O Estado na Jordânia

O nome oficial da Jordânia é Reino Hachemita da Jordânia. É um Estado unitário, o que significa que a autoridade nacional não está dividida entre vários Estados com constituições próprias. A Constituição é o quadro fundamental do Estado. Descreve a monarquia, os poderes legislativo e executivo, o poder judicial, os direitos públicos e a forma como as instituições se relacionam entre si. O Rei é o chefe de Estado e representa a continuidade da monarquia hachemita. O poder executivo inclui o Primeiro-Ministro, o Conselho de Ministros, os ministérios, os departamentos e outros organismos públicos. O poder legislativo inclui o Senado e a Câmara dos Representantes. Em conjunto, formam a Assembleia Nacional e participam na elaboração de leis, na análise dos orçamentos e na supervisão do trabalho do governo. Os tribunais aplicam a lei e resolvem litígios. A Jordânia tem diferentes vias judiciais para matérias civis e penais comuns, litígios administrativos e determinadas questões religiosas de estatuto pessoal; por isso, o tribunal competente depende do caso. A Jordânia está dividida em províncias, geralmente chamadas muhafazat. Os governadores representam localmente a autoridade central, enquanto os municípios e outros órgãos locais gerem serviços comunitários definidos e tarefas de desenvolvimento local. As forças armadas, a polícia, os serviços de defesa civil e outras instituições de segurança protegem a ordem pública e a segurança nacional no quadro do Estado. Os seus poderes são regidos pela lei e distinguem-se das funções quotidianas de prestação de serviços dos ministérios e municípios. As pessoas contactam normalmente com o Estado através de documentos de identificação, escolas, hospitais, licenças, tribunais, impostos, serviços públicos ou serviços municipais. Como as responsabilidades estão distribuídas por várias instituições, encontrar o serviço competente é muitas vezes o primeiro passo mais importante.