Família na Islândia

A Islândia reconhece várias formas de família, incluindo casamento, união estável registrada ou não registrada (sambúð), famílias monoparentais, reconstituídas, de acolhimento e adotivas. Não há uma lei abrangente sobre união estável; por isso, os direitos de parceiros não casados dependem do assunto, como guarda, herança, impostos, moradia ou benefícios sociais. Os serviços e as taxas municipais também variam conforme o domicílio legal da criança. A formação de uma família começa com o acompanhamento pré-natal nos centros de saúde. O acompanhamento regular da gravidez, a ultrassonografia de 20 semanas, as visitas domiciliares pós-parto da parteira e os cuidados com o bebê são gratuitos. Ultrassonografias precoces e entre 11 e 14 semanas podem estar disponíveis mediante taxa. O registro de nascimento cria a kennitala da criança, o número de identificação pessoal usado na Islândia. Em geral, os pais têm seis meses para registrar um nome; um nome que não conste da lista pode exigir pedido à Comissão de Nomes Pessoais e pagamento de taxa. A mãe deve estabelecer a paternidade em até seis meses. Em geral, casamento ou união estável registrada confere guarda compartilhada aos dois pais desde o nascimento. Nos outros casos, inicialmente a mãe tem guarda exclusiva, a menos que os pais façam um acordo de guarda compartilhada. A paternidade estabelecida cria direitos e deveres relativos a guarda, contato, pensão e herança. Centros de fertilidade licenciados oferecem tratamento independentemente do estado civil. Os doadores podem ser anônimos; uma pessoa concebida com doador não anônimo pode obter informações sobre sua origem a partir dos 18 anos. A Iceland Health oferece subsídio para reprodução assistida segundo o Regulamento 1579/2024, com máximo de 150.000 ISK para o primeiro tratamento e 400.000 ISK para os tratamentos do segundo ao quarto. Antes do tratamento, verifique as tarifas das clínicas, os adiantamentos e as condições de reembolso. A adoção considera o melhor interesse da criança e pode ser nacional ou internacional. A adoção internacional exige aprovação prévia do Comissário Distrital, e a Íslensk ættleiðing é a agência certificada. Em geral, os candidatos precisam ter pelo menos 25 anos, estar casados há dois anos ou viver em união estável há cinco anos, além de passar por avaliações de saúde e estabilidade; podem existir exceções a partir dos 20 anos. Em geral, cabe recurso ao Ministério da Justiça em até dois meses. A aprovação prévia é gratuita. Uma adoção estrangeira elegível pode receber subsídio de adoção se o pedido for apresentado em até seis meses: 823.108 ISK para a primeira criança e mais 20% para cada criança adicional. Em geral, o direito à licença parental para um pai ou mãe empregado exige pelo menos seis meses de emprego contínuo e jornada de trabalho de pelo menos 25%. Cada genitor tem seis meses, totalizando doze meses, e até seis semanas podem ser transferidas. Em alguns casos, pais ou mães solo, após inseminação artificial sem parceiro e adotantes principais ou responsáveis permanentes por acolhimento podem receber até doze meses. Em geral, a licença pode ser usada até a criança completar 24 meses ou ir para casa. O empregador deve receber aviso com oito semanas de antecedência, e recomenda-se solicitar o benefício cerca de seis semanas antes; o processamento geralmente leva de duas a cinco semanas. Estudantes, pessoas sem emprego e pais ou mães com jornada inferior a 25% podem ter direito a subsídio ou auxílio parental. Em geral, o direito de estudante inclui três meses para cada genitor e três meses compartilhados; o pedido deve ser apresentado pelo menos três semanas antes do início. Cada genitor também pode ter quatro meses de licença parental não remunerada por criança até ela completar oito anos, normalmente após pelo menos seis meses com o empregador e com aviso de seis semanas. Creche ou cuidados por cuidador costumam começar quando a criança tem de seis a dezoito meses, e alguns pedidos podem ser apresentados com até doze meses de antecedência. A educação pré-escolar não é obrigatória antes dos seis anos, embora muitas crianças comecem por volta dos 18 meses. Os horários de funcionamento geralmente variam de quatro a 9,5 horas por dia. O município do domicílio legal da criança define vagas, taxas, subsídios e regras locais; não existe um padrão nacional único de disponibilidade ou preço. Estudantes e pais ou mães solo podem ter direito a descontos municipais. Em 2024, mais de 20.200 crianças frequentaram a educação pré-primária, cerca de 88% das crianças de 1 a 5 anos. O acesso variava bastante por região: aproximadamente 84% nos fiordes ocidentais e 9% no sudoeste. A Skatturinn administra benefícios para crianças dependentes até os 18 anos. O cálculo depende da renda e pode incluir patrimônio e renda estrangeira. Aplicam-se condições de residência ou domicílio, incluindo uma regra geral baseada em mais de 183 dias em um período de 12 meses; a situação no Registro Nacional em 31 de dezembro é relevante. Os pagamentos normalmente ocorrem em 1º de fevereiro, 1º de maio, 1º de junho e 1º de outubro; os dois primeiros são adiantamentos, e os valores posteriores seguem a avaliação fiscal. Pode haver um benefício adicional para criança menor de sete anos. Um acordo registrado de residência compartilhada leva a um cálculo separado para cada genitor. Em geral, o pedido de correção deve ser feito até 28 de fevereiro. Regras transfronteiriças do EEE, da EFTA e das Ilhas Faroé podem alterar o resultado. Um genitor que paga pensão não é automaticamente considerado o genitor responsável para fins de benefício infantil. O subsídio para pais ou mães solo da Administração do Seguro Social exige residência na Islândia, pelo menos duas crianças dependentes menores de 18 anos e o mesmo domicílio legal. Os valores informados são 14.660 ISK por mês para duas crianças e 38.111 ISK para três ou mais. O subsídio é tributável, não depende da renda e pode terminar após casamento, união estável, mudança ou perda do domicílio compartilhado exigido. Os serviços sociais municipais também podem conceder benefício habitacional ou assistência financeira após avaliação local das necessidades. Pode haver pensão infantil quando um genitor faleceu, é desconhecido, está preso ou não consegue prestar sustento devido a deficiência; o valor informado é de 50.634 ISK por mês, em geral com exigência de três anos de residência. O apoio para cuidados depende das necessidades da pessoa. Um subsídio de cuidado infantil pode apoiar o cuidado de criança com doença crônica, deficiência ou transtorno do desenvolvimento quando a criança e o candidato compartilham domicílio legal e cumprem as condições de residência. A avaliação dos cuidados pode durar até cinco anos, tem quatro categorias remuneradas e atualmente chega a 273.969 ISK por mês. Os pedidos são feitos à Administração do Seguro Social e normalmente incluem relatórios médicos, de tratamento, despesas e profissionais; o processamento costuma levar de quatro a seis semanas. Pode haver pagamento parental quando o cuidado da criança impede o trabalho ou os estudos. Cônjuge ou adulto do mesmo domicílio que cuide de pessoa que recebe benefício por deficiência, idade avançada ou reabilitação por doença pode ter direito a benefício para cuidador quando o cuidado ocorre na Islândia e causa perda de renda. A aprovação dura no máximo um ano de cada vez; o teto atual é de 250.170 ISK por mês, e o limite de renda informado é de 856.085 ISK antes de impostos. Os municípios organizam apoio domiciliar a idosos segundo tarifas locais, enquanto a enfermagem domiciliar por um centro de saúde é gratuita. Moradia e outras opções de apoio também são organizadas localmente. O Comissário Distrital trata dos pedidos de separação judicial e divórcio no distrito de residência. Os pedidos podem incluir guarda, domicílio legal da criança, pensão, ativos, dívidas e direitos previdenciários do cônjuge. O divórcio normalmente ocorre após seis meses de separação judicial, mas pode ser imediato por acordo ou em circunstâncias como infidelidade, violência, condenação, um ano sem coabitação por conflito ou bigamia. A taxa informada é de 9.100 ISK para separação judicial e 9.100 ISK para divórcio, e o registro de casamento é notificado. Após a separação, a responsabilidade parental compartilhada é a regra geral. A criança normalmente tem um único domicílio legal, e a casa do outro genitor é registrada como endereço de residência. O genitor do domicílio legal toma decisões cotidianas mais amplas; os dois são consultados sobre assuntos importantes, e a criança deve manter contato regular. A residência compartilhada exige proximidade entre as casas — normalmente no mesmo município — e cooperação confiável; confere aos dois pais decisões conjuntas sobre mudança, escola, saúde e atividades e, normalmente, elimina a reivindicação de pensão infantil e uma decisão do Comissário Distrital sobre o valor. É necessária mediação antes de uma decisão do Comissário Distrital ou de uma ação judicial sobre guarda, domicílio legal ou contato. Podem ocorrer de uma a sete reuniões em 12 meses. Se não houver acordo, o certificado vale seis meses. A parte deve providenciar intérprete quando necessário. Em geral, o genitor com residência permanente da criança deve pagar pensão ao outro até a criança completar 18 anos. Nenhum acordo pode fixar pensão abaixo do valor básico. A confirmação não é obrigatória, mas permite execução e mediação pela Administração do Seguro Social. O adiantamento mínimo é pago no primeiro dia de cada mês. Pensão adicional pode considerar as necessidades da criança, as finanças e capacidade de ganho dos pais, doença ou necessidades especiais, outras crianças e condições de contato. Uma mudança significativa pode justificar pedido para reduzir ou cancelar a pensão. Os serviços municipais de proteção infantil recebem notificações sobre cuidados inadequados, violência ou risco sério à saúde ou ao desenvolvimento de uma criança, incluindo riscos a uma criança ainda não nascida. Órgãos públicos e profissionais que trabalham com crianças devem comunicar suspeitas de perigo. Quem comunica informa seu nome ao serviço, mas pode pedir anonimato perante as outras partes. Em geral, o serviço processa a notificação em até sete dias. Perigo imediato deve ser comunicado pelo 112, inclusive pelo chat on-line. A linha de ajuda da Cruz Vermelha 1717 funciona 24 horas por dia, e centros de saúde e o Serviço de Atendimento à Violência Doméstica do Landspítali oferecem ajuda em qualquer horário. A Agência Nacional para Crianças e Famílias coordena e apoia o trabalho de proteção infantil, enquanto o Barnahús atende suspeitas de violência sexual, física ou doméstica envolvendo crianças. Um plano de tratamento familiar pode incluir pais e criança. Acolhimento familiar e cuidados privados exigem autorização da autoridade supervisora. Em casos de violência em relacionamentos próximos, necessidades de segurança e acesso podem prevalecer sobre pressupostos comuns de mediação ou contato. Após uma morte, usa-se a certidão de óbito para os procedimentos de inventário com o Comissário Distrital. Em geral, a liquidação do espólio deve começar em até quatro meses. Conforme os bens e as circunstâncias, o procedimento pode ser sem bens ou apenas para despesas funerárias, usufruto benéfico pelo cônjuge sobrevivente, liquidação privada ou judicial. No total, cônjuge, filhos e outros descendentes que se qualificam como herdeiros necessários têm direito a dois terços do espólio; em geral, um testamento pode dispor livremente do terço restante. Os funerais costumam ocorrer entre cinco e dez dias após a morte. Um município pode conceder auxílio funeral quando o espólio não cobre o custo; pensão infantil ou outros benefícios por morte podem estar disponíveis pela Administração do Seguro Social.