Comunicação no Lesoto

A comunicação cotidiana no Lesoto é principalmente informal. As pessoas costumam conversar diretamente, fazer chamadas telefônicas, enviar SMS e usar WhatsApp ou outros mensageiros digitais. Sesoto e inglês são línguas oficiais de comunicação, assim como isiXhosa, isiPhuthi e a língua de sinais. A Língua de Sinais do Lesoto (LSL) tornou-se língua oficial em agosto de 2025. A escolha do idioma depende das pessoas envolvidas, da instituição e da situação. A Autoridade de Comunicações do Lesoto, criada em 2000 conforme a Lei de Comunicações nº 4 de 2012, licencia e regula telecomunicações e serviços postais e de courier. Aprova tarifas, protege consumidores, monitora a qualidade do serviço e administra frequências. Não regula conteúdo da internet ou redes sociais como regulador geral de conteúdo. A comunicação móvel é oferecida por duas operadoras de rede autorizadas: Vodacom Lesotho e Econet Telecom Lesotho. Ambas oferecem voz, SMS e dados, normalmente por meio de planos pré-pagos ou pacotes. Também estão disponíveis dinheiro móvel, autoatendimento por USSD e atendimento ao cliente. O código telefônico do Lesoto é +266. Regulamentos de 2021 exigem o cadastro de cartões SIM; por isso, o acesso normalmente envolve cadastro junto a uma operadora e comprovante de identidade. A Vodacom oferece atendimento ao cliente pelo 114 e autoatendimento pelo *111#; o M-Pesa está disponível em estabelecimentos autorizados. Os preços dependem da operadora, do plano, do pacote e do uso. A banda larga móvel é o principal método de acesso à internet. A LCA informou penetração de banda larga de 75 por 100 em 2024/25, enquanto uma avaliação do governo de 2025 informou que cerca de metade da população não tinha acesso à internet ou habilidades digitais. Provedores de internet fixa, outros serviços de rede e internet via satélite oferecem alternativas onde disponíveis. O Starlink recebeu uma licença no Lesoto em 2025. As regras de qualidade da LCA de 2023 cobrem voz móvel, SMS, dados e serviços web, streaming, centrais de atendimento e serviços postais e de courier. Cobertura, preço acessível, equipamentos, fornecimento de energia e condições locais da rede ainda podem afetar o acesso prático. Os Serviços Postais do Lesoto, também chamados Lesotho Post, operam como departamento do Ministério da Informação, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. A Lei dos Correios nº 13 de 1979 fornece a base jurídica para os serviços postais. O Lesotho Post possui 46 agências postais e sua sede em Maseru. Os serviços incluem cartas, pequenos pacotes, encomendas, postagem em grandes quantidades, publicações para leitores cegos, EMS, caixas postais, transferências de dinheiro, serviços de agência e filatelia. O serviço postal cobre recebimento, processamento, despacho, transporte e entrega. Uma unidade de rastreamento e recuperação atende consultas sobre correspondência. Tarifas e prazos de entrega dependem do serviço e do destino; as fontes disponíveis não estabelecem um prazo nacional único de entrega. Para contatar o governo, o Centro Nacional de Contato do Governo do Lesoto e o Mecanismo de Feedback dos Cidadãos recebem consultas e comentários destinados aos ministérios. O número gratuito é +266 80010100 e o e-mail é contact.centre@gov.ls. O prazo de serviço informado é de três dias. O centro encaminha assuntos ministeriais ao ministério responsável. A infraestrutura de governo eletrônico do Lesoto inclui serviços de registro civil, saúde eletrônica, compras públicas eletrônicas e alfândega eletrônica. Um projeto-piloto de identidade digital ou de serviço, datado de 2 de abril de 2026, usou documento nacional válido, SIM cadastrado e biometria; sua situação após o projeto-piloto não foi confirmada de forma independente. A Lei de Equidade das Pessoas com Deficiência de 2021 aplica-se a repartições públicas, ministérios, instituições, edifícios públicos e órgãos de serviço público. Apoia comunicação acessível por língua de sinais, braille, formatos táteis, letras grandes, multimídia e tecnologia da informação acessíveis, linguagem simples, leitores humanos e comunicação aumentativa ou alternativa. Informações e eventos públicos de importância nacional devem usar formatos acessíveis, incluindo apoio em língua de sinais quando necessário. O Conselho Consultivo independente para Pessoas com Deficiência oferece uma estrutura institucional prevista em lei. O acesso prático não está necessariamente disponível em toda parte; pode ser necessário organizar individualmente um intérprete ou outro formato. As fontes disponíveis não estabelecem uma tarifa nacional uniforme para essas adaptações. Uma disputa de comunicação normalmente começa com a operadora ou empresa postal. Contate-a oralmente ou por escrito, guarde cópias e preserve dados de assinante, recibos, contas, mensagens e outras provas. Em geral, as Diretrizes de Proteção ao Consumidor da LCA permitem apresentar uma reclamação em até 90 dias após a data do serviço ou dentro do prazo previsto no contrato. A reclamação deve identificar o cliente ou número de assinante, dados de contato, fatos e documentos de apoio. Se a operadora não resolver a questão, contate a LCA pelo número gratuito 101, pelo e-mail complaints@lca.org.ls, pelo WhatsApp 6200 2021 ou visite o endereço 30 Princess Margaret Road, Old Europa, Maseru. O horário informado é de segunda a sexta, das 08:00 às 12:45 e das 14:00 às 17:00. As reclamações podem tratar de conexão, cobrança, falhas, atrasos, renovação, baixa velocidade, disponibilidade da rede ou itens postais e de courier perdidos, extraviados, danificados ou atrasados. A LCA pode buscar uma resolução amigável e, quando necessário, realizar uma audiência de julgamento e emitir uma decisão. Também podem aplicar-se procedimentos de reclamação específicos da operadora previstos no contrato. Os usuários podem esperar acesso a serviços básicos de comunicação, escolha de operadora, informações compreensíveis sobre serviços e tarifas e proteção ao consumidor relacionada à qualidade. Os usuários devem cadastrar cartões SIM, verificar condições contratuais e tarifárias, fornecer informações corretas de identidade e contato e respeitar os prazos de reclamação. Lacunas de cobertura, custo elevado, habilidades digitais limitadas, bloqueios de SIM, códigos PUK esquecidos, problemas de privacidade e ameaças à segurança cibernética podem interromper a comunicação mesmo quando o serviço está formalmente disponível.