Eleições no Lesoto

A Independent Electoral Commission (IEC) administra as eleições no Lesoto, mantém o National Electors’ Register e certifica, publica e declara os resultados. O sistema nacional da National Assembly é de representação proporcional mista, geralmente chamado de MMP. Os eleitores escolhem 80 membros em circunscrições uninominais pelo sistema majoritário simples, enquanto 40 assentos nacionais compensam os partidos por representação proporcional. As 80 circunscrições são chamadas Electoral Divisions. O eleitor marca uma cédula uma vez. A IEC contabiliza essa marca para a disputa da circunscrição e novamente para o cálculo proporcional nacional. A quota proporcional é calculada dividindo o total de votos dos partidos por 120. Os partidos recebem primeiro a parte inteira de sua quota, e os assentos restantes vão para os partidos com as maiores partes decimais. O total final de assentos proporcionais de um partido é igual aos assentos totais calculados menos os assentos de circunscrição que já conquistou. A disputa proporcional usa listas fechadas de partidos com pelo menos 40 e no máximo 120 nomes, organizados em alternância entre mulheres e homens. O Senado não é eleito diretamente pelo público. É composto por 22 Principal Chiefs e 11 membros nomeados pelo Rei sob recomendação do Council of State. As eleições da National Assembly afetam diretamente a formação do governo: o Rei nomeia o Primeiro-Ministro sob recomendação do Council of State, e o Primeiro-Ministro deve ser membro da Assembly e liderar um partido ou coalizão com apoio da maioria na National Assembly. Uma moção de desconfiança deve indicar um membro substituto. Em geral, o eleitor precisa ter cidadania do Lesoto, pelo menos 18 anos no dia da eleição e cumprir o requisito legal de residência. Podem se aplicar inelegibilidades por lealdade a um país estrangeiro, pena de morte, incapacidade mental ou delito eleitoral, que pode levar à proibição de votar por até cinco anos. O registro é obrigatório e contínuo, mas a IEC o suspende a partir do oitavo dia após o início de um período eleitoral. O registro provisório deve ficar disponível para consulta e objeções por pelo menos sete dias antes de o Director certificar o registro final. O voto é depositado somente na estação de registro ou votação atribuída ao eleitor. Em geral, o eleitor comprova sua identidade com cartão de registro eleitoral, National ID, passaporte ou carteira de motorista, ou por meio de um Official Witness quando as regras permitem. Em geral, uma pessoa que não consta do registro não pode votar pelo procedimento normal, embora possa haver uma objeção por escrito. Segundo as provas da IEC consultadas, o registro e o voto são gratuitos. A IEC marca o nome ou número de registro do eleitor no registro, usa tinta no dedo e deposita a cédula em uma urna segura. O voto é secreto e é permitido auxílio para pessoas com deficiência física ou visual. Intimidação, compra de votos e campanha em local de votação são proibidas. O voto antecipado existe como opção legal para categorias específicas, e não como voto postal geral. Há um regime diplomático de votação separado para funcionários elegíveis do Governo do Lesoto no exterior e determinados dependentes ou empregados. Os prazos e categorias aplicáveis constam do calendário eleitoral pertinente. A apuração começa na estação de votação. O resultado da circunscrição é produzido no local e confirmado pelo Returning Officer, enquanto os resultados nacionais são agregados no National Results Centre. Agentes de candidatos e observadores podem acompanhar o processo e apresentar reclamações por escrito. Petições eleitorais são encaminhadas ao High Court. O mandato do Parlamento pode durar no máximo cinco anos, e uma eleição geral deve ocorrer até três meses após a dissolução. A eleição mais recente da National Assembly ocorreu em 7 October 2022. Em 10 September 2026, as fontes da IEC consultadas não estabeleciam uma data fixa para a próxima eleição. Os resultados de 2022 incluíram 515,281 votos partidários, excluindo independentes, no resumo partidário da IEC. A participação foi informada como 37.7% pela EU Election Observation Mission e 35.44% pelo relatório da SADC; portanto, os números refletem uma diferença metodológica entre as fontes. As eleições do governo local realizadas em 29 September 2023 usaram duas cédulas: uma para o candidato da Electoral Division eleito pelo sistema majoritário simples e outra partidária para assentos adicionais de mulheres. A cédula partidária usou listas fechadas de mulheres em ordem de preferência. A IEC informou 45 partidos e 2,138 candidatos independentes nessas eleições, com participação de 26.4%. A IEC vem realizando avaliações das circunscrições antes de intensificar o registro de eleitores, e Tebello Nthakong ocupa o cargo de Director of Elections desde 18 August 2026. A IEC está discutindo a possível harmonização das eleições da National Assembly e do governo local. O National Assembly Electoral (Amendment) Bill 2026 continua sendo um projeto de lei e não deve ser tratado como legislação promulgada.