Estado na Itália

A Itália é uma república democrática cujas regras fundamentais estão definidas na Constituição. O Estado, chamado Stato, não é apenas o Governo em funções, mas o sistema duradouro de instituições, leis, território, poderes públicos e deveres. A Constituição protege os direitos fundamentais e estabelece as principais instituições. Também limita a autoridade pública, distribui responsabilidades e prevê formas de verificar se a atuação do Estado respeita as regras superiores. O Parlamento aprova as leis nacionais, enquanto o Governo dirige a política e a administração nacionais. O Presidente da República é o chefe de Estado, e o poder judicial aplica a lei de forma independente em casos individuais. A Corte costituzionale, ou Tribunal Constitucional, analisa questões constitucionais importantes. Uma das suas funções centrais é decidir se as leis são compatíveis com a Constituição. A Itália está dividida em regiões, ou regioni, que têm instituições políticas e poderes nas áreas que lhes são atribuídas. Algumas regiões têm formas especiais de autonomia devido às suas circunstâncias históricas, linguísticas ou geográficas. Abaixo do nível regional encontram-se os municípios, chamados comuni, e entidades intermédias, como províncias e cidades metropolitanas. O comune é frequentemente a autoridade pública mais próxima do quotidiano e trata de muitos assuntos administrativos locais e serviços comunitários. A administração pública, ou pubblica amministrazione, transforma leis e decisões políticas em licenças, registos, prestações, serviços, inspeções e outras ações oficiais. Diferentes serviços podem partilhar uma área de atuação, mas cada um só pode agir dentro das suas competências legais. A Itália também pertence à União Europeia. As regras e instituições da UE interagem com o direito e a administração italianos, enquanto a Itália continua a ser um Estado soberano com as suas próprias instituições constitucionais.