Família no Liechtenstein

O Liechtenstein reconhece o casamento, as parcerias registadas e a coabitação, chamada Konkubinat no uso local, como formas familiares diferentes. Em 2024, foram registados 341 nascimentos e 302 mortes. Em 2020, o Liechtenstein tinha 17 571 agregados familiares privados, incluindo 3 958 famílias com filhos menores de 18 anos. Os agregados de uma ou duas pessoas representavam 68,1% do total. Casais casados eram responsáveis por 61,6% dos agregados, casais em coabitação por 8,0% e famílias monoparentais por 4,9%. Em 2024, 218 casamentos envolveram pelo menos uma pessoa residente no Liechtenstein, 341 residentes casaram, 169 residentes divorciaram-se e foram registadas nove parcerias registadas entre pessoas do mesmo sexo. A idade média do primeiro casamento era 31,3 anos para as mulheres e 33,6 para os homens, e o casamento durava em média 13,5 anos antes do divórcio. A taxa de divórcio registada era de 49,6%. A idade média da mãe no primeiro parto era 31,2 anos e a taxa de natalidade, 1,37. O registo civil central de Vaduz, Zivilstandsamt (ZSA), trata dos casamentos e do reconhecimento de eventos de estado civil ocorridos no estrangeiro. O casamento é possível a partir dos 18 anos. Pelo menos um dos parceiros tem de ser cidadão do Liechtenstein ou residir no país. Os documentos para a marcação de casamento podem ser apresentados no máximo seis meses e, no mínimo, três semanas antes da data marcada. As parcerias registadas existem no Liechtenstein desde 1 de setembro de 2011. O casamento não confere automaticamente a cidadania do Liechtenstein. O reconhecimento de um evento de estado civil estrangeiro pelo ZSA custa CHF 150 e demora normalmente cerca de cinco a dez dias úteis. As vias de residência familiar dependem da nacionalidade e da relação entre as pessoas. Para o cônjuge de um cidadão de um país terceiro, o reagrupamento familiar abrange geralmente o cônjuge e os filhos comuns solteiros com menos de 18 anos. Em geral, o pedido deve ser apresentado no prazo de três anos. Os requisitos podem incluir maioridade, alemão básico, habitação adequada, apoio financeiro estável, seguro de saúde e prova de escolaridade. Para cidadãos do EEE e suíços, o procedimento abrange normalmente o cônjuge e os descendentes diretos com menos de 21 anos ou dependentes. Outros familiares podem ser elegíveis por dependência financeira, residência partilhada anterior ou necessidade imperiosa de cuidados, mas o acesso e o direito legal podem variar. A relação jurídica de uma criança com a mãe e o marido desta constitui-se normalmente no nascimento. A presunção legal de paternidade pode manter-se até 302 dias após o fim do casamento, a separação dos cônjuges ou a morte do marido. Um pai não casado pode reconhecer a paternidade através do Amt für Soziale Dienste (ASD). O tribunal de tutela tem de aprovar o reconhecimento; o processo demora normalmente cerca de dez dias e é gratuito. A mãe pode contestá-lo no prazo de dois anos. Após o nascimento, os pais podem estabelecer a guarda parental conjunta através do ASD. As crianças nascidas dentro ou fora do casamento têm os mesmos direitos familiares e sucessórios. Ambos os pais devem prestar alimentos à criança até que esta consiga sustentar-se. O ASD é também a autoridade central para adoções. As colocações para adoção nacional são muito raras, pelo que a maioria dos casos práticos envolve adoções no estrangeiro. Em geral, os pais adotivos devem ter pelo menos 25 anos e ser pelo menos 16 anos mais velhos do que a criança. Os casais casados e os parceiros registados adotam geralmente em conjunto, mas uma pessoa individual também pode ser elegível. A avaliação de idoneidade analisa antecedentes criminais, saúde, personalidade, capacidade parental, finanças e habitação. O ASD cobra CHF 900. Relatos de requerentes indicam custos totais de cerca de CHF 10 000 a CHF 20 000 e uma duração habitual de dois a quatro anos, mas a colocação não é garantida. O Liechtenstein aplica a Convenção da Haia sobre a adoção internacional desde 2009. As famílias de acolhimento passam por uma avaliação de idoneidade, preparação e apoio contínuo do ASD e podem receber uma remuneração. A colocação pode ser temporária ou permanente. As prestações parentais relacionadas com o emprego mudaram em 1 de janeiro de 2026. O subsídio de maternidade dura 20 semanas, ou 140 dias, e corresponde a 80% do salário segurado AHV quando a mãe tiver completado 270 dias de seguro. AHV é o seguro de velhice e sobrevivência do Liechtenstein. O subsídio pode começar até quatro semanas antes do parto e é pago através do Fundo de Compensação Familiar, Familienausgleichskasse (FAK). Se o recém-nascido ficar hospitalizado durante pelo menos duas semanas, o subsídio pode ser prolongado até oito semanas. O subsídio de paternidade dura duas semanas consecutivas e tem de ser utilizado nos oito meses seguintes. Corresponde a 80% do salário e exige 180 dias de seguro anteriores ou emprego junto de um empregador do Liechtenstein. A regra também abrange pais do mesmo sexo. Cada progenitor pode gozar até quatro meses de licença parental. Dois meses são remunerados. Em geral, o trabalhador tem de estar empregado pelo mesmo empregador do Liechtenstein há mais de seis meses. Os pais biológicos podem utilizar a licença até ao terceiro aniversário da criança; os pais adotivos e de acolhimento, até ao quinto. A licença não é transferível entre progenitores. O subsídio parental corresponde a 100% do salário AHV médio dos doze meses anteriores, até CHF 4.900 por mês, e exige inscrição na FAK. Uma prestação paralela estrangeira exclui o pagamento da prestação correspondente do Liechtenstein. O apoio financeiro familiar pode incluir abonos de família, subsídios de nascimento e apoio a progenitores solteiros. O abono de família normal é de CHF 310 por mês e por criança, passando a CHF 360 a partir dos dez anos. As famílias com pelo menos três crianças elegíveis ou com gémeos recebem CHF 360 por criança. O subsídio de nascimento é de CHF 2.520, ou CHF 3.070 por criança em nascimentos múltiplos. O subsídio para progenitor solteiro é de CHF 120 por mês e por criança; exige um pedido anual e um agregado partilhado com a criança. Em geral, a elegibilidade depende da residência ou do emprego no Liechtenstein. Os trabalhadores fronteiriços podem ser elegíveis, e pode aplicar-se um pagamento diferencial se o abono estrangeiro por criança for inferior. Uma mãe sem emprego pode pedir um subsídio de maternidade sujeito aos rendimentos, entre CHF 500 e CHF 4.500. O pedido tem de ser apresentado no prazo de três anos após o nascimento. As crianças com menos de 16 anos não pagam um prémio de seguro de saúde obrigatório ao abrigo do seguro de saúde obrigatório do Liechtenstein (OKP). As crianças com menos de 20 anos não pagam participação nos custos. Podem estar disponíveis reduções de prémio até um rendimento anual de CHF 65.000 para uma pessoa solteira ou progenitor solteiro e de CHF 77.000 para um casal casado ou agregado em coabitação. O prazo para pedir a redução é 31 de outubro. O ASD pode financiar o acolhimento de crianças quando um progenitor utiliza uma creche ou ama por motivos profissionais. A contribuição mensal da família por criança depende do rendimento anual. É de CHF 150 até CHF 24.000, CHF 180 entre CHF 24.001 e CHF 26.000, CHF 210 entre CHF 26.001 e CHF 28.000, aumentando CHF 30 por cada CHF 2.000 adicionais. A contribuição pode ser reduzida se a família enfrentar pressão financeira significativa. Os documentos podem incluir o contrato de trabalho, recibo de vencimento, contrato de arrendamento, informações sobre seguro de saúde, pagamentos de alimentos, apoio à renda e outras prestações familiares. O serviço do ASD para crianças e jovens aconselha pais, jovens e outros cuidadores sobre educação, desenvolvimento, separação, autonomia, crises familiares e sobrecarga. Pode disponibilizar apoio socioeducativo e serviços de alívio familiar em regime ambulatório. Uma criança pode, em alternativa, precisar de uma família de acolhimento ou de uma instituição pedagógico-terapêutica. As medidas de proteção infantil podem abordar violência, negligência, abuso sexual e exposição da criança à violência entre os pais. O ASD pode organizar medidas de proteção, tutela, acolhimento familiar ou educativo, relatórios para o tribunal e assistência financeira juvenil. A mediação é voluntária e informal; uma terceira pessoa neutra ajuda a família a comunicar, mas não pode impor uma decisão. O Landgericht disponibiliza gratuitamente informações processuais simples através de estagiários judiciais. Após uma separação ou divórcio, os pais precisam geralmente de acordos sobre guarda parental, contacto, horários de cuidados e alimentos para a criança. O método percentual fornece uma orientação com base no rendimento líquido do progenitor pagador: 16% para uma criança dos 0 aos 6 anos, 18% dos 6 aos 10, 20% dos 10 aos 15 e 22% a partir dos 15 anos. O valor pode ser ajustado em função de outras crianças, de um cônjuge e da parte dos cuidados prestada por cada progenitor. Os pais podem formalizar um acordo de alimentos através do ASD; o tribunal de tutela tem de o aprovar para que se torne um título executivo. Desacordos ou alterações posteriores podem ser apresentados ao Landgericht. O ASD oferece um serviço gratuito de assistência jurídica especial para questões de alimentos. Após uma execução sem sucesso, o Landgericht e o Tesouro do Estado podem disponibilizar adiantamentos de alimentos. Uma pessoa pode recuperar o nome anterior após o divórcio por CHF 100. Um divórcio ou outro evento de estado civil ocorrido no estrangeiro exige reconhecimento pelo ZSA. A fundação independente Familienhilfe Liechtenstein (FHL) presta cuidados de enfermagem ambulatórios, cuidados pessoais, ajuda doméstica, aconselhamento, gestão de casos e alívio para cuidadores familiares. Os seus serviços abrangem todas as idades e situações como doença, alta hospitalar, deficiência, velhice e cuidados em fim de vida. O subsídio de cuidados e assistência está disponível para uma pessoa com residência civil no Liechtenstein que tenha uma necessidade relacionada com a saúde com duração prevista superior a três meses, precise de ajuda diária significativa de outra pessoa e incorra em custos de assistência remunerada. O pedido pode ser apresentado a partir da data em que é recebido. Um serviço especializado e o médico de família determinam o nível de apoio. As seis taxas diárias são CHF 11, CHF 21, CHF 42, CHF 84, CHF 137 e CHF 189. O subsídio destina-se a prestadores de serviços e o máximo é CHF 189 por dia. O acesso aos serviços da FHL e do ASD pode variar consoante o ponto de contacto regional. Após uma morte, o ZSA regista o óbito. O cônjuge sobrevivo pode receber uma pensão de viúva ou viúvo sem limite temporal quando tiver um filho próprio ou adotado, viver com um filho do falecido elegível para pensão de órfão ou não tiver filhos, tiver pelo menos 45 anos e tiver sido casado durante pelo menos cinco anos. Nos restantes casos, a pensão é geralmente limitada a dois a cinco anos. Uma pessoa divorciada pode ser elegível se ainda recebesse alimentos. O pagamento começa no mês seguinte à morte e termina em caso de novo casamento. Uma pensão de órfão pode abranger filhos biológicos, adotados e certos filhos em acolhimento. Geralmente termina aos 18 anos ou no fim da formação, mas nunca depois dos 25. Podem ser pagas duas pensões de órfão se ambos os pais tiverem morrido. Os montantes mensais indicativos são CHF 980 a CHF 1.960 para uma pensão de viúva ou viúvo e CHF 490 a CHF 980 para uma pensão de órfão. As responsabilidades principais estão divididas entre o ZSA de Vaduz, o ASD e o seu serviço para crianças e jovens, o Landgericht, a Liechtensteinische AHV-IV-FAK, a FAK, o Amt für Gesundheit, o Ausländer- und Passamt e a FHL. As principais regras familiares aplicam-se a nível nacional, enquanto o município ou o prestador pode influenciar o acesso, os serviços disponíveis e os prazos práticos. As relações amorosas só fazem parte deste tema quando conduzem ao casamento, à parceria registada, ao reagrupamento familiar ou à parentalidade; os limites de idade só se incluem quando determinam um direito familiar, e os procedimentos civis só quando dizem respeito a direitos, deveres ou processos familiares.