Meio envolvente nas Seicheles

A qualidade do meio envolvente quotidiano nas Seicheles é determinada pelas infraestruturas, pelas condições ambientais e pela gestão local. A Corporação de Serviços Públicos (PUC) fornece água, eletricidade e serviços de esgotos. A Autoridade Local de Gestão de Resíduos (LWMA) gere os serviços de resíduos coletivos e a manutenção de espaços públicos. A Autoridade de Saúde Pública trata do saneamento e do controlo de incómodos. A Autoridade de Parques e Jardins das Seicheles (SPGA) gere parques nacionais, jardins, trilhos e parques marinhos. O ministério responsável pelo clima, ambiente, energia e áreas relacionadas, normalmente designado MACCE, trabalha com o Departamento do Ambiente, a Autoridade de Meteorologia das Seicheles, o Departamento de Gestão do Risco e de Catástrofes, a Polícia, os Bombeiros e organismos distritais em matéria de proteção ambiental, avisos e emergências. A PUC liga os imóveis às redes de água, eletricidade ou esgotos através das suas sucursais em Mahé, Praslin e La Digue. Em geral, um pedido de ligação exige um plano de localização, identificação e, quando aplicável, aprovação urbanística. Uma ligação de água doméstica exige uma caução de SCR 100 e uma ligação comercial, uma caução de SCR 500; a ligação à rede de esgotos não exige caução. Atualmente, as necessidades de água de cerca de 95% da população são cobertas por estações de tratamento, estações de bombagem, reservatórios e seis centrais de dessalinização, com capacidade conjunta de cerca de 28.550 metros cúbicos por dia. Ainda podem ocorrer restrições por horários durante períodos secos, pelo que é importante armazenar água e consumi-la com responsabilidade. Onde não existe rede de esgotos, os imóveis usam frequentemente fossas sépticas e poços de infiltração. As regras de construção exigem que uma zona de infiltração ou campo de drenagem fique pelo menos a 6 metros de outros sistemas, a 4,5 metros de um limite de terreno ou edifício e a 15 metros de um dreno sem revestimento, curso de água ou marca de preia-mar. Os resíduos domésticos são recolhidos diariamente em contentores comunitários verdes de 240 litros nas principais zonas de serviço. Os resíduos volumosos e verdes são geralmente recolhidos semanalmente. Nove empresas municipais de recolha apoiam a cobertura em Mahé, Praslin e La Digue. O sistema de devolução de embalagens aceita garrafas PET e, desde 2020, também latas de alumínio e embalagens de vidro para bebidas alcoólicas. Os resíduos perigosos exigem autorização do Departamento do Ambiente e uma taxa de tratamento de SCR 200. É proibido deitar lixo para o chão ou despejar resíduos fora das instalações aprovadas. A capacidade de gestão dos resíduos continua sob pressão: as Seicheles produzem cerca de 90.000 toneladas de resíduos municipais por ano e reciclam cerca de 1%; a capacidade dos aterros e o risco de incêndio continuam a suscitar preocupação. As regras sobre ruído baseiam-se na Lei de Proteção do Ambiente e nos Regulamentos de 1999 sobre normas de emissão de ruído. Os níveis permitidos dependem da zona e do horário; emissões excessivas podem exigir autorização. Os regulamentos não abrangem aeronaves, trânsito rodoviário ou animais. As queixas podem ser apresentadas ao Departamento do Ambiente, à Polícia Ambiental, à Polícia ou à Autoridade de Saúde Pública. Esta última pode emitir uma notificação de incómodo, fixar um prazo para o eliminar ou ordenar a suspensão do trabalho ou da utilização. Os controlos da poluição atmosférica podem aplicar-se a zonas de controlo de poluição declaradas e a emissões autorizadas. As fontes oficiais consultadas não comprovam a existência de uma zona de controlo nacional nem de uma rede regulamentar de monitorização, embora uma parceria com 11 locais forneça um índice de qualidade do ar. Um índice mediano de qualidade do ar de 5,3, registado no Jardim Botânico entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2023, indica condições geralmente boas naquele local de monitorização; ainda assim, a poluição localizada e a exposição a PM2.5 exigem atenção. Os espaços verdes e recreativos geridos incluem a manutenção de espaços públicos, a limpeza de praias e rios, trilhos oficiais, jardins e parques marinhos. Entre os locais da SPGA estão o Parque Nacional de Morne Seychellois, o Parque Nacional de Praslin e a Reserva Veuve. Em geral, os cidadãos e residentes entram gratuitamente nos trilhos e parques; os não residentes com mais de 12 anos podem precisar de bilhete nos locais com entrada paga. Os preços divulgados para não residentes variam entre SCR 100 e SCR 250 para trilhos, SCR 200 e SCR 300 para parques marinhos e SCR 250 para o Jardim Botânico. A amarração noturna pode custar SCR 250 por embarcação por noite. As regras dos parques proíbem deitar lixo para o chão, pescar ou recolher produtos sem autorização e exigem que as embarcações utilizem os locais de amarração designados. As medidas de segurança abrangem inundações, deslizamentos de terras, marés de tempestade, tsunamis, secas, incêndios e poluição. O Departamento de Gestão do Risco e de Catástrofes coordena a preparação e a resposta ao abrigo do Plano Nacional Integrado de Gestão de Emergências. A Autoridade de Meteorologia das Seicheles emite avisos, inclusive através de alertas CAP. Para emergências, os números são 999 para polícia, bombeiros ou ambulância, 151 para ambulância e 160 para gestão de catástrofes. As decisões de ordenamento podem designar zonas de alto risco como zonas não edificáveis. Um projeto de construção numa zona sujeita a perigos pode exigir uma avaliação de riscos e um plano de drenagem; uma candidatura urbanística completa pode demorar até 90 dias úteis a ser decidida, com possibilidade de prorrogação. As pessoas podem influenciar as alterações espaciais através de consultas sobre construção, ordenamento do território e avaliações de impacto ambiental. As inspeções distritais de projetos de construção são gratuitas e, em geral, podem apresentar-se comentários escritos a um pedido de construção no prazo de 14 dias. Os projetos de planos de ordenamento do território admitem comentários ou objeções no prazo de 30 dias consecutivos. A consulta pode incluir avisos no local, cartas aos vizinhos, reuniões, oficinas, inquéritos, fóruns online e comentários por escrito. As avaliações de impacto ambiental incluem consulta pública. A alteração costeira é uma preocupação nacional importante, pois cerca de 85% da população vive perto da costa. As medidas atuais incluem proteção costeira, reabilitação de bacias hidrográficas e zonas costeiras, dessalinização e armazenamento, ordenamento baseado em riscos, monitorização e alerta precoce. Em 2025, foram atribuídos SCR 12,5 milhões a projetos costeiros em quatro distritos; um projeto de monitorização costeira de 2026 foi avaliado em SCR 1.801.360. Assim, o contacto e o procedimento adequados dependem do problema, da ilha, da autoridade e da urgência, e não de um único processo geral para o meio envolvente.