Eleições no Liechtenstein

O Landtag é o parlamento do Liechtenstein. As eleições para o Landtag realizam-se normalmente em fevereiro ou março, de quatro em quatro anos; a próxima eleição regular está prevista para 2029. O Governo pode fixar a data das eleições e publicar as disposições oficiais. Se o Landtag for dissolvido, realiza-se uma nova eleição no prazo de seis semanas. As eleições para o Landtag usam representação proporcional. Os grupos eleitorais apresentam listas de candidatos no Oberland ou no Unterland. Um grupo eleitoral precisa de pelo menos 8% dos votos válidos a nível nacional para obter lugares. Os círculos eleitorais têm dimensões diferentes: o Oberland elege 15 membros e o Unterland, 10. Os votos dos candidatos e os votos adicionais para o grupo eleitoral impresso determinam o total de votos do partido. Os lugares são atribuídos através de uma quota calculada com base nos votos válidos restantes depois de excluídos os grupos abaixo do limiar, seguida da distribuição dos lugares remanescentes. Numa lista bem-sucedida, são eleitos os candidatos com mais votos; um empate é decidido pela ordem na lista. É designado um suplente por cada três mandatos, com pelo menos um suplente quando uma lista obtém pelo menos um lugar. Se um lugar ficar vago, ocupa-o normalmente o candidato elegível seguinte não eleito da mesma lista; caso contrário, pode realizar-se uma eleição suplementar. Os cidadãos do Liechtenstein com 18 ou mais anos e residência habitual no Liechtenstein pelo menos um mês antes do dia da eleição têm direito de voto ativo e passivo. O direito ativo permite votar e o passivo permite candidatar-se. O direito de voto mantém-se durante uma estadia temporária no estrangeiro para estudar, trabalho sazonal ou tratamento. Pode ser suspenso ou retirado nos termos aplicáveis. A participação nas eleições é um dever cívico. Cada município mantém o registo eleitoral. O registo fica acessível ao público durante três dias, num período de pelo menos três semanas antes das eleições. Uma objeção é apresentada primeiro à administração municipal e, depois, ao Governo. O município envia o cartão de voto e o material oficial até duas semanas antes do dia da eleição. Não foi identificada qualquer taxa oficial de votação para eleitores elegíveis: o município fornece o cartão e o material oficial, enquanto o voto por correio do estrangeiro pode implicar portes. O eleitor pode votar na assembleia de voto do município de residência no dia da eleição ou num dos dois dias anteriores em que a assembleia esteja aberta. Entrega o cartão de voto e coloca o boletim oficial no envelope de voto. O voto por correio está disponível em qualquer local do Liechtenstein ou no estrangeiro, após a receção do material. O pacote postal inclui o cartão de voto, uma declaração assinada e o envelope oficial de devolução. A autoridade eleitoral tem de receber o voto postal até à abertura da votação no primeiro dia eleitoral; um voto postal atrasado é destruído sem ser aberto. A votação eletrónica só é legalmente possível em ensaios limitados local, temporária e materialmente e não é o método habitual. O boletim permite escrever o nome completo de um candidato. Um número, por si só, não basta; é necessário indicar pelo menos um nome válido e não se podem incluir mais nomes do que os lugares do círculo eleitoral. Cada nome só pode aparecer uma vez. Os eleitores podem riscar candidatos impressos, acrescentar candidatos de outros grupos eleitorais do mesmo círculo através de panachage ou deixar linhas em branco, que contam como votos adicionais para o grupo eleitoral impresso. Se forem indicados nomes a mais, retiram-se nomes começando pelo fim da lista. Comentários, assinaturas ou marcas de identificação podem invalidar o boletim. A comissão eleitoral municipal verifica os votos postais e coloca na urna, sem os abrir, os envelopes de voto válidos. A contagem começa imediatamente após o encerramento da votação. São permitidos meios técnicos de contagem. A ata regista eleitores elegíveis, cartões de voto, votos, boletins válidos, inválidos e em branco, votos para candidatos e votos adicionais, bem como a proporção de votos postais. O município envia o resultado à comissão eleitoral principal do Oberland ou do Unterland e, depois, ao Governo, que publica o resultado oficial. Um grupo eleitoral que tenha apresentado uma lista pode contestar a eleição. Regista a reclamação junto do Governo no prazo de três dias e apresenta os fundamentos e a reclamação escrita nos cinco dias seguintes. O Staatsgerichtshof (Tribunal de Estado) faz a revisão substantiva e o Landtag valida a eleição. Depois das eleições, o Landtag propõe o chefe do Governo e quatro conselheiros governamentais. O Príncipe nomeia-os, de acordo com o Landtag, para um período de governo de quatro anos. As eleições municipais aplicam os princípios básicos do sistema nacional, com diferenças locais. O Liechtenstein tem 11 municípios: seis no Oberland e cinco no Unterland. O direito de voto numa eleição municipal só pode ser exercido no município de residência. As eleições para os conselhos municipais realizam-se normalmente em março, antes do fim do mandato; o mandato dura quatro anos e o cargo começa em 1 de maio. Os cargos municipais incluem o Gemeindevorsteher, o conselho municipal e a comissão de auditoria das atividades municipais. Um candidato a Gemeindevorsteher deve ser proposto até seis semanas antes do dia da eleição, com assinaturas de pelo menos o dobro do número de lugares a preencher no conselho municipal; a lista é publicada até duas semanas antes das eleições. Na primeira votação, o Gemeindevorsteher precisa de maioria absoluta. Se nenhum candidato a obtiver, realiza-se uma segunda votação no prazo de quatro semanas, decidida por maioria relativa. Os conselhos municipais são eleitos proporcionalmente, usando a quota eleitoral e lugares remanescentes, e excluem-se as listas abaixo da quota. Consoante a população e as regras municipais, um conselho tem 6, 8, 10 ou 12 membros, além do Gemeindevorsteher. Os referendos e as iniciativas populares também fazem parte da participação política no Liechtenstein, mas não são eleições para mandatos representativos e seguem outro enquadramento legal.