Habitação no Liechtenstein

O Liechtenstein tem um mercado habitacional privado, não um sistema estatal de atribuição geral de casas para arrendar documentado. Os arrendatários celebram habitualmente contratos privados de arrendamento, enquanto os compradores celebram contratos de compra sujeitos às regras aplicáveis aos imóveis. Em 2025, 711 apartamentos, ou 3,6% do parque habitacional, estavam desocupados no final do ano. As moradias isoladas representavam 56,2% dos edifícios residenciais. Em 2020, a taxa de propriedade da habitação era de cerca de 47%, enquanto 49,9% dos agregados familiares arrendavam casa. A renda bruta média de um apartamento de quatro divisões era CHF 1.963. Cerca de 57% dos agregados familiares cuja pessoa de referência era do Liechtenstein eram proprietários, comparado com 28% dos que tinham uma pessoa de referência estrangeira. Quem permanecer no Liechtenstein por mais de três meses precisa, em geral, de uma autorização de residência. O acesso de nacionais do EEE está sujeito a quotas e os nacionais de países terceiros não têm, em geral, direito irrestrito a uma autorização. O reagrupamento familiar pode exigir habitação adequada, com espaço suficiente e meios de subsistência garantidos. O Ausländer- und Passamt (APA, serviço de estrangeiros e passaportes) trata de residência e imigração. Os contratos de arrendamento regem-se principalmente pelo Allgemeines Bürgerliches Gesetzbuch (ABGB, Código Civil Geral). A renda consiste na renda acordada mais os custos adicionais efetivamente relacionados com o uso. O arrendatário pode solicitar acesso aos documentos comprovativos desses custos. Salvo disposição em contrário no contrato, a renda vence no fim de cada mês. A caução não pode exceder três rendas mensais e é depositada numa conta bancária ou depósito em nome do arrendatário. O subarrendamento exige consentimento do senhorio. Em geral, o arrendatário que devolve a casa antecipadamente pode evitar continuar a pagar se apresentar um substituto financeiramente solvente, nas mesmas condições. Os arrendatários têm deveres de cuidado, consideração e comunicação atempada dos defeitos. Os senhorios têm de reparar os defeitos; conforme as circunstâncias, um defeito pode fundamentar redução da renda, indemnização ou depósito judicial da renda. Um aumento da renda tem de ser escrito e justificado e chegar ao arrendatário pelo menos 14 dias antes do início do prazo de aviso aplicável. O arrendatário pode contestar a renda ou o aumento em tribunal no prazo de quatro semanas. Um contrato residencial a prazo termina na data acordada, sem rescisão ordinária. Em geral, um contrato residencial sem prazo determinado tem aviso prévio de três meses, com termo no fim do mês. Um quarto individual ou lugar de estacionamento tem normalmente prazo de quatro semanas, também com termo no fim do mês. Os contratos de espaços residenciais ou comerciais têm de ser rescindidos por escrito. Após atrasos no pagamento, o senhorio concede um prazo escrito de pelo menos 14 dias antes de rescindir o contrato residencial com aviso prévio de pelo menos 14 dias. Motivos graves podem permitir rescisão sem aviso, embora às habitações residenciais se concedam geralmente pelo menos 14 dias. Uma situação de dificuldade excecional pode levar a uma prorrogação de até um ano e meio. O arrendatário devolve a habitação no estado exigido pelo contrato. O senhorio tem de comunicar prontamente danos reconhecíveis e, em geral, só pode reclamar por eles até 12 meses após o fim do arrendamento. Se a propriedade mudar de mãos, o arrendamento normalmente continua, embora o comprador possa poder rescindir por necessidade própria. A compra de terrenos, quotas de compropriedade ou certos direitos sobre imóveis pode exigir aprovação ao abrigo das regras de Grundverkehr (transmissão de imóveis). O Serviço de Justiça e a autoridade de Grundverkehr tratam dessa aprovação. Uma transação sujeita a aprovação tem de ser apresentada no prazo de quatro meses. Um interesse reconhecido pode incluir uma necessidade habitacional efetiva no Liechtenstein (inländisches Wohnbedürfnis). Nacionais do Liechtenstein, da Suíça e do EEE que tenham o estatuto de residência exigido podem ser elegíveis ao abrigo das regras aplicáveis; em geral, nacionais de países terceiros precisam de pelo menos dez anos ininterruptos de residência. Os limites habituais são um terreno e uma unidade de propriedade horizontal, ou duas unidades de propriedade horizontal, com área do terreno geralmente limitada a 1.440 metros quadrados. Se a aprovação se basear numa necessidade habitacional futura, pode ser imposta a condição de transferir a residência para o Liechtenstein no prazo de três anos. A construção, remodelação ou demolição de uma moradia isolada ou edifício multifamiliar, bem como a alteração da utilização, exige, em geral, licença de construção. O sistema eBaugesuchLI permite apresentar e processar pedidos; o Amt für Hochbau und Raumplanung (AHR, serviço de construção e ordenamento do território) e o município afetado tratam do procedimento aplicável. Um pedido preliminar pode esclarecer se um projeto previsto é viável antes da apresentação do pedido completo. A Wohnbauförderung (apoio à habitação) é um empréstimo estatal sem juros para construção, remodelação relacionada com a propriedade ou compra. Em geral, os candidatos têm de ser adultos, residir no Liechtenstein e ter nacionalidade liechtensteiniana ou do EEE, ou qualificar-se como candidato suíço equivalente. O rendimento médio dos dois anos anteriores está normalmente limitado a CHF 112.200, acrescido de CHF 5.000 por cada filho menor. Em regra, a habitação deve ter entre 60 e 150 metros quadrados de área útil líquida. O empréstimo de base varia entre CHF 67.300 e CHF 168.300, com um aumento de um terço para construção compacta. O pagamento ocorre após a conclusão e inscrição no registo predial; o reembolso começa no quinto ano. O empréstimo é garantido em segundo grau e associado a uma proibição de venda. O arrendamento de um imóvel subsidiado exige geralmente aprovação do AHR e limita-se aos três anos após a conclusão ou compra, podendo ser concedida prorrogação fundamentada até cinco anos. Desocupação por mais de um ano, uso não autorizado ou arrendamento sem autorização podem desencadear reembolso com juros. A propriedade subsidiada destina-se à ocupação pessoal contínua e, em geral, não pode ser vendida antes do reembolso total. As Mietbeiträge (contribuições para a renda) são prestações de apoio ao arrendamento administradas pelo Amt für Soziale Dienste (ASD, serviço de assuntos sociais). Destinam-se a famílias e progenitores isolados com filhos a cargo que arrendem habitação e tenham residência de direito civil no Liechtenstein há pelo menos um ano. Em geral, a habitação não pode exceder três divisões e meia para duas pessoas, acrescidas de uma divisão por cada pessoa adicional, nem ter padrão luxuoso ou excecionalmente elevado. O direito começa no mês em que se apresenta a candidatura completa e o pagamento é mensal. Os limites de rendimento publicados são CHF 58.355 para uma pessoa, CHF 68.965 para duas, CHF 74.270 para três, CHF 79.575 para quatro e CHF 84.880 para cinco ou mais pessoas; a contribuição é de aproximadamente CHF 233 a CHF 1.379 mensais, consoante o rendimento e a dimensão do agregado. Uma página oficial em inglês indica CHF 68.695 para um agregado de três pessoas; deve confirmar-se a posição legal atual antes de confiar num limite ou montante.