Direito penal na Itália

O direito penal italiano chama-se diritto penale, e uma infração penal chama-se reato. A lei escrita define as condutas puníveis e as possíveis consequências jurídicas. Tradicionalmente, as infrações dividem-se em delitti e contravvenzioni. A classificação pode afetar as regras aplicáveis, mas ambas as categorias fazem parte do direito penal. Corpos policiais como a Polizia di Stato e os Carabinieri recebem participações, protegem pessoas, preservam provas e investigam com base na autoridade legal. A polícia local e forças especializadas também podem atuar dentro das respetivas competências. O Ministério Público, chamado pubblico ministero, dirige a investigação criminal. O serviço do Ministério Público competente é habitualmente a Procura della Repubblica. Uma pessoa sob investigação é indagato, enquanto uma pessoa formalmente acusada de um crime é imputato. A culpa tem de ser decidida segundo o procedimento legal, e a defesa tem o direito de contestar a acusação. Um advogado de defesa chama-se avvocato difensore. O apoio jurídico é especialmente importante durante interrogatórios, buscas, detenções, medidas cautelares e decisões sobre opções processuais. Uma vítima ou pessoa lesada é geralmente chamada persona offesa. A denúncia de um crime pode assumir a forma de denuncia ou, no caso de certas infrações, de querela, que expressa a vontade de que as autoridades prossigam. As provas podem incluir depoimentos de testemunhas, documentos, mensagens, objetos, resultados médicos e exames técnicos. Alterar provas ou combinar versões pode prejudicar seriamente um processo. Os processos podem incluir investigação, controlo judicial, julgamento, sentença e recurso. Alguns casos podem seguir formas processuais alternativas, mas os seus efeitos devem ser compreendidos antes de qualquer escolha. Os processos penais também podem incluir pedidos de reparação dos danos causados por uma infração. A segurança, os registos exatos, a confidencialidade e o apoio jurídico atempado são prioridades práticas para todas as pessoas envolvidas.