Direito do trabalho em Israel

O direito do trabalho israelense decorre de leis, regulamentos, contratos de trabalho, acordos coletivos, ordens de extensão e decisões dos tribunais trabalhistas. Algumas proteções mínimas normalmente não podem ser afastadas por um contrato privado. O trabalhador deve receber informações claras sobre o empregador, a função, a remuneração, o horário e as principais condições. Termos escritos facilitam a prevenção de mal-entendidos e a comprovação do que foi acordado. Os empregadores normalmente mantêm registros de folha de pagamento e de presença, além de fornecer contracheques discriminados. Os trabalhadores devem comparar esses registros com as horas efetivamente trabalhadas, os pagamentos, os descontos e os benefícios. As proteções trabalhistas abrangem questões como pagamento pelo trabalho, descanso, licenças, doença, pensões, segurança no trabalho e tratamento igualitário. O direito exato depende da situação e das circunstâncias do trabalhador. O encerramento do emprego normalmente exige um processo justo. Uma audiência prévia (shimua) permite que o trabalhador conheça as preocupações e responda antes de uma decisão final ser tomada. Alguns locais de trabalho são regidos por acordos coletivos ou ordens de extensão que acrescentam condições aplicáveis a todo um setor. Um comitê de trabalhadores ou sindicato pode representar os empregados em negociações e disputas. Os tribunais trabalhistas regionais julgam a maioria dos casos trabalhistas e de seguridade social, e os recursos geralmente são encaminhados ao Tribunal Nacional do Trabalho. O Instituto Nacional de Seguro Social (Bituach Leumi) administra importantes programas de seguro social, e não os salários comuns. Os rótulos nem sempre determinam o status jurídico. Uma pessoa chamada de prestador de serviços independente ainda pode ser tratada como empregada se a relação de trabalho real tiver características de emprego.