Formação contínua na Islândia

A Islândia tem um sistema estabelecido de formação contínua, mas nenhuma instituição única gere todas as formas de atualização de competências. A Lei n.º 27/2010 e o Regulamento n.º 1163/2011 estabelecem o enquadramento jurídico da educação de adultos fora dos sistemas do ensino secundário e universitário. O ministério responsável pela educação fornece supervisão e política nacionais. O Fræðslusjóður, o Fundo Estatal de Educação, financia o ensino, a orientação, o reconhecimento da aprendizagem anterior e o desenvolvimento através de prestadores reconhecidos. O Education and Training Service Center, designado Fræðslumiðstöð atvinnulífsins ou FA, coordena os programas curriculares, o trabalho de qualidade, o aconselhamento, o reconhecimento e a administração do fundo. Catorze centros regionais de aprendizagem ao longo da vida e prestadores especializados asseguram grande parte da oferta prática. A framhaldsfræðsla destina-se sobretudo a adultos com pouca educação formal que necessitem de reforçar competências básicas ou profissionais, regressar à aprendizagem ou melhorar o acesso ao mercado de trabalho. Os centros regionais e os prestadores reconhecidos oferecem gratuitamente náms- og starfsráðgjöf individual — aconselhamento educativo e profissional — ao grupo-alvo definido por lei. Os programas decorrem frequentemente a tempo parcial, à noite ou em simultâneo com o emprego. As áreas comuns incluem turismo, trabalho de escritório, processamento de pescado, ofícios, islandês, matemática, inglês e tecnologias da informação e comunicação. Um programa pode terminar com um certificado ou competências documentadas e proporcionar uma via para obter créditos do ensino secundário. Não confere automaticamente um grau universitário nem uma qualificação equivalente à conclusão de um programa formal de estudos. As pessoas empregadas podem recorrer a cursos oferecidos pelo empregador ou pelo setor, centros de símenntun, fundos de formação sindical, universidades e prestadores privados. O acesso, as taxas, a duração e o reconhecimento dependem do prestador e do programa. Os fundos sindicais baseiam-se habitualmente na adesão ou nas contribuições do empregador, não num direito geral financiado pelo Estado. Por exemplo, as regras do Starfsmenntasjóður podem apoiar estudos relacionados com o trabalho, o reconhecimento da aprendizagem anterior, cursos que atribuam créditos e conferências, até 90% dos custos elegíveis e sujeito ao limite anual de ISK 180 000. Nas condições indicadas, o apoio não usado pode acumular-se, após 36 meses sem subsídio relacionado com o trabalho, até ISK 540 000, com um máximo de 90% do custo de um programa ligado. Cada fundo define as suas próprias condições de elegibilidade e documentação. As universidades, incluindo a Universidade da Islândia, oferecem palestras públicas, seminários, cursos executivos e outras opções de desenvolvimento profissional ou aprendizagem ao longo da vida. Estes cursos destinam-se sobretudo a licenciados ou a pessoas que procuram desenvolvimento profissional especializado. As taxas e os requisitos de admissão variam consoante a instituição. Alguns cursos conferem créditos, se aprovados pela faculdade responsável; na Universidade da Islândia, estes cursos podem normalmente representar no máximo um terço dos créditos de um grau formal. Por isso, um curso de formação contínua deve ser avaliado separadamente da admissão a um grau e do reconhecimento de uma qualificação completa. O reconhecimento da aprendizagem anterior, chamado raunfærnimat, documenta competências adquiridas através do ensino formal, cursos, emprego, aprendizagem no trabalho e experiência de vida. O processo habitual começa com informação e triagem, continua com um portefólio de competências e autoavaliação e termina com validação especializada, um resultado escrito e recomendações de passos seguintes. O enquadramento habitual do grupo-alvo exige pelo menos 23 anos e três anos de experiência no mercado de trabalho, embora a área e o prestador determinem as modalidades práticas. A avaliação é feita por prestadores reconhecidos. Os resultados destinam-se a ser aceites entre prestadores reconhecidos ao nível do ensino secundário ou da educação de adultos. Uma pessoa pode pedir uma nova avaliação quando provas adicionais alteram o caso. O direito legal à avaliação e ao aconselhamento aplica-se ao grupo-alvo definido, enquanto as datas e a implementação setorial variam. As pessoas que recebem prestações de desemprego aprovadas podem ser encaminhadas para cursos relacionados com o emprego através de Vinnumálastofnun, a Direção do Trabalho. Os cursos encaminhados podem ser gratuitos, mas aplicam-se requisitos de inscrição, participação ativa e, pelo menos, 80% de assiduidade. Quem escolhe um curso profissional não conferente de créditos pode pedir, antes do seu início, um apoio de até ISK 80 000 por ano e até 75% da taxa, desde que o prestador esteja registado na RSK e o curso apoie o plano de procura de emprego. As confirmações mensais, as reuniões, as entrevistas e outras atividades de procura de emprego continuam a fazer parte das obrigações relativas às prestações. Esta ajuda não abrange cursos de lazer, atividade física, propinas universitárias ou estudos que confiram créditos. Um curso de línguas só é elegível quando está comprovadamente relacionado com o emprego, pelo que a aprendizagem de línguas não constitui aqui uma área separada da formação contínua. Os custos individuais não são, por isso, uniformemente cobertos. O Fræðslusjóður paga sobretudo aos prestadores reconhecidos, em vez de garantir a cobertura total dos custos de cada formando. Os cursos universitários implicam frequentemente taxas, o apoio sindical depende da adesão e das regras do fundo, e a ajuda da Direção do Trabalho exige uma situação elegível e um pedido apresentado antes do início do curso. O acesso aos programas também pode depender da residência ou estatuto na Islândia, da educação anterior, da experiência profissional e dos requisitos linguísticos ou da matéria. Os prestadores reconhecidos devem cumprir requisitos relativos às instalações, organização, programas curriculares, competências dos funcionários, situação financeira, seguros e sistemas de qualidade, conservar registos da aprendizagem concluída e permitir o acesso a esses registos. A aprendizagem pode decorrer presencialmente, online ou à noite, e não existe uma duração nacional única. Os cursos curtos e os programas profissionais mais longos seguem o calendário do prestador. Os prazos de candidatura aos cursos universitários e sindicais também variam. As qualificações estrangeiras de ensino superior podem ser avaliadas pela ENIC/NARIC, enquanto as profissões regulamentadas e os ofícios qualificados exigem procedimentos próprios junto da autoridade islandesa competente e podem implicar uma licença ou autorização de trabalho. Estas vias de reconhecimento facilitam transições, mas não transformam a formação contínua geral num grau ou numa qualificação profissional regulamentada. Em 2024, cerca de 27% das pessoas na Islândia com idades entre 25 e 64 anos, ou aproximadamente 54 900 pessoas, participaram na aprendizagem ao longo da vida. A participação foi maior entre pessoas com mais educação formal e tanto entre as pessoas empregadas como entre as desempregadas.