Impostos no Líbano

O sistema tributário do Líbano inclui impostos diretos sobre a renda e questões relacionadas a imóveis, além de impostos indiretos sobre transações e consumo. O Ministério das Finanças é uma autoridade central, enquanto os municípios e outros órgãos públicos podem administrar determinadas cobranças. O imposto de renda dos empregados pode ser retido na folha de pagamento. Os empregadores têm suas próprias responsabilidades de declaração e pagamento e devem fornecer registros que mostrem o salário e as deduções. Trabalhadores autônomos e empresas podem precisar de registro fiscal, contas, faturas, declarações e pagamento de impostos relacionados aos lucros ou à atividade. A forma jurídica da empresa afeta quem declara e quem deve pagar o imposto. O imposto sobre valor agregado é comumente chamado de VAT ou TVA. Em geral, empresas registradas o cobram sobre vendas tributáveis, contabilizam os impostos elegíveis nas compras e repassam o valor líquido pelo sistema tributário. Imóveis podem gerar impostos ou cobranças por propriedade, renda de aluguel, serviços municipais, venda, herança ou registro. O proprietário deve distinguir as obrigações tributárias nacionais dos custos municipais e relacionados a transações. Impostos alfandegários e outras cobranças podem incidir quando mercadorias entram no Líbano. O importador, a classificação, o valor, a origem e os documentos exigidos afetam o tratamento da transação. A residência fiscal, a origem da renda e os vínculos com outro país podem ser relevantes para trabalhadores transfronteiriços, investidores e famílias. A cidadania, por si só, não responde a todas as questões tributárias. A administração tributária depende muito da documentação. Contratos, faturas, registros da folha de pagamento, comprovantes bancários, documentos aduaneiros e imobiliários e recibos de pagamento devem ser organizados e guardados.