Meios de comunicação na Líbia

Os meios de comunicação líbios usam os termos locais الإعلام, الصحافة, وسائل الإعلام, الإعلام المرئي والمسموع e الإعلام الإلكتروني. As pessoas obtêm informação através de jornais, sites de notícias eletrónicos, LANA, portais privados, televisão, serviços de satélite, internet móvel e redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp. A televisão continua amplamente acessível: um levantamento histórico identificou dois canais públicos e cerca de 20 canais privados; relatou também que mais de 95% dos agregados familiares tinham televisão e cerca de 90% dependiam exclusivamente da receção gratuita por satélite. Não há um recenseamento oficial atualizado dos operadores de radiodifusão. O streaming é mais fragmentado e frequentemente informal. Uma estimativa de 2019 contabilizou cerca de 300.000 subscrições de televisão paga ou vídeo a pedido, com beIN e OSN a representarem cerca de 98% dessas subscrições. Limitações de infraestrutura e pirataria afetam o acesso; as listas atuais de plataformas, preços e normas de proteção juvenil não estão documentadas de forma consistente. A utilização da internet foi indicada em 88% no último dado nacional da Líbia da UIT, referente a 2022, enquanto um mapeamento da UNESCO registou 46,2% em janeiro de 2021; estas cifras usam medições diferentes e não demonstram uma tendência fiável. A Declaração Constitucional reconhece no artigo 14 a liberdade de opinião, expressão, comunicação, imprensa, impressão, publicação e meios de comunicação de massas, sujeita à lei. O artigo 13 protege a confidencialidade das comunicações e permite controlo apenas por ordem judicial fundamentada e por período limitado. O artigo 6 prevê proteção geral das crianças e dos jovens, enquanto o artigo 35 mantém em vigor as leis anteriores salvo conflito com a declaração. A Lei n.º 76 de 1972 continua a ser a principal lei identificada sobre publicações, embora as suas regras estejam desatualizadas e não ofereçam um quadro moderno para tecnologias audiovisuais. A Decisão do Conselho de Ministros n.º 752 de 2021 criou a الهيئة العامة لرصد المحتوى الإعلامي, geralmente traduzida como Autoridade Geral de Monitorização do Conteúdo dos Meios de Comunicação, para acompanhar infrações profissionais, discurso de ódio e notícias falsas ou enganosas. A sua estrutura inclui um Conselho de Avaliação e a plataforma de verificação Akdli. A Decisão n.º 4 de 2022 introduziu um Código de Conduta Profissional dos Meios de Comunicação com 17 princípios. A Decisão n.º 811 de 2022 estabeleceu condições para a atividade dos meios de comunicação e canais privados, incluindo confirmação pela autoridade após a assinatura do código, mas não está comprovada uma implementação nacional. A Autoridade Geral da Imprensa, LANA, o Ministério da Cultura e do Desenvolvimento do Conhecimento, o Ministério da Juventude e a Corporação Líbia de Rádio e Televisão estão entre as entidades ligadas a funções dos meios de comunicação. A Decisão n.º 116 de 2021 dissolveu a Corporação Líbia dos Meios de Comunicação e atribuiu a televisão pública, a LANA e a Autoridade Geral da Imprensa ao Conselho de Ministros, destinando outros canais a ministérios ou a uma autoridade religiosa. Posteriormente, trabalhadores da LANA reivindicaram ligação à Câmara dos Representantes ao abrigo da Lei n.º 8 de 2021, deixando alegações paralelas de legitimidade e responsabilidade. Jornalistas e órgãos de comunicação enfrentam pressão política, censura, acesso restrito à informação, ameaças, rapto, abuso em linha e autocensura. Um diálogo da UNSMIL em 2025 reuniu 31 jornalistas do leste, oeste e sul da Líbia e registou preocupações sobre influência política e segurança. Alguns órgãos recebem financiamento de intervenientes externos, partidos políticos ou grupos armados, o que pode limitar a independência editorial. A formação, o código profissional, a Basirah e a UNSMIL oferecem apoio não formal, enquanto ainda se procurava criar um sindicato nacional unificado de jornalistas. As redes sociais apoiam a informação, o debate público, a fiscalização e a construção da paz, mas também permitem desinformação, discurso de ódio e ataques à reputação. As jornalistas enfrentam ameaças adicionais em linha baseadas no género. O Canal da Juventude, قناة الشبابية, está ligado ao Ministério da Juventude e retomou a atividade em 2022 após uma interrupção de 11 anos, mas a continuidade e a disponibilidade atual de emissão em direto permanecem incertas. Não há práticas nacionais fiáveis estabelecidas de literacia mediática, queixas ou proteção infantil. As regras de publicidade também são relevantes: o Ministério da Saúde tem de registar e aprovar a publicidade a medicamentos, enquanto a Lei da Saúde n.º 106 de 1973 e o Regulamento de Execução n.º 654 de 1975, artigo 541, proíbem publicidade a medicamentos em jornais e outros meios, exceto em revistas científicas ou médicas especializadas. Não existe uma tabela nacional fiável de preços de subscrição, taxas de licença, custos de acreditação ou prazos de processamento. O acesso e a responsabilidade institucional devem, por isso, ser confirmados para a região, o prestador e o tipo de atividade mediática em causa.