Mercado de trabalho no Laos

O mercado de trabalho laosiano tem instituições e serviços formais, mas a maioria das pessoas trabalha fora de relações de emprego totalmente formais. O trabalho informal inclui muitos trabalhadores autônomos, familiares, pequenos negócios e atividades agrícolas. Isso limita o acesso a contratos escritos, seguridade social e proteção salarial confiável, mesmo quando o trabalho é regular. A Pesquisa da Força de Trabalho de 2022 registrou desemprego de 2,6%, mas esse número não mede subemprego, rendimentos instáveis nem a lacuna de proteção que afeta trabalhadores informais. Estimativas do Banco Mundial para 2024 situaram a participação na força de trabalho em 70,7% para homens e 61,5% para mulheres. A agricultura continua sendo a principal fonte de trabalho. Sua participação no emprego subiu de 43,5% em 2022 para 50,9% em junho de 2024. No mesmo período, o emprego assalariado caiu de 43,7% para 36,1%, enquanto o trabalho autônomo aumentou de 27,6% para 58,5%. Famílias rurais passaram a adotar uma agricultura mais comercial porque ela pode oferecer retornos melhores do que algumas atividades não agrícolas. O trabalho rural costuma ser sazonal e informal. Nas cidades, especialmente na capital Vientiane, há maior acesso a serviços formais, indústria, administração, comércio varejista, turismo e intermediação organizada de vagas. Luang Prabang, Champasak, Savannakhet e Sekong também aparecem em programas de competências e emprego, mas não há estatísticas confiáveis sobre salários e colocação para todas as províncias do Laos. Outros setores importantes incluem turismo, transporte e logística, comércio varejista, confecção, construção, eletricidade e mineração. Hidrelétricas e mineração atraem investimentos consideráveis, mas são atividades intensivas em capital e, por isso, podem criar menos empregos do que sua dimensão sugere. Em 2025, o crescimento se concentrou principalmente em turismo, transporte, comércio varejista e setores baseados em recursos. A manufatura e os serviços também enfrentam falta de mão de obra, enquanto empregadores relatam frequentemente que a força de trabalho disponível não tem as competências técnicas exigidas pelas vagas. A formação e a correspondência entre competências e vagas envolvem o Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social, seu Instituto de Desenvolvimento de Competências, Centros de Desenvolvimento de Competências, prestadores de educação e formação técnica e profissional, e empregadores. Estão sendo desenvolvidos ou atualizados padrões ocupacionais e currículos baseados em competências. As prioridades atuais incluem aperfeiçoamento e requalificação profissional, orientação de carreira, formação cooperativa dual, relações mais fortes entre escolas e empresas, além de competências digitais e verdes. Em algumas áreas, as competências técnicas são insuficientes ou subutilizadas; empregadores também relatam lacunas de competências interpessoais e idiomas estrangeiros. Estima-se que cerca de quatro em cada dez jovens estejam fora da educação, do emprego e da formação. O reconhecimento de competências com a Tailândia e outros parceiros pode apoiar a mobilidade; alvenaria e reboco são exemplos de ocupações abrangidas por iniciativas de reconhecimento. Um Sistema de Informação do Mercado de Trabalho (Labour Market Information System, LMIS) reúne e conecta informações sobre candidatos a emprego, vagas, ocupações e tendências do mercado de trabalho. No Laos, o Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social oferece funções de LMIS por meio dos Serviços Públicos de Emprego e do site job.lmi.gov.la. Quem procura emprego pode registrar-se, buscar vagas nacionais, solicitar certificado de desemprego e receber orientação profissional. O sistema também apoia previsões do mercado de trabalho. O Sistema de Saída de Emprego apoia trabalhadores laosianos que vão para o exterior; o Sistema de Permissões de Trabalho trata de trabalhadores estrangeiros no Laos; e o sistema de gestão de recursos humanos apoia a administração trabalhista dos empregadores. Empresas privadas de serviços de emprego licenciadas também são uma fonte de recrutamento. A intermediação pública continua fragmentada porque muitos empregos são informais, trabalhadores e vagas estão separados pela distância e a implementação do LMIS é desigual. Uma Feira de Emprego de 2024 reuniu cerca de 60 empresas e parceiros, anunciou 560 vagas e buscou mais de 1.700 trabalhadores, demonstrando que a intermediação organizada pode conectar empregadores e candidatos, mas não abrange todo o mercado de trabalho. Um processo formal nacional costuma envolver registro em um Serviço Público de Emprego, escolha da vaga, candidatura e seleção pelo empregador. Um percurso baseado em formação pode envolver um prestador técnico ou profissional ou um Centro de Desenvolvimento de Competências, avaliação de competências, certificação e colocação nacional. Não foi comprovado um padrão nacional único de taxas ou prazos de processamento para os Serviços Públicos de Emprego ou prestadores de formação. Recrutamento privado e trabalho no exterior exigem verificações mais rigorosas. Há recrutamento regular para o exterior por meio do Sistema de Saída de Emprego, do Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social, de agências privadas licenciadas e de acordos bilaterais ou baseados em memorandos; ainda assim, os procedimentos podem ser caros, demorados e complexos. A migração irregular continua comum e aumenta o risco de exploração, violação de direitos e endividamento com recrutadores. A Tailândia era o principal destino, com mais de 324.000 trabalhadores laosianos documentados em fevereiro de 2025; em 2025, havia cerca de 17.000 trabalhadores laosianos na Coreia do Sul. Também há migração interna, mas não havia um número nacional confiável. Pessoas que retornam podem precisar de apoio à reintegração, reconhecimento de competências e formação adicional. A Lei do Trabalho de 2013, nº 43/NA, abrange desenvolvimento de competências, recrutamento nacional e internacional, mão de obra estrangeira, contratos, encerramento de emprego, salários, seguro social, saúde e segurança ocupacional, conflitos trabalhistas, instituições tripartites e inspeção. Segundo a lei, os empregadores devem cumprir obrigações de contrato, salário, segurança, registro e outras. Os trabalhadores têm direitos salariais, de proteção e relacionados à resolução de conflitos, mas a aplicação é enfraquecida pelo grande setor informal. Em 2025, a Organização Internacional do Trabalho informou que cerca de nove em cada dez trabalhadores não estavam inscritos na seguridade social, embora aproximadamente 52% da força de trabalho pudessem potencialmente contribuir para o Fundo Nacional de Seguridade Social. O aplicativo móvel da Organização de Seguridade Social do Laos permite que trabalhadores informais consultem contribuições, estimem benefícios e enviem solicitações quando atendam às condições aplicáveis. Para o setor privado, a remuneração total mínima foi fixada em LAK 2,5 milhões por mês a partir de 1º de outubro de 2024. Aplica-se um adicional de subsistência de LAK 0,9 milhão a pessoas não qualificadas sem educação ou formação formal, sem incluir horas extras, benefícios de bem-estar ou outras vantagens. Esses valores não determinam automaticamente os rendimentos de trabalhadores informais ou autônomos. Uma pesquisa da KPL registrou remuneração mensal média de LAK 2.849.383, em comparação com custo de vida médio de LAK 3.357.956. O monitoramento do Banco Mundial registrou crescimento nominal dos salários de 13% em dezembro de 2024, mas queda real de 3,9% durante 2024, refletindo a inflação e a desvalorização do kip. Os principais órgãos públicos são o Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social, o Departamento de Emprego, o Instituto de Desenvolvimento de Competências, os Departamentos provinciais e da capital Vientiane de Trabalho e Bem-Estar Social, a Organização de Seguridade Social do Laos, o Ministério da Educação e dos Esportes, a Câmara Nacional de Comércio e Indústria do Laos e a Federação de Sindicatos do Laos. Na prática, o serviço mais adequado depende de a pessoa buscar trabalho nacional, formação, proteção social, recrutamento formal para o exterior ou autorização de trabalho para o Laos. A inflação levou alguns trabalhadores a deixar o emprego assalariado por trabalho autônomo, agricultura ou trabalho no exterior. As políticas se concentram, portanto, em competências prontas para o emprego, formação voltada às mulheres, competências digitais e verdes, cadeias de valor rurais e relações mais fortes entre empregadores e prestadores de formação.