Eleições na Jamaica

A Jamaica realiza eleições gerais para a House of Representatives, eleições intercalares para lugares vagos, eleições autárquicas e referendos. A House tem 63 membros eleitos diretamente, um por cada círculo eleitoral. No sistema first-past-the-post, vence o candidato com mais votos no círculo; não é necessário obter mais de metade dos votos. O partido que ganha a maioria dos lugares na House normalmente forma o governo e o seu líder costuma tornar-se Primeiro-Ministro. Os 21 membros do Senate não são eleitos: 13 são nomeados por recomendação do Primeiro-Ministro e 8 por recomendação do Líder da Oposição. A Electoral Commission of Jamaica é o órgão independente responsável pela supervisão eleitoral. O seu trabalho inclui organizar eleições, manter os limites dos círculos e o registo de eleitores, emitir identificação eleitoral, formar pessoal eleitoral, informar os eleitores e supervisionar o financiamento de campanhas. A Comissão tem quatro membros selecionados, quatro membros nomeados — dois pelo Primeiro-Ministro e dois pela Oposição — e o Director of Elections. A Electoral Office of Jamaica executa o trabalho operacional através de gabinetes de círculo eleitoral, Returning Officers, Presiding Officers, mesas de voto e centros de contagem. O Election Centre coordena informações eleitorais, reclamações e resolução de conflitos. Os partidos políticos devem registar-se na Electoral Commission of Jamaica para participar nas eleições. Os partidos registados identificados na investigação são o Jamaica Labour Party, o People’s National Party, o Jamaica Progressive Party e o United Independents’ Congress. Em geral, o eleitor deve ter pelo menos 18 anos e estar devidamente registado. Um cidadão jamaicano deve residir na Jamaica ao registar-se. Um cidadão da Commonwealth pode qualificar-se após pelo menos 12 meses de residência antes do registo. A pessoa deve estar na Jamaica no dia das eleições e não pode votar a partir do estrangeiro. Não podem votar pessoas desqualificadas dos direitos políticos por um tribunal, certos funcionários eleitorais, o Director of Elections e pessoas abrangidas por exclusões legais, como algumas disposições relativas a prisão ou capacidade mental. O registo permanece aberto através do gabinete de círculo eleitoral da Electoral Office of Jamaica e deve ser concluído presencialmente. O processo usa um Registration Record Card, uma fotografia, impressões digitais, verificação de residência e uma verificação de registos duplicados. A lista de eleitores é atualizada duas vezes por ano, com datas-limite de 31 de março e 30 de setembro e publicação da lista em 31 de maio e 30 de novembro. O registo é gratuito. Depois de a pessoa ser adicionada à lista, a identificação eleitoral é normalmente emitida no prazo de 4 a 8 meses. Uma mudança para outra zona pode exigir transferência, pois a residência e o círculo eleitoral determinam o registo pertinente. Em geral, quem pretenda candidatar-se à House deve ser cidadão jamaicano ou cidadão elegível da Commonwealth, ter pelo menos 21 anos e residir na Jamaica há pelo menos 12 meses antes da nomeação. O candidato apresenta um formulário de nomeação apoiado por pelo menos 10 eleitores e paga uma taxa de nomeação de J$15.000. A nomeação ocorre 16 a 23 dias antes da votação, entre as 10:00 e as 14:00 no dia de nomeação. As desqualificações podem incluir lealdade a um país estrangeiro, relação não divulgada com um contrato governamental, determinados cargos públicos, magistratura, pertença ao Senate, serviço nas forças de defesa, pena de morte, condenações especificadas, falência, incapacidade mental ou cargo de administração eleitoral. A atividade de campanha está sujeita a limites financeiros e regras de divulgação. O período de campanha termina 24 horas antes da abertura da votação. Um candidato pode receber uma contribuição máxima de J$1,5 milhões e um partido pode receber um máximo de J$31,5 milhões. As contribuições de J$250.000 ou mais devem ser divulgadas. A divulgação de contratos governamentais no valor de pelo menos J$500.000 deve ser feita no prazo de 14 dias. O limite de despesas de campanha de um candidato é J$15 milhões. A Electoral Commission supervisiona estes requisitos. A votação decorre normalmente das 07:00 às 17:00. O eleitor deve confirmar a mesa de voto que lhe foi atribuída junto da Electoral Commission ou da Electoral Office e dirigir-se à mesa indicada na lista oficial de eleitores. Apresenta identificação. Mesmo sem identificação, pode ser autorizado a votar se constar da lista e a identidade for confirmada; também pode ser usada uma leitura de impressões digitais EVIS. Na cabine, o eleitor assinala o boletim com um X, dobra-o duas vezes e devolve-o para que o Presiding Officer possa separar a aba. Depois, recebe tinta de integridade no indicador direito e deve observar o boletim ser colocado na urna. O voto é secreto, pessoal, direto e intransmissível. Em geral, o empregador deve conceder três horas de dispensa para votar, além do período de almoço. Isto não se aplica da mesma forma quando o trabalhador começa a trabalhar às 10:00 ou mais tarde, ou termina até às 14:00. Um eleitor cego ou com deficiência pode receber ajuda de uma pessoa de confiança ou do Presiding Officer na presença do Poll Clerk e dos representantes presentes na sala. Cada assistente pode ajudar no máximo um eleitor e não deve divulgar a escolha deste. As mesas de voto devem permitir acesso ao rés do chão. Eleitores que não saibam ler podem usar símbolos e imagens dos candidatos, receber instruções orais e consultar informações eleitorais transmitidas por rádio ou televisão. Imediatamente após o encerramento das urnas, o Presiding Officer faz uma contagem preliminar na mesa de voto, perante o Poll Clerk, representantes dos candidatos e outras testemunhas. Os boletins válidos, inutilizados, não utilizados e rejeitados são separados. O Returning Officer normalmente realiza a contagem final no dia seguinte, num centro de contagem, onde candidatos e representantes podem acompanhar o processo. Pode ser pedida uma recontagem através de um Resident Magistrate. Os resultados são comunicados pelo Election Information Management System, Election Centre, meios de comunicação e sítio da Electoral Commission. Uma Constituted Authority pode interromper ou anular uma votação se uma mesa não abrir, ocorrer uma catástrofe natural ou outro risco grave para a equidade afetar a eleição. Deve realizar-se uma votação substitutiva no prazo máximo de 28 dias. A Constitution of Jamaica, Representation of the People Act, Local Governance Act, Electoral Commission (Interim) Act 2006, Election Campaign Financing Act 2016 e Election Campaign Financing Regulations 2017 constituem o principal quadro jurídico. As eleições gerais de 3 de setembro de 2025 elegeram todos os 63 lugares da House. O Jamaica Labour Party venceu em 34 círculos e o People’s National Party em 29. A participação registada foi de 830.298 votos entre 2.077.800 eleitores, ou 39,96%. A eleição autárquica de 26 de fevereiro de 2024 abrangeu 240 divisões eleitorais em 14 autoridades locais ou municípios. O Jamaica Labour Party venceu 7 autoridades, o People’s National Party venceu 6 e houve empate na Kingston and St Andrew Municipal Corporation.