O Conselho de Acreditação e Garantia de Qualidade, ou CAQA, trabalhava em 2026 em normas de referência profissional e qualidade dos programas. O Iémen não tem um sistema nacional aplicado consistentemente de transferência de créditos, reconhecimento de aprendizagens anteriores ou créditos de carreira. Presença, avaliação, documentos e condições do certificado são definidos pelo prestador ou autoridade aplicável. O Plano do Setor da Educação estima a taxa de iliteracia de 2021 em cerca de 46%, aproximadamente 35% entre homens e 65% entre mulheres. Conflito, pobreza, distância, preocupações de segurança, responsabilidades de cuidados e trabalho, infraestrutura deficiente e acesso digital limitado criam obstáculos significativos, sobretudo em zonas rurais e remotas. Mulheres, adultos, pessoas que abandonaram a escola, deslocados internos e pessoas com deficiência estão entre os grupos visados pelos programas pertinentes, mas o acesso específico por género não é garantido. Programas apoiados pela UNICEF chegaram a 116,674 pessoas através de educação formal e não formal em 2025, incluindo 12,058 em aprendizagem alternativa e 2,718 em reintegração; estes valores não representam uma taxa nacional de requalificação.