Criminalidade no Iémen

Os dados sobre criminalidade no Iémen não podem ser comparados como um quadro nacional completo, porque as autoridades e os sistemas de denúncia estão divididos. Nas zonas controladas pelo governo, o Ministério do Interior registou 16.532 incidentes criminais em 2023 e comunicou 10.479 casos resolvidos, ou 63%; 6.053 casos transitaram para 2024. Os dados do primeiro trimestre de 2026 registaram 3.064 crimes ou ocorrências, 2.721 casos resolvidos, 1.990 processos enviados ao Ministério Público, 455 acordos ou desistências, 81 casos encerrados, 97 transferidos para outro local, 81 investigações em curso e 200 casos com autores desconhecidos. Estes números descrevem registos administrativos das zonas controladas pelo governo, não a prevalência nacional nem o resultado provável para uma pessoa. Entre os exemplos registados estão furtos na costa de Hadramawt, em Aden, Shabwa, Al Mahrah e no vale de Hadramawt, bem como ofensas à integridade física intencionais em Taiz e Marib e homicídios intencionais em Abyan. Os riscos quotidianos incluem roubo de veículos, assalto, extorsão e rapto. Podem estar envolvidos grupos criminosos, tribos armadas e atores ligados à AQAP; disputas fundiárias e tribais podem transformar-se em confrontos armados. As armas estão amplamente disponíveis. O golfo de Aden também apresenta riscos de pirataria e assalto à mão armada. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento do Reino Unido desaconselha todas as viagens ao Iémen; as deslocações inevitáveis devem ser limitadas, planeadas com informações locais de segurança atuais, variar sempre que possível e ser discretas. Evitar deslocações noturnas desnecessárias fora das principais cidades e não publicar planos de deslocação nas redes sociais pode reduzir a exposição, mas nenhuma medida garante segurança. O percurso formal de denúncia começa normalmente na esquadra ou posto policial mais próximo, chamado قسم الشرطة ou مركز الشرطة, ou numa Administração da Polícia. As funções policiais incluem prevenção, investigação, detenção nos termos da lei e proteção de pessoas e bens. A denúncia pode passar da polícia para a Direção-Geral de Investigação Criminal, البحث الجنائي, e para o Ministério Público, النيابة العامة. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos indica um serviço para comunicar a ocorrência de um crime, الإبلاغ بوقوع جريمة, e informações sobre como contestar uma decisão do Ministério Público de preservar ou arquivar um processo. O número policial 199 é referido localmente; algumas orientações de governos estrangeiros também indicam o 194, enquanto as orientações dos EUA indicam o 199. Confirme o número correto e a esquadra acessível na província, pois os serviços de emergência podem ser muito limitados ou pouco fiáveis. Preserve mensagens, fotografias, registos médicos, documentos de identidade e dados de testemunhas; evite confrontar um suspeito se isso criar perigo imediato. Não foi verificada nenhuma taxa geral de denúncia, prazo universal para apresentar queixa ou tempo de resposta nacional; os custos de transporte, segurança, tradução e assistência jurídica variam. Acordos familiares, mediação tribal e direito consuetudinário podem ter influência prática, especialmente em casos de violência baseada no género. A sua força jurídica é limitada e não substituem proteção urgente nem uma denúncia formal quando alguém enfrenta perigo imediato. No primeiro trimestre de 2026, o Ministério do Interior registou 455 acordos ou desistências, o que mostra que há resultados informais ou negociados paralelamente às investigações formais. A violência baseada no género implica riscos graves de acesso e proteção relacionados com estigma, conflito, deslocação e infraestruturas frágeis. O Plano de Necessidades e Resposta Humanitária de 2025 estimou que 6,2 milhões de mulheres e raparigas enfrentavam esses riscos, menos de 5% das instalações de saúde tinham capacidade clínica para tratar violação e cerca de 90% das zonas rurais não dispunham de resposta à violência baseada no género. Conforme a província e a presença de parceiros, poderão existir espaços seguros e abrigos do UNFPA, apoio de saúde mental e psicossocial (MHPSS), encaminhamentos médicos, gestão de casos e assistência jurídica. A União das Mulheres do Iémen (YWU) presta informações e encaminhamentos jurídicos e poderá ligar sobreviventes à polícia, aos serviços de saúde ou a alojamento. A cobertura, a confidencialidade, o financiamento e a proteção física variam conforme o local; não foi verificada uma linha telefónica nacional para sobreviventes. As crianças enfrentam riscos como trabalho infantil, casamento infantil, violência baseada no género e recrutamento por grupos armados. Em 2025, estimou-se que cerca de 7,4 milhões de crianças precisavam de apoio de proteção. A UNICEF, assistentes sociais e o Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho prestam gestão de casos, MHPSS, espaços seguros, encaminhamentos educativos e serviços relacionados onde estão disponíveis. O objetivo da UNICEF de alcançar 1,7 milhões de canais seguros de denúncia diz respeito à exploração e abuso sexual por funcionários de organizações de ajuda; não é uma linha geral de denúncia de crimes contra crianças. Os crimes em linha constituem uma área parcialmente formal, mas ainda em desenvolvimento. A Administração-Geral de Cibersegurança publica a aplicação مكافحة الجرائم الإلكترونية, atualizada em 18 de junho de 2026, com denúncia confidencial, carregamento de provas, acompanhamento de processos e aconselhamento jurídico. Entre os exemplos comunicados estão chantagem, fraude, pirataria informática, usurpação de identidade e conteúdo nocivo. O contacto de apoio indicado é +967714155155 e o sítio Web é cyber.sis.gov.ye, mas a disponibilidade da aplicação, o tratamento de dados e o processamento efetivo de processos não foram verificados de forma independente. O Índice Global de Cibersegurança 2024 da UIT atribuiu ao Iémen 5,29 em 20 nas medidas jurídicas, 1,9 em 20 nas medidas técnicas e 0 nas medidas de desenvolvimento, organização, capacidade e cooperação. A Unidade de Informação Financeira de Aden recebe e analisa comunicações de transações suspeitas, mas não é um canal geral de denúncia para vítimas. Os migrantes que atravessam o Iémen podem enfrentar violência, exploração, abuso, tráfico de pessoas, deslocação forçada e trabalho não remunerado. Pontos de Resposta a Migrantes apoiados pela OIM, equipas móveis, patrulhas, gestão de casos, encaminhamentos de saúde e proteção, assistência contra o tráfico de pessoas, alternativas à detenção e apoio ao acesso à justiça podem ajudar quando o financiamento e o acesso local o permitem. A disponibilidade depende da localização da pessoa e do parceiro em funcionamento. Os canais formais de polícia e Ministério Público, os serviços humanitários e a mediação familiar ou tribal têm responsabilidades e força jurídica diferentes e não devem ser considerados intercambiáveis.