Direito do trabalho na Itália

O direito do trabalho (diritto del lavoro) italiano regula a contratação, a remuneração, as condições de trabalho, as licenças, a segurança no trabalho, a proteção social e o fim da relação laboral. O emprego pode ser por tempo indeterminado ou a termo, a tempo inteiro ou parcial. Existem também modalidades como a aprendizagem e o trabalho genuinamente independente, mas a forma real como o trabalho é organizado ajuda a determinar a sua natureza jurídica. As informações escritas sobre o emprego normalmente identificam as partes, a função, o local de trabalho, a data de início, a remuneração, o regime de trabalho e a convenção coletiva aplicável. Os trabalhadores devem guardar essas informações juntamente com as alterações posteriores. As convenções coletivas são normalmente chamadas convenções coletivas nacionais de trabalho (contratti collettivi nazionali di lavoro, ou CCNL). Frequentemente estabelecem regras detalhadas sobre classificações profissionais, estrutura remuneratória, tempo de trabalho, licenças, aviso prévio e procedimentos disciplinares num determinado setor. Os empregadores devem proteger a saúde e a segurança e respeitar as regras contra a discriminação e o assédio ilícitos. Os trabalhadores também têm deveres, incluindo executar cuidadosamente o trabalho acordado e seguir instruções legais de segurança. Os salários são normalmente documentados através de um recibo de vencimento (busta paga). As contribuições para a segurança social estão geralmente ligadas ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), enquanto o seguro de acidentes de trabalho envolve habitualmente o Instituto Nacional de Seguro contra Acidentes de Trabalho (INAIL). O despedimento (licenziamento) é a cessação promovida pelo empregador, enquanto a demissão (dimissioni) é a saída por iniciativa do trabalhador. A validade e as consequências do fim do emprego dependem do motivo, do procedimento, do contrato, da convenção coletiva e da relação de trabalho efetiva. Os sindicatos, consultores do trabalho, advogados, inspeções do trabalho e tribunais podem desempenhar funções diferentes num litígio. Uma conversa informal pode resolver um erro simples, enquanto uma conciliação ou uma ação judicial pode ser necessária para um desacordo grave. Os documentos são fundamentais nos casos laborais. Contratos, horários, recibos de vencimento, mensagens, advertências, registos médicos e provas do trabalho realizado podem demonstrar o que aconteceu na prática.