Mídia na Libéria

A Libéria tem meios de comunicação privados, comunitários, estatais e afiliados ao Estado. A Estratégia Nacional de Comunicação citou mais de 40 jornais e revistas, cerca de 130 estações de rádio, um pequeno número de canais de televisão e muitos meios on-line. O New Liberia Newspaper é uma publicação estatal subordinada ao Ministério da Informação, Assuntos Culturais e Turismo e circula três vezes por semana; em geral, as revistas são trimestrais. Meios privados impressos e on-line operam ao lado dele, mas finanças frágeis, problemas de distribuição e influência política ou econômica podem limitar seu alcance. O rádio costuma oferecer o maior acesso prático porque exige menos infraestrutura do que televisão ou serviços de internet. O rádio comunitário é especialmente relevante fora dos principais centros urbanos. Pesquisas citadas na Estratégia Nacional de Comunicação indicam cerca de 300.000 ouvintes semanais de rádios comunitárias e uma participação nacional de 37% da audiência de rádio, segundo uma estimativa GeoPoll de 2022. Estações comerciais e privadas, comunitárias, estatais ou afiliadas ao Estado integram o cenário radiofônico. Falhas de eletricidade, lacunas de cobertura e renda familiar limitada ainda afetam a escuta regular. Programas com ligações telefônicas e SMS permitem responder a questões públicas, mas o acesso não está igualmente disponível a todas as pessoas, independentemente de gênero, renda, deficiência ou alfabetização. Há televisão por serviços abertos, televisão digital terrestre e, conforme o serviço, satélite, cabo ou televisão por protocolo de internet. O telespectador pode precisar de eletricidade confiável, aparelho receptor adequado, cobertura de sinal e, em alguns serviços, assinatura. Rádio on-line, plataformas de vídeo e streaming usam dados móveis ou internet fixa. O conteúdo local frequentemente chega ao público por estações de televisão, sites de notícias e redes sociais, e não por um único serviço abrangente de streaming público liberiano. Não há comprovação de uma oferta universal de streaming gratuito na Libéria; o acesso a meios on-line depende de smartphone ou outro aparelho, cartão SIM, cobertura de rede, custo dos dados e eletricidade. A Autoridade de Telecomunicações da Libéria, comumente chamada LTA, regula telecomunicações, uso do espectro, licenciamento e proteção do consumidor. Um serviço de radiodifusão ou outro serviço licenciado pode exigir carta ou manifestação de interesse, formulário de solicitação, taxa, registro comercial e estatuto de constituição, perfil organizacional, propostas comerciais e técnicas. Também pode ser exigida certidão fiscal, quando aplicável. Para licença individual, as informações da LTA descrevem um processo de cerca de seis semanas para feedback sobre uma solicitação incompleta e uma decisão. Um processo de licença por classe prevê cerca de 30 dias para pedidos de informação adicional ou decisão, seguidos do pagamento da licença ou taxa regulatória em até seis semanas. As taxas dependem do tipo de licença e serviço. O uso do espectro sem autorização da LTA representa risco de descumprimento e não é permitido. O Ministério da Informação, Assuntos Culturais e Turismo, ou MICAT, trata do registro de meios de comunicação, licenças de mídia, assuntos de televisão a cabo e partes do marco para jornalistas e comunicações. Os requisitos publicados para licença de mídia incluem estatuto de constituição e registro comercial, mas as informações disponíveis sobre serviços não apresentam custos e prazos completos para todas as licenças. A Divisão de Revisão de Filmes do MICAT analisa e aprova exibições públicas e emite licenças relacionadas a cinemas, cinemas móveis, clubes de vídeo e estações de televisão. Licenciamento pela LTA e registro ou autorização pelo MICAT são exigências separadas; cumprir uma não significa cumprir a outra. A Constituição da Libéria protege a expressão, a fala, a imprensa, o conhecimento e a informação no Artigo 15(a) a (e). O Artigo 15(c) protege o direito do público a informações sobre o governo e funcionários públicos, e o Artigo 15(d) determina que o acesso a meios de comunicação estatais não seja negado por causa da opinião de uma pessoa. Esses direitos têm limites ligados à difamação, privacidade e publicidade, fraude, publicidade enganosa e direitos autorais. A Lei Kamara Abdullah Kamara de 2019 removeu a difamação criminal contra o presidente, a sedição e a malevolência criminosa, mas não tornou toda publicação legal. A Lei de Liberdade de Informação de 2010 permite que as pessoas solicitem e recebam informações públicas e também prevê divulgação proativa. Um agente de informação da instituição pública trata da solicitação, sujeito às exceções legais e regras processuais. A Comissão Independente de Informação, ou IIC, exerce funções de supervisão e recurso. Não é necessário ter status de jornalista para usar esse processo. A União da Imprensa da Libéria, conhecida como PUL, representa profissionais de mídia e apoia a ética e a autorregulação de reclamações. Seus códigos de mídia tratam de precisão, imparcialidade, proteção de fontes, privacidade, proteção de menores, distinção entre fatos e comentários e direito de resposta. Os procedimentos da PUL são autorregulação profissional, não uma licença estatal de radiodifusão. As redes sociais são usadas para distribuir notícias, mensagens políticas e informações comunitárias, e para conectar pessoas na Libéria a públicos locais, regionais e da diáspora. Podem facilitar diálogo rápido, comentários, jornalismo cidadão e grupos comunitários, mas também aumentam a exposição a desinformação, manipulação, falsidade de identidade, assédio, violações de privacidade, uso indevido de dados e rumores durante eleições ou crises. As regras das plataformas se aplicam junto com a legislação liberiana. Comparar várias fontes, verificar o falante ou documento original e separar informações confirmadas de comentários reduz o risco de espalhar afirmações falsas. Crianças e jovens enfrentam acesso digital desigual, especialmente entre áreas urbanas e rurais e entre gêneros. A Lei da Criança de 2011 reconhece o direito à privacidade, enquanto os riscos on-line incluem cyberbullying, exploração sexual, conteúdo prejudicial e uso indevido de dados pessoais. As evidências disponíveis não estabelecem um limite nacional único de idade para redes sociais. A proteção depende, portanto, de famílias, escolas, comunidades, plataformas e órgãos públicos de proteção infantil. Uma campanha de 2023 da UNICEF e do governo usou rádio, televisão e redes sociais para alcançar jovens. A participação pode ocorrer por ligações para rádios comunitárias, programas de telefone ou SMS, coletivas de imprensa, atividades públicas, comentários e grupos nas redes sociais, jornalismo cidadão ou solicitação de liberdade de informação. Em períodos eleitorais, a Comissão Nacional Eleitoral pode aplicar requisitos de credenciamento de mídia e códigos ou diretrizes eleitorais para os meios de comunicação. A participação é condicionada por gênero, renda, deficiência, alfabetização, eletricidade, cobertura de rede e custo dos dados. A Comissão Nacional Eleitoral, a LTA, o MICAT, a IIC e a PUL têm funções diferentes; nenhuma delas, isoladamente, representa um provedor universal de acesso à mídia nem substitui completamente as outras.